DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 263, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 35 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.130448/2022-16, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 4 de setembro de 2024, o servidor
Geraldo Rodrigues da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 2511973, do cargo de Coordenador,
código CCT V, da Coordenação de Análise e Tratamento de Dados (Coatd), subordinada à
Ouvidoria (Ouvid), desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 303, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de
fevereiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar PAULA ELLERY MONTEIRO PESSOA PAREDES, matrícula SIAPE nº
1157842, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral,
código FCE
1.13, de Orçamento, Finanças
e Contabilidade, da
Subsecretaria de
Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares.
Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal MTUR nº 111, de 11 de março de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 304, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, inciso IV, da Constituição Federal, com base na alínea "a", do inciso I, do art. 2º do
Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e tendo em vista os autos do Processo
Administrativo Disciplinar nº 72031.014390/2021-81, em especial o Despacho CORREG nº
087/2024, o Parecer nº 00151/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº
00406/2024/CONJUR-MTUR/CGU/AGU, os quais adota,
sem necessidade de nova
fundamentação, nos termos do § 1º do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
resolve:
Art. 1º Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO de 37 (trinta e sete) dias ao ex-
servidor JOSÉ ROBERTO VIEIRA SANTOS, ex-ocupante do cargo de Subsecretário de
Planejamento, Orçamento e Administração deste Ministério, por infringência ao disposto
no art. 116, incisos III, IX e XI e art. 117, inciso V, ambos da Lei nº 8.112/90, convertendo
o seu ato de exoneração, contido na Portaria nº 1.334, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 1º de dezembro de 2021, em DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO,
nos termos do art. 135, caput e parágrafo único da Lei nº 8.112/90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CELSO SABINO
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 121.186, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica revogado o artigo 1° da Portaria n° 121.144, de 4 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, substituto, no uso da
competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor:
EDUARDO GONCALVES COSTA AMARAL a afastar-se do País na forma do disposto
no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar do Secondment no BIS Representative
Office for the Americas, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), na
Cidade do México, México, no período de 21 de setembro de 2024 a 30 de outubro de 2026,
com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada.
OTAVIO RIBEIRO DAMASO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 121.175, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A Chefe da Divisão de Gestão da Carreira, Alocação e Movimentação de
Pessoas, substituta, do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e
Organização do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo
art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no
art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que
consta no processo eletrônico (PE) 275391, resolve:
Art. 1º Declarar vago o cargo de Analista do Banco Central do Brasil, classe
especial, padrão I, ocupado por JOVELINA LIMA TEIXEIRA MOTA, matrícula 5.964.617-9, a
contar de 23 de agosto de 2024, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANA SIGNORELLI DE FARIA C. QUINTANS
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO
ES P EC I A L I Z A DA
PORTARIA Nº 121.177, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O Chefe do Departamento de Gestão Estratégica e Supervisão Especializada do
Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, alínea "a",
do Regimento Interno do Banco Central, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor TIAGO DE PAIVA PROTA, matrícula nº
9.341.763-2, para exercer a função comissionada de Chefe de Subunidade, sigla FDT-1, no
Degef/Gepla/Digep.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ARISTIDES ANDRADE CAVALCANTE NETO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS
PORTARIA Nº 121.178, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE
INSTITUIÇÕES NÃO BANCÁRIAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº
396, de 01 de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor TIAGO DE PAIVA PROTA, matrícula
nº 9.341.763-2, da função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, no Departamento
de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADALBERTO FELINTO DA CRUZ JUNIOR
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
PORTARIA Nº 121.180, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL (DEORF), no uso da competência que lhe confere o art. 23,
inciso V, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora ERIKA FERRAZ DE AGUIAR CARREIRA, matrícula
2.973.470-3, da função comissionada de Coordenadora, sigla FDO-1, na Gerência de
Organização do Sistema Financeiro II (DEORF/GTSP2/CORD3).
Art. 2º Designar o servidor BRUNO LEONARDO RAVAIANI BRUM, matrícula
1.693.700-7, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência
de Organização do Sistema Financeiro II (DEORF/GTSP2/CORD3).
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA PANCOTTO BOHRER
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS
PORTARIA COAF Nº 28, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS -
COAF, no exercício de suas atribuições, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.974,
de 7 de janeiro de 2020, nos incisos II e IV do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo
Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, no inciso VIII do art. 5º, no inciso III do art.
23 e no art. 41 da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e tendo em conta o disposto na
Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de novembro de 2020, do Secretário de
Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, e
no caput e §1º do art. 3º da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024, do
Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, resolve:
Art. 1º Designar o integrante do Quadro Técnico CLESITO CEZAR ARCOVERDE
FACHINI para exercer o encargo de encarregado pelo tratamento de dados pessoais do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Art. 2º Designar o integrante do Quadro Técnico KLEYN DA SILVA GUERREIRO
para exercer o encargo de substituto eventual do encarregado pelo tratamento de dados
pessoais do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf.
Art. 3º Revogar a Portaria Coaf nº 36, de 8 de dezembro de 2020, publicada na
página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União nº 236, de 10 de dezembro de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LIÁO
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA N° 2.900, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União, em 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00211.100074/2024-45,
resolve:
DESIGNAR WELLINGTON MATIAS SALOMONI MANSANO, para o encargo de
substituto da Chefe de Setor, código FCE 1.02, do Núcleo de Ouvidoria e Prevenção da
Corrupção - NAOP da Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul,
em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LEANDRO MARQUES DE SÁ
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Decisão n° 286, de 04 de setembro de 2024, publicada na edição do DOU n°
173, de 06 de setembro de 2024, seção 2, página 78,
onde se lê: "para determinar o ARQUIVAMENTO do referido processo",
leia-se: "para determinar o ARQUIVAMENTO do processo 47909.000652/2016-50".
SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
PORTARIA N° 2.861, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA
UNIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo
36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30,
inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação
dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando
o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013,
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a
responsabilização de pessoas jurídicas, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo para a conclusão
dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada
pela Portaria CRG nº 477, de 8 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 49, Seção
2, p. 62, de 14 de março de 2022, que tem por último ato a recondução efetivada por
via da Portaria SIPRI nº 669, de 5 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 48, Seção
2, p. 67, de 11 de março de 2024, referente ao Processo nº 00190.101840/2022-
12.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO PONTES VIANNA
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