DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 11, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/01360 de 07 de agosto de 2024, com fundamento
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, e, ainda, pelo art. 47 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e demais
informações que constam do processo nº (NUP) 00418.026504/2024-33, resolve:
Art.1º Disponibilizar a requisição da empregada ADRIANA MARIA NEVES
LUCENA, matrícula nº 11420-66, pertencente ao Quadro de Pessoal da Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para exercício na Advocacia-Geral da União - AGU.
Art.2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art.3º Compete ao órgão requisitante acompanhar a frequência da empregada
e informar ao órgão requisitado qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em
desacordo com a legislação vigente.
Art.4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.
Art.5º Cabe a AGU assegurar que a empregada colocada a sua disposição não
exercerá atividades que não correspondam as suas atribuições na entidade de origem, de
forma a não ocorrer desvio de função.
Art.6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
APARECIDO LUIZ DA SILVA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 243, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro 2024, e tendo em vista as disposições
da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de
2021, do Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam
no Processo nº 15000.003400/2024-20, resolve:
Art. 1° Designar MANOEL UILTON DOS SANTOS, matrícula Siape n° 1264166, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário,
código CCE 1.17, da Secretária Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas,
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo, do período de 02 de setembro de 2024 à 19 de setembro de 2024.
ELOY TERENA
PORTARIA SE/MPI Nº 258, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso de
suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16
de janeiro de 2024 e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país da servidora BEATRIZ DE ALMEIDA MATOS,
Diretora de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, FCE 1.15, e do servidor
RODOLFO ILÁRIO DA SILVA, Coordenador-Geral de Povos Indígenas Isolados da Secretaria
Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, para de Reunião Binacional Brasil-Peru, em
parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e
organizações indígenas do Peru, a realizar-se em Pucallpa (Peru), no período de 11 a 15 de
setembro de 2024, com ônus, inclusive trânsito (Processo nº 15000.003368/2024-82).
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 587, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal Funai nº 520/2024,
de 23 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 24 subsequente,
seção 2, página 48.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 590, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Exonerar GERMANDO DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 1258671, do cargo de
Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional Roraima-RR.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 594, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve:
Designar LINETE RUIZ FERREIRA, matrícula n° 2790540, para exercer a função de Chefe
do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação
Regional de Ji-Paraná-RO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 595, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº
11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da
Lei nº 8.112/1990, resolve:
Designar LUMARA CRISTINA MARTINS SANTOS, matrícula nº 1382350, para
exercer o encargo de substituta do Coordenador de Fiscalização, código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial
desta Fundação, no período de 16 a 20 de setembro de 2024, em decorrência de férias
do titular e afastamento regulamentar do substituto eventual.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.842, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS Nº 242, de 13 de
fevereiro de 2023, bem como o contido no Processo nº 10128.012161/2024-49, resolve:
Designar DIONE FRIGGI LAZARINE, matrícula Siape nº 1.640.951, para exercer o
encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Gerenciamento e Avaliação da Perícia Médica Federal no Sudeste I, código FCE 1.05, da
Coordenação Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, do Departamento de Perícia
Médica Federal, da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social deste Ministério, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 709, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA
PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RENATO KUHN FILHO, matrícula
SIAPE 0929210, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Art. 20°, § 2°, Inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos
calculados com base no Art. 26°, § 3º, inciso I, média aritmética, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.000914/2024-81
e Protocolo
de
Requerimento GET 1560145655 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 722, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da
diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de
competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE
de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.316177/2024-36 (PAT nº
845920777), resolve:
Art. 1º Conceder pensão à VERA MARIA VIDAL PERONI, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor CÍCERO CLETO JUSTO, matrícula SIAPE nº 1377415, ocupante do cargo de
Analista do Seguro Social, Classe S, Padrão VI, do quadro de pessoal permanente do
Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 25/08/2024, com fundamento
no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 25/08/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 725, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022,
considerando o que consta no Processo SEI nº 35014.272498/2022-50 (Protocolo de
Requerimento nº 1945886013), no Processo nº 35104.000173/2016-10 e na forma da
legislação vigente, resolve:
Alterar com base no que consta do processo nº 35014.272498/2022-50 (Protocolo
de Requerimento nº 1945886013), a Portaria nº 16, de 09 de maio de 2016, publicada no
DOU nº 88 de 10/05/16, Seção 2, página 53, que concedeu a vantagem do artigo 190 da Lei
8112/90 à servidora CECÍLIA FURTADO DE ARAÚJO, matrícula 0.895.404, Técnico do Seguro
Social, Classe S, Padrão IV, para constar que não há necessidade de reavaliação (data do
diagnóstico 11/01/16), conforme Laudo Médico Pericial lavrado em 05/10/23.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 726, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação -Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso de suas atribuições e a delegação de competência estabelecida
pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de
01/04/2022 publicada no DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora Maria de Lourdes de Paula
Bezerra, matrícula SIAPE 0922727, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe
S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005,
combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019,
com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo
em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.
Observado o
contido no
processo SEI
nº 35014.282101/2024-08
e Protocolo
de
Requerimento GET 1915058659 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido
cargo vago.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 727, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.272961/2024-25 e tarefa GET 492242408,Resolve: