DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MIDR N° 3.049, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto o Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.012506/2024-90, resolve:
DESIGNAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES para exercer a
função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Gestão Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria da Administração da Secretaria-Executiva,
código FCE 3.07, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.050, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de
14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.012506/2024-90, resolve:
DISPENSAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES do encargo de
substituto eventual da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de
Gestão Funcional
da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas da
Diretoria da
Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR N° 3.051, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830,
de 14 de dezembro de 2024, e o constante no processo nº 59000.012506/2024-90,
resolve:
DESIGNAR MARCELLA GUEDES LIU para exercer o encargo de substituta eventual
da função comissionada de Chefe de Projeto II da Coordenação de Gestão Funcional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria da Administração da Secretaria-
Executiva, código FCE 3.07, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIA ANA Nº 464, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da
ANA, e tendo em vista o disposto no art.35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, resolve:
EXONERAR FLÁVIA CRISTINA CANÊDO RAMOS do cargo de Coordenadora de
Auditorias, código CCT V.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
PORTARIA ANA Nº 465, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, incisos III e VI, do Anexo
I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de
dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a
Diretoria Colegiada em sua 975ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 2 de
setembro de 2024, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e, ainda, pelo
disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que
constam do Processo nº 02501.000554/2023-96, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora FLÁVIA CRISTINA CANÊDO
RAMOS, matrícula SIAPE nº 1690648, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA, para exercício na Presidência da
República.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
PORTARIA DG N° 377, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS
SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de
27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022,
publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n°
59400.004923/2024-56, resolve:
Art. 1° Designar o servidor JACKSON OLIVEIRA CARVALHO, SIAPE nº 4652982,
para exercer o encargo de substituto eventual do ocupante do Cargo Comissionado
Executivo de Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS, código CCE 1.15, em suas faltas
e impedimentos legais.
Art. 2º Revogar a Portaria nº 98, de 27/02/2024, publicada no DOU nº 40, de 28/02/2024.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 149, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.002516/2024-90 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer n.
00363/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e no Despacho de Aprovação n. 00843/2024/ CO N J U R -
MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão denegatória proferida pelo Superior Tribunal
de Justiça, nos autos do mandado de segurança n° 2804/DF, resolve:
RESTABELECER os efeitos da penalidade de 16 (dezesseis) dias de suspensão,
aplicada ao Sr. CARLOS EDUARDO PELLEGRINI MAGRO, Delegado da Polícia Federal,
matrícula
PF n°
10.938, nos
autos
do Processo
Administrativo Disciplinar
nº
08500.016633/2019-29 (016/2019-SR/PF/SP).
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 150, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de
julho de 2022, tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI/MJSP nº
00734.002490/2024-80 e os fundamentos de fato e de direito apontados no Parecer nº
00353/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU 
e
no 
Despacho
de 
Aprovação
nº
00842/2024/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, em cumprimento à decisão judicial, transitada em
julgado, proferida pela 1° Vara Federal Cível e Criminal da Seção Judiciária de Uberlândia-
MG, nos autos da ação de improbidade administrativa n° 1005882-26.2022.4.01.3803, que
decretou a perda da função pública ocupada pelo réu, resolve:
DETERMINAR o registro da perda do cargo público nos assentamentos
funcionais do ex-servidor, GISDELSON MARIO DE OLIVEIRA, já demitido do cargo de Policial
Rodoviário Federal, matrícula SIAPE n° 1301781, em razão dos Processos Administrativos
Disciplinares nº 08650.014633/2019-71 e n° 08650.002121/2018-81, como causa autônoma
de desconstituição do vínculo jurídico-administrativo.
RICARDO LEWANDOWSKI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 209, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo
em vista o disposto no art. 3º, § 4º, da Portaria MJSP nº 493, de 26 de setembro de 2023,
e o que consta no Processo nº 08211.000295/2024-26, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria de Pessoal nº 111, de 24 de maio de 2024, que
designa representantes para compor a Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança
Privada - CCASP, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º .....................................................................................
.................................................................................................
VI - da Associação Nacional de Segurança e Transporte de Valores -
A N S EGT V :
a) Vanderlei Reis de Oliveira, titular; e
........................................................................................."(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.457, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, o Delegado de Polícia Federal LUIZ
CARLOS RATTO TEMPESTINI, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos da
Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal no
Rio Grande do Norte, com o objetivo de participar da ação de capacitação "XL Corso di Alta
Formazione per l'Anno Accademico 2024/25", em Roma, Itália, no período de 23 de
setembro de
2024 a
30 de
junho de
2025, inclusive
trânsito (Processo
nº
08200.015644/2024-33).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Nº 1.458 - Autorizar que se afastem do País, com ônus limitado, as servidoras B EAT R I Z
MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO, Coordenadora-Geral de Modernização Tecnológica, e
IARA BUORO SENNES, Coordenadora de Políticas sobre Pessoas Desaparecidas da
Coordenação-Geral de Políticas de Prevenção à Violência e à Criminalidade, ambas da
Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança
Pública, com o objetivo de participarem do Workshop "Metodologias científicas relacionais
vinculadas à busca", na Cidade do México, México, no período de 16 a 22 de setembro de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08000.028964/2024-18).
Nº 1.465 - Autorizar que se afaste do País, com ônus, a servidora AILANA LINHARES DE
SOUSA MEDEIROS, lotada na Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-
Geral de Relações Institucionais e Internacionais da Autoridade Nacional de Proteção de
Dados, com o objetivo de participar do evento "Workshop do Fórum Global CBPR", em
Nova Delhi, Índia, no período de 17 a 22 de setembro de 2024, inclusive trânsito (Processo
nº 08084.004820/2024-85).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.459, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar RICARDO DE LINS E HORTA para exercer a função de Gerente de
Projeto da Secretaria de Direitos Digitais, código FCE 3.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.460 - Dispensar, a pedido, ANAMARIA MAGALHÃES BOSSARD da função de Chefe da
Divisão de Orçamento da Administração Direta da Coordenação de Orçamento da
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, a partir de 4 de setembro de
2024.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso XXX, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo III da Portaria STN nº 384,
de 8 de maio de 2017, resolve:
Nº 1.461 - Art. 1º Excluir, a pedido e a partir de 4 de setembro de 2024, a Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Administração Financeira Federal, da servidora ocupante de cargo
efetivo, em exercício na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva, a seguir relacionada:
. .NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Anamaria Magalhães Bossard
.1796211
.Ec o n o m i s t a
.Nível
Superior
.Macroprocesso de Elaboração da
Programação Financeira Setorial
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            

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