DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 640, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 12 da Portaria
GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº
03101.002559/2024-18, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a servidora DANIELA OLIVEIRA RODRIGUES,
Advogada da União, matrícula SIAPE nº 2355292, da Função Comissionada Executiva de
Coordenadora-Geral de Assuntos Econômicos e Internacionais, código FCE 1.13, da
Consultoria Jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARILIA OLIVEIRA BARBOSA LIMA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 631, DE 30 AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março de 2023, e considerando o constante no Processo nº 03101.002595/2024-73, resolve:
Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores
da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e Orçamento
(SIPOF), de nível intermediário, de órgão central, à servidora CLAUDIA REGINA TAVARES
CANEDO, matrícula SIAPE nº 6476737, ocupante do cargo Auxiliar de Administração, com
exercício na Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do
Planejamento e Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 637, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO,
no uso das atribuições que lhe confere o §2º do artigo 24 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de
março de 2023, e considerando o constante no processo nº 03101.001272/2024-62, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de agosto de 2024, da Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal
(GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SIPOF), do órgão Central,
de nível superior, a servidora LUÍZA DE AMORIM MOTTA DEUSDARÁ, matrícula SIAPE nº
1767962, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Secretaria
de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, do Ministério do Planejamento e
Orçamento.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO JOSÉ DE GUIMARÃES E SOUZA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E
D ES E N V O LV I M E N T O
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal SEAID/MPO nº 644, de 5 de setembro de 2024,
publicado no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 69,
Onde se lê: "FCE 1.1",
Leia se: "FCE 1.10"
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 652, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d" da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.000983/2024-71, resolve:
Designar o
servidor ANDERSON TRINDADE MELCHIADES,
Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1478283, e a servidora DANIELLE DE
OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 2682897, para
exercerem nessa ordem, sucessivamente, o encargo de substitutos eventuais da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Administração e de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Tecnologia e
Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do
Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na
vacância da função.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 654, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da
Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO
nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e considerando o que consta no Processo SEI nº
10080.001349/2024-55, resolve:
Designar o servidor
SEBASTIÃO CLEBER FERRAZ PINTO,
Analista de
Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1180951, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Operações
Oficiais de Crédito, Dívida, Encargos Financeiros e Transferências, da Coordenação-Geral de
Assuntos Macro-Orçamentários, da Subsecretaria de Assuntos Fiscais, da Secretaria de
Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento.
FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 162, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
- IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 do Decreto nº
11.194, de 08 de setembro de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º
da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991,
de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do
processo administrativo nº 03001.002971/2024-58, resolve:
Autorizar o Afastamento do País do servidor Pedro Silva Barros, ocupante do
cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, em exercício na Diretoria de Estudos
Internacionais (Dinte), matrícula SIAPE nº **050**, do Instituto de Pesquisa Econômica
Aplicada - IPEA, a fim de participar do Segundo Encontro Internacional: América Latina e
Caribe, uma região solução frente aos desafios globais, em Bogotá/Colômbia, no período
de 09 a 11 de setembro de 2024, incluído trânsito, com ônus limitado.
CLAUDIO ROBERTO AMITRANO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 257, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.006002/2024-28, resolve:
Designar RUY RAFAEL DE SOUZA MATTOS, CPF 016.***.***-57, para o encargo
de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.15, do Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos
legais e eventuais do titular e vacância do cargo.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS,
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, e o contido no Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria
MPOR Nº 144, de 02 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio
de 2023, e demais informações que constam do processo nº 50020.005866/2024-22,
AUTORIZA o afastamento do País da servidora:
HELENA MULIM VENCESLAU, CPF 657.***.***-53, ocupante do cargo em
comissão de Diretora de Programa, lotada na Secretaria Executiva do Ministério de Portos
e Aeroportos, para acompanhar e assessorar a Secretária Executiva do Ministério de Portos
e Aeroportos no evento "Fórum Global de Transporte Sustentável 2024" e cumprimento de
agendas institucionais, no período de 24 a 27 de setembro de 2024, nas cidades de Xangai,
Pequim e Guangzhou, na China.
A servidora estará afastada de 21 a 28 de setembro de 2024 incluindo o
trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva - SE/MPOR, conforme disposto no Decreto
nº 91.800 de 1985, art. 1º e na Lei nº 14.436 de 2022, art.18, § 7º.
MARIANA PESCATORI CANDIDO DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve retificar a autorização para afastamento do país do servidor BERNARDO
TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código
CGE III, Especialista em Regulação de Aviação Civil, publicada no Diário Oficial da União nº
138, de sexta-feira, 19
de julho de 2024, Seção 2,
página 61, processo nº
00066.008305/2024-81, nos seguintes termos:
onde se lê: de 22 a 28 de setembro de 2024,
leia-se: de 24 a 29 de novembro de 2024, mantidas as demais informações.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores:
ANDRE RICHETTI, matrícula SIAPE nº 1587010, Especialista em Regulação de
Aviação Civil, e CARLOS JACQUES DA SILVA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1738637, Técnico
em Regulação de Aviação Civil, a fim de realizarem auditoria de certificação inicial de
Organização de Manutenção na empresa Airfoil Services, e auditoria de renovação de
certificado na organização de manutenção estrangeira Christchurch Engine Centre, em
Petaling Jaya - Malásia e Christchurch - Nova Zelândia, no período de 23 de setembro a 02
de outubro de 2024, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.009697/2024-03.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
EDNEI RAMTHUM DO AMARAL, matrícula SIAPE nº 1766665, ocupante de cargo
comissionado código CGE IV, Especialista em Regulação de Aviação Civil, a fim de participar
da "Décimo Octava Reunión del Panel de Expertos en Operaciones y Mercancías Peligrosas
(RPEO/18)", em Lima - Peru, no período de 30 de setembro a 05 de outubro de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.010439/2024-61.
TIAGO SOUSA PEREIRA
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
ADRIANO PINTO DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1572677, ocupante de cargo
comissionado código CGE I, Superintendente, a fim de participar de reuniões com
autoridades da Argentina sobre negociações de acordos bilaterais, e participar do evento
de capacitação da 16ª "ALTA Aviation Law Americas - Aviation Industry Legal and Finance
Conference", organizado pela "Latin American & Caribbean Air Transport Association -
ALTA", em Argentina - Buenos Aires, no período de 18 a 21 de setembro de 2024, inclusive
trânsito, com ônus. Processo nº 00058.073282/2024-84.
TIAGO SOUSA PEREIRA
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 10, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 9, de 31 de julho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 1º de agosto de 2024, Seção 2, página 59, Edição 147, que
efetivou a cessão do empregado público LEOPOLDO DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 16253-
34, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária
- INFRAERO, para exercício na NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea - NAV Brasil.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA