DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XXIX, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.462 - Dispensar LAÍS GORSKI do encargo de substituta eventual do cargo de Diretor
de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código CCE 1.15.
Nº 1463 - Designar SOLANGE PEREIRA LEAL para exercer o encargo de substituta eventual
do cargo de Diretor de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações da Secretaria
Nacional de Políticas
sobre Drogas e Gestão
de Ativos, código CCE
1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência delegada pelo art. 1º, inciso XXX, da Portaria nº 665, de 24 de
junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto
na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das
Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE,
regulamentada pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de
acordo com o quantitativo disponibilizado por meio do Anexo III da Portaria STN nº 384,
de 8 de maio de 2017, resolve:
Nº 1.464 - Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Administração
Financeira Federal, ao servidor ocupante de cargo efetivo, em exercício na Coordenação-
Geral de Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Secretaria-Executiva, a seguir relacionado:
. .NOME
.SIAPE
.CARGO
.NÍVEL
.SISTEMA
. .Rodrigo Nunes Aragão
.1778773
.Ec o n o m i s t a
.Nível Superior
.Macroprocesso de Elaboração da Programação
Financeira Setorial
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.466 - Dispensar, a pedido, RODRIGO CARMONA CASTRO RODRIGUEZ da função de
Coordenador-Geral de Contencioso Judicial da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13, a
partir de 6 de setembro de 2024.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 401, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Dispensar, a partir de 04 de setembro de 2024, ALMERINDO MOTTA ANDERSEN
TRINDADE do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Ouvidoria da
Coordenação de Ouvidoria da Ouvidoria-Geral, código FCE 1.07.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 404 - Dispensar, a partir de 07 de agosto de 2024, MARIA CAROLINA LOURENÇO ALV ES
BRAGA CERAVOLO do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Serviços em
Gestão de Pessoas da Coordenação de Desenvolvimento Humano-Organizacional da
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria
Executiva, código FCE- 1.07.
Nº 405 - Designar o Delegado de Polícia Federal DIEGO DANTAS SANTOS para exercer o
encargo de substituto eventual do Coordenador de Pesquisas de Segurança da
Coordenação-Geral de Proteção Preventiva da Diretoria de Proteção à Pessoa da Polícia
Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e
na vacância da função.
Nº 406 - Designar ARMANDO SLOMPO FILHO para exercer o encargo de substituto
eventual do Coordenador de Implantação, Suporte e Sustentação da Coordenação-Geral do
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública da Diretoria de Gestão e Integração
de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 408, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar ELISANGELA GALVAO SILVA DE MAGALHAES para exercer o encargo de
substituta eventual do Coordenador de Administração do Gabinete da Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 295, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência
que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de
2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem
como o constante do Processo SEI PF nº 08200.026546/2024-21 autoriza:
Que se afaste do país a Perita Criminal Federal MARIANA MOTA FERRAZ DE
OLIVEIRA, com o objetivo participar do evento "V Fórum Internacional intitulado
"Biodiversidade, crime ambiental e paz com a natureza: novas tendências para o controle
de crimes ambientais", em Villavicencio/Colômbia, no período de 09 a 14 de setembro de
2024 (incluso o trânsito), com ônus limitado.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
PORTARIA DG/PF Nº 676, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram
atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor
Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de
2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de
2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo
nº 08200.029347/2024-75; resolve:
DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LEONCIO BARBOZA DE LIMA, matrícula
PF nº 13.512, da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Planejamento e Modernização da Diretoria de Administração e Logística, código FCE 4.05.
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08310.004007/2024-94; resolve:
Nº 3.210 DISPENSAR a Agente Administrativo MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA ,
matrícula PF nº 6.194, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Setor de
Administração e Logística da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão,
código FCE 1.02.
Nº 3.211 DISPENSAR o Perito Criminal Federal ANDRE FRANCISCO SILVA MEDINA, matrícula
PF
nº 19.707,
da
função de
Chefe
do
Setor de
Administração
e Logística
da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
Nº 3.212 DESIGNAR a Agente Administrativo MARCYANNE KARDYNNALLE LUZ DA SILVA ,
matrícula PF nº 6.194, para a função de Chefe do Setor de Administração e Logística da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.215, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08430.005577/2024-35, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ADELI NELDON ROBAERT, matrículas PF nº 2.427.186 e SIAPE nº 0179109,
ocupante do cargo efetivo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar
nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao
critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º,
caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU nº JL-04, publicado no
DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.217, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08520.003064/2024-81, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela
média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a ANTÔNIO IDALINO
DA SILVA, matrículas PF nº 1.039 e SIAPE nº 0176082, ocupante do cargo de Agente de
Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento
no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste
disciplinados no art. 26, § 2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº
103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.218, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/9/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08200.021749/2024-21, resolve:
Art. 1° Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, WALESKA
ALMEIDA LINS LOUREIRO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe A, Padrão V,
matrículas PF nº 19.730 e SIAPE nº 2152476, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com
fundamento no art. 40, § 1º, I, da Constituição Federal, aplicando-se os critérios de cálculo
estabelecidos no art. 26, §§ 1º e 2º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, limitado
ao Teto do RGPS, e critério de reajuste previsto no § 7º do mesmo artigo da EC 103/2019,
combinado com os arts. 1º e 3º, I, da Lei nº 12.618/2012, declarando, em decorrência, a
vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.219, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP n.º 155, de 27/09/2018, publicado no DOU n.º 200, de
17/10/2018, e considerando o que consta no processo nº 08500.032030/2024-31, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 07 de Agosto de 2024, o cargo de Agente de Polícia
Federal, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por MARCEL YAMADA TESHIMA ,
matrícula PF nº 23758 e SIAPE nº 3312745, lotado no SO/DREX/SR/PF/SP, com fundamento no
artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de posse em outro cargo inacumulável
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 3.224, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências
que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018,
e considerando o que consta no Processo n.º 08520.003551/2024-43, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 02 de setembro de 2024, o cargo de Agente
Administrativo do quadro de Pessoal da Polícia Federal, ocupado por RICARDO EULER
DORIA DE SOUZA, matrícula PF nº 12488 e SIAPE nº 1351151, lotado(a) e em exercício
no(a) SGP/SR/PF/SE, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
virtude de posse em outro cargo inacumulável.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI