DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 837, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de
maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS
LIMA para representar o Procurador-Geral da República na audiência de conciliação do
Núcleo de Solução Consensual de Conflitos - NUSOL relativa ao Recurso Extraordinário com
Agravo nº 1.137.139/MS, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17
de setembro de 2024, às 14 horas.
Art. 2º Designar a Procuradora da República NATHALIA GERALDO DI SANTO,
membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para, sem prejuízo de suas atribuições,
participar da audiência de conciliação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos -
NUSOL relativa ao Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.137.139/MS, em trâmite no
Supremo Tribunal Federal, a realizar-se no dia 17 de setembro de 2024, às 14 horas.
Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 696, de 24 de julho de 2024,
publicado no DOU, Seção 2, pág. 39, 26 de julho de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 783, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006012/2024-78, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 10 a 14 de setembro de 2024, o Procurador da República GUSTAVO GALVÃO BORNER,
para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do V Fórum
Internacional "Biodiversidade, crime ambiental e paz com a natureza: novas tendências
para o controle de crimes ambientais", a realizar-se entre os dias 11 e 13 de setembro de
2024, em Villavicencio, na Colômbia.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime
(UNODC).
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 833, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005703/2024-54, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus , no período
de 23 a 27 de setembro de 2024, o Procurador da República GUSTAVO NOGAMI, para, na
qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar do 2º Foro
Interamericano sobre Luta Contra o Tráfico de Pessoas , a realizar-se entre os dias 24 e 26
de setembro de 2024, em Bogotá, Colômbia.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo da instituição Advogados Sem Fronteiras do Canadá.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária
internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do
membro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.261, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0094892/2024-24, resolve:
Dispensar, a contar de 21/08/2024, o servidor LUIZ EDUARDO TORRES LIMA,
matrícula 5896-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Apoio Técnico e Operacional
do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional, código CC-01 (50070141).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.263, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.036, de
01/08/2024, válida a contar de 12/08/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.5374.0104701/2024-88, resolve:
Dispensar, a contar de 12/08/2024, LUCAS LIMONGI BORGES, matrícula 6014-3, sem
vínculo com a Administração Pública, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-02 (96001012).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.264, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0102063/2024-19, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 02/09/2024, a servidora ANDREA VIEIRA SANTOS,
matrícula 1411-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Criminais
da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (66001006).
Art. 2º Dispensar, a contar de 02/09/2024, a servidora ANDREA VIEIRA SANTOS,
matrícula 1411-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Registro e
Controle dos Feitos Criminais e Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de
Justiça de Brasília I, código CC-02 (66001005).
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.266, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0104204/2024-60, resolve:
Nomear, a contar de 11/09/2024, a servidora THATIANA DO CARMO PEREIRA,
matrícula 3713-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga,
código CC-01 (70001058), exonerando, em consequência, a servidora LORENA L E I T ÃO
SOARES, matrícula 6012-0.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.267, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.5020.0091349/2024-18, resolve:
Declarar 
vago, 
a 
contar 
de 
12/6/2024, 
o 
cargo 
de 
Técnico 
do
MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão 8, até então ocupado pelo servidor
CARLOS PHILIPPE NASCIMENTO MAIA, matrícula 5205, por motivo de exoneração, com
fulcro no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 950, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e na Informação nº PGR-00351201/2024, resolve:
1. Exonerar MAIRA SANTIAGO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26527, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-
2, da Assessoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria de Gestão
de Pessoas do Ministério Público Federal.
2. Exonerar FERNANDO BATISTA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29264, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-
3, da Assessoria de Projeções Orçamentárias da Secretaria de Gestão de Pessoas do
Ministério Público Federal.
3. Dispensar, a pedido, ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, da função de
confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Divisão de Regime Previdenciário da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
4. Apostilar a nomeação de LUANA FEITOSA DA PAIXAO COIMBRA, matrícula nº
32229, do cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria de Projeções
Orçamentárias da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1001, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
DOU de 4 de janeiro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em
comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Técnica da referida Secretaria.
5. Nomear FERNANDO BATISTA DE MELO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 29264, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Nível II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Secretaria
de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
6. Nomear ANNE DANIELLE DE OLIVEIRA SIMOES ALMEIDA, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 23835, para exercer o cargo em comissão
de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Projeções Orçamentárias da Secretaria de
Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal.
7. Nomear MAIRA SANTIAGO PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 26527, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Assessoria de Projeções Orçamentárias da Secretaria de Gestão de
Pessoas do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 961, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00352503/2024, resolve:
1. Exonerar, a pedido, a partir de 9 de setembro de 2024, MARESSA DE OMENA
RIBEIRO, matrícula nº 26856, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da
Assessoria de Rádio da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da
República.
2. Nomear WANESSA ALVES PEREIRA, Bacharela em Jornalismo, para exercer o
cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível I, CC-1, da Assessoria de Rádio da Secretaria
de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 964, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de
2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00354053/2024, resolve:
1. Exonerar FABIOLA ALVES BORGES, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 25394, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível
II, CC-2, da Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial da 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Nomear FABIOLA ALVES BORGES, Bacharela em Relações Internacionais,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 25394, para exercer o
cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

                            

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