DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 3.246, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08514.001867/2024-80, resolve:
Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ALEXANDRE FARAH GOULART DE ANDRADE, matrículas PF nº 10.919 e SIAPE nº
1.433.461, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria DGP/PF nº 1.337, de 26 de abril de 2024, publicada no D.O.U nº 84,
Seção 2, pág. 50, de 2 de maio de 2024:
Onde se lê: "Segunda Classe";
Leia-se: "Primeira Classe".
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 232/GAB-PRES/PRES/CADE, 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora Fernanda Garcia Machado,
matrícula SIAPE nº 1347649, ocupante do cargo de Superintendente-Adjunta, para participar
do evento ICN Cartel Workshop na Cidade do México, México, de 30 de setembro a 6 de
outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus (Processo nº 08700.006538/2024-28)
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.133, DE 6 DE JULHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar, a contar da data da publicação desta Portaria até o dia 19 de
setembro de 2024, JOSE VESPASIANO LISBOA ASSUMPCAO matrícula SIAPE n. 2748925,
para exercer o
encargo de substituto da Função
Comissionada Executiva de
Superintendente, código FCE 1.13, da Superintendência no estado de Mato Grosso, deste
Instituto, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
RODRIGO AGOSTINHO
DESPACHO Nº 129/2024-IBAMA
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
4º da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto
no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no processo administrativo nº
02001.020157/2024-52, resolve:
Autorizar o afastamento do País do servidor LEANDRO CORTESE ARANHA,
ocupante do cargo de Analista Ambiental, para participar da 69ª Plenária da Comissão
Internacional da Baleia (CIB69), em Lima, Peru, no período de 21 a 28 de setembro de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
RODRIGO AGOSTINHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 2.096, de 3 de setembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 172, de 5 de setembro de 2024, Seção 2, Pág. 48.
Onde se lê: Designar ANTONIO TERRA LEITE ABREU, matrícula SIAPE n.
1868491, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do
Serviço de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore,
da Coordenação de Licenciamento Ambiental de Portos e Estruturas Marítimas, da
Coordenação-Geral
de
Licenciamento
Ambiental de
Empreendimentos
Marinhos e
Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental
Leia-se: Designar ANTONIO TERRA LEITE ABREU, matrícula SIAPE n. 1868491,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de
Apoio ao Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore, da
Coordenação de Licenciamento Ambiental de Exploração de Petróleo e Gás Offshore, da
Coordenação-Geral
de
Licenciamento
Ambiental de
Empreendimentos
Marinhos e
Costeiros, da Diretoria de Licenciamento Ambiental.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.005, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DO INSTITUTO BRASILEIRO
DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, considerando o
disposto no art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento
Interno do Ibama e considerando ainda o que consta no processo administrativo nº
02007.001980/2024-17, resolve:
Conceder, em virtude do falecimento do servidor JOSÉ RAIMUNDO MACHADO,
matrícula SIAPE nº 682093, aposentado no cargo de Agente de Defesa Florestal, Classe "C",
Padrão I, a partir de 10 de agosto 2024, data do óbito, pensão vitalícia a ELBA BA R R O S
MACHADO, viúva, com fundamento no artigo 40, § 7º e § 18, e no artigo 37, inciso XI, da
Constituição Federal, combinado com o art. 3º, § 1º, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103 de 12 de novembro de 2019 e nos termos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222, inciso
VII, alínea "b", da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei
nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e pela Portaria n. 424 de 29 de dezembro de 2020.
DANIELE CORREA CARDOSO
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SPOA/SE/MME Nº 52, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO
DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento
Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de
2017, resolve:
Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 03 de setembro de 2024,
de VALTER DA ROCHA, matrícula SIAPE nº 1743137, anistiado da Companhia Auxiliar de
Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de
Minas e Energia, no cargo de Motorista, sob o regime celetista, tendo em vista seu
falecimento. (Processo SEI nº 48340.004423/2024-50)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 235, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 (*)
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso IV do Regimento Interno; na Norma de Organização 53,
aprovada pela Portaria nº 6.803, de 30 de janeiro de 2023; e no que consta no Processo
nº 48500.001840/2024-61, resolve:
Art. 1º Designar os servidores a seguir relacionados para compor o Grupo de
Trabalho ESG, instituído pela Portaria nº 6.902, de 5 de setembro de 2024, para elaboração
de proposta de Política de ESG para a ANEEL:
Servidor(a) representante da Gerência de Governança Corporativa do Gabinete
do Diretor-Geral - GEGC/GDG: Raquel Mazzilli Toscano de Oliveira, matrícula SIAPE nº
1719632;
Servidor(a) representante da Secretaria de Inovação e Transição Energética -
STE: Henrique Paiva de Paula, matrícula SIAPE nº 1666764;
Servidor(a) representante da Superintendência de Gestão de Pessoas - SGP:
Alex Cavalcante Alves, matrícula SIAPE nº 2560166;
Servidor(a) representante da Superintendência de Gestão Administrativa,
Financeira e de Contratações - SGA: Anderson Vieira Martins, matrícula SIAPE nº
1884122;
Servidor(a) representante da Auditoria Interna - AIN: Estefania Torres Gomes da
Silva, matrícula SIAPE nº 2521022;
Servidor(a) representante do Sistema de Integridade da ANEEL: Daniela
Pimentel Saviotti, matrícula SIAPE nº 1575787;
Servidor(a) representante da Procuradoria Federal - PF/ANEEL: Flávia de Faria
Campos Albernaz, matrícula SIAPE nº 1769582;
Servidor(a) representante da Assessoria de Comunicação - ASCOM/AID: José
Augusto Carvalho de Oliveira, matrícula SIAPE nº 1208940; e
Servidor(a) representante do Gabinete do diretor Ricardo Tili - ASD: Ana Claudia
Cirino dos Santos, matrícula SIAPE nº 1871400.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
(*) Republicada em razão de incorreção no texto original publicado no D.O. de 05.09.2024,
seção 2, p. 50, v. 65, n. 172.
PORTARIA Nº 238, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº
349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia - MME, e com o que
consta no Processo nº 48500.003335/2013-06, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora Laiane Martins Barbosa do Cargo
Comissionado de Gerência Executiva CGE IV que ocupa na Assessoria Técnica da Diretoria
- ASD, a contar de 9 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA
DESPACHO DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA (EPE), no uso de suas
atribuições legais e tendo em vista a RP nº 77/2024/PR/EPE, de 6 de setembro de 2024,
resolve autorizar o seguinte afastamento do país:
NOME: Thiago Ivanoski Teixeira. CARGO/FUNÇÃO: Diretor de Estudos
Econômico-Energéticos e Ambientais. NOME: Jeferson Borghetti Soares. CAR G O / F U N Ç ÃO :
Assessor. ÓRGÃO: EPE. PAÍS DE DESTINO: Argentina. PERÍODO: de 4 a 6 de novembro de
2024. FINALIDADE: Participar do evento "Hydrogen in Latin America: Challenges,
Opportunities, and Collaboration with the IEA Hydrogen TCP". TIPO DE AFASTAMENTO:
Com ônus. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: inciso IV, Art. 1º do Dec. nº 1.387/1995.
THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MPA N° 336, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado
no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16
de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº
11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que
consta no Processo SEI nº 00372.000216/2024-22 resolve:
EXONERAR ANA LUIZA SPINELLI PINTO, do Cargo Comissionado Executivo de
Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura no
Estado do Rio Grande do Sul.
ANDRÉ DE PAULA
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