DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.499, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar os servidores FRANCINE FERMAN BEZERRA CAVALCANTI,
Matrícula SIAPE nº 1555875, Geógrafa e LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
nº 2273367, Tecnólogo-Formação, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o encargo
de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de
Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, código FCE 1.10, da
Coordenação Geral de Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 10.500, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e
subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo
19739.004338/2024-10, resolve:
Art. 1º Designar os servidores LUCIANO FERREIRA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE
nº 2273367, Tecnólogo-Formação e ALEXANDRE PANDINO AZEVEDO, Matrícula SIAPE nº
1702592, Analista de Ciência e Tecnologia, nessa ordem sucessivamente; para exercerem o
encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, código FCE 1.07, da
Coordenação de Regularização de Territórios de Povos e Comunidades Tradicionais, da
Coordenação Geral de Regularização Fundiária, da Diretoria de Destinação de Imóveis, da
Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular,
ficando dispensada a atual designação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 6.371, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
19973.110616/2023-13, resolve:
Art. 1º Autorizar a permanência da servidora THAÍSA PIRES DE FARIA no imóvel
funcional situado na AOS 01 - Octogonal - Brasília/DF, nomeada para exercer função
Comissionada de Chefe de Assessoria Internacional, código CCE 1.13, da Secretaria de
Gestão e Inovação deste Ministério, de acordo com a Portaria SE/MGI Nº 572, de 22 de
julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30/07/2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 10.447, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA
DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA
DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II, art. 54, Anexo I do Decreto nº 12.102,
de 8 de julho de 2024, e considerando o disposto no Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro
de 2023, bem como o que consta no Processo nº 10951.007746/2024-34, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 21 de agosto de 2024, o cargo de Procurador
da Fazenda, código 411.001, Categoria Especial, ocupado pelo ex-servidor JOUBERT FARLEY
EGER, matrícula Siape nº 1511501, do quadro de pessoal do Ministério da Fazenda, por
motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 09 a 12 de setembro de 2024,
incluindo trânsito, da servidora Patrícia Baldez Américo Minervino, SIAPE nº **563**,
Coordenadora-Geral de Serviços de Transformação Governamental da Fundação Escola
Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no Fórum de Inovação
Orientada a Missões no Cone Sul, a ser realizado no período de 10 a 11 de setembro de
2024, na cidade de Montevideo, Uruguai. (Processo nº 04600.002276/2024-08).
BETÂNIA LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 296, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001670/2024-11,
resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 032, ao servidor MARCUS VINICIUS CARVALHO
GARCIA para exercício na Coordenação-Geral de Cooperação Federativa da Diretoria de
Desenvolvimento Profissional desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MIDR N° 3.061, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
em conformidade com o art. 38 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em
vista o disposto no Decreto n. 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo n. 59000.012557/2024-11, resolve:
DESIGNAR DENILSON CAMPELLO DOS SANTOS para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo comissionado de Secretário da Secretaria Nacional de Fundos
e Instrumentos Financeiros, código CCE 1.17, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que
ocupa, no período de 7 a 15 de setembro de 2024.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
D ES P AC H O
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I, do art. 10 da
Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, e o constante no Processo
Administrativo nº 59000.012049/2024-33, resolve:
CONVALIDAR o afastamento do País da servidora ROSANE DUQUE ESTRADA VIEIRA,
matrícula Siape nº 1282195, Chefe da Divisão de Monitoramento e Alerta Coordenação-Geral
de Monitoramento e Alerta do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres da
Secretaria
Nacional
de
Proteção
e
Defesa Civil
deste
Ministério
da
Integração e
Desenvolvimento Regional, em caráter de urgência, para integrar a missão humanitária
brasileira coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, em atenção à solicitação de
apoio apresentada pelo Governo Boliviano para o enfrentamento dos incêndios florestais no
País, em San Ignácio de Velasco, Bolívia, no período de 3 a 23 de setembro de 2024.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MIDR N° 3.024, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.015338/2022-22, resolve:
DISPENSAR MAGDA ELOISA RAFALDINI do encargo de substituta eventual da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Habitação e Ações Estratégicas da Coordenação-
Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento de Obras de Proteção e Defesa Civil
da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.10, deste Ministério.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
PORTARIA MIDR N° 3.025, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência
outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº
59000.015338/2022-22, resolve:
DESIGNAR MARIA OTTILIA BERTAZI para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Habitação e Ações
Estratégicas da Coordenação-Geral de Reconstrução e Ações Estratégicas do Departamento
de Obras de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil,
código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR N° 3.029, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.002076/2024-06, resolve:
DISPENSAR MARINA FRANCA MOREIRA do encargo de substituta eventual da função
comissionada de Chefe do Serviço de Legislação Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.031, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.002076/2024-06, resolve:
DESIGNAR MARLY FELIX DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituta
eventual da função comissionada de Chefe do Serviço de Legislação Pessoal da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 1.05, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.048, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
tendo em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o
constante no processo nº 59000.012506/2024-90, resolve:
DISPENSAR LUDMILA SILVA DE AGUILAR LEMOS VIEIRA da função comissionada de
Chefe de Projeto II da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER