DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 637, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
1. Designar, no período de 09/09/2024 a 20/09/2024, o servidor NEANDER
NOGUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 13497, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
para o encargo de substituto do cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do
Procurador Svamer Adriano Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São
José do Rio Preto, por férias da titular e ausência de substituto eventual.
2. Designar o servidor NEANDER NOGUEIRA DE SOUZA, Matrícula nº 13497,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituto eventual do
cargo de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Svamer Adriano
Cordeiro da Procuradoria da República no Município de São José do Rio Preto.
MARCOS ANGELO GRIMONE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.280, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0001.0007050/2024-58, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 6 de setembro de 2024, a vacância do cargo de
Analista do MPU/Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho,
da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Analista do Ministério Público da União,
ocupado pelo servidor ANDRE ARGOLO DINIZ DE CARVALHO, matrícula nº 6009763-9, em
virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PORTARIA Nº 1.281, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de
2017, publicada no BS Especial MPT nº 08-J, de 23 de Agosto de 2017, e o que consta no
PGEA 20.02.0001.0007308/2024-76, resolve:
Art. 1º Declarar, a partir de 5 de setembro de 2024, a vacância do cargo de
Técnica do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do
Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Técnico do Ministério Público
da União, ocupado pela servidora LAUDIMILA RITA DA CONCEIÇÃO MARQUES, matrícula nº
6007509-0, em virtude de posse em cargo inacumulável.
IZAÍAS DANTAS FREITAS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 457, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 394, de
14.08.2024, publicada no DOU n.º 157, de 15.08.2024, Seção 2.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 460, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Dispensar a servidora CINTIA SAYURI GUSHIKEN, ocupante do cargo
Técnico do MPU/Administração, matrícula 600.5214-7, do encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Designar o servidor PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.9748-5, para o encargo de
Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 29º Ofício Geral da Procuradoria Regional do
Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 461, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º - Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 26º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 4, no período de 11.11 a 20.11.2024, nas férias e afastamentos do
titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
PORTARIA Nº 229, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região -
Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da
União, LC nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Andrea Giacomet, matrícula 6006904, Analista do
MPU/Direito, para o encargo de substituta legal de Chefe da Assessoria Jurídica do 21º Ofício
Geral, Cargo em Comissão CC-04, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 9.ª Região.
ALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
PORTARIA Nº 213, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de
2.10.2017, nos termos do art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e
considerando o que consta no PGEA nº 20.02.1506.0000112/2024-06, resolve:
I - Designar o servidor LÚCIO FLÁVIO GOMES DE LIMA, matrícula nº 6008286-0,
ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto
do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria
do Trabalho no Município de Ribeirão Preto da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª
Região, código CC-4.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
PORTARIA Nº 215, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no PGEA
20.02.1502.0000083/2024-73, resolve:
I - Designar, em 6.9.2024, e de 9.9.2024 a 18.9.2024, a servidora GRAZIELA
BENEDITO, matrícula nº 6005535-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o
encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 35º Ofício
Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-2.
ALVAMARI CASSILLO TEBET
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 104, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS, no uso
da atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 14/2024, e tendo em vista as
informações constantes do processo nº 019.082/2024-0, resolve:
CONCEDER PENSÃO vitalícia a VALDEIA GONCALVES BARBOSA DE SA, ex
cônjuge, por motivo de falecimento do servidor aposentado OMAR MENDES DE SÁ,
matrícula nº 2052-4, ocorrido em 9/8/2024, com fundamento no art. 23 da Emenda
Constitucional 103/2019; art. 16, inciso I, e art. 77, § 2º, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei
8.213/1991, e art. 1º, inciso VI, da Portaria-ME 424/2020.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
PORTARIA-SECPESSOAS Nº 110, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
CONTAS DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos V e VI
do art. 1° da Portaria n° 14, de 26 de março de 2024, da Secretaria-Geral de Administração
deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 6 de setembro de 2024, PAULO
HENRIQUE OLIVEIRA, matrícula 10222-9, AUFC, da função de confiança de Diretor, código
FC-4, exercida no(a) Dipog/AudFiscal/Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas.
ALEXANDRE PEIXOTO FIGUEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.220, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no
artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022,
publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.214, de 21 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 23 de agosto de 2023, edição nº 161, seção 2 (SEI 6429004)
Considerando o Memorando SEI nº 7400130/2024 - DPU PI/GDPC PI;
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08169.000168/2024-90 e nº
08038.014221/2022-63; resolve:
Art. 1º Designar o Defensor Público Federal Dr. Danilo Correia da Paz para o
encargo de substituto do/a Defensor/a Público/a-Chefe da Unidade da Defensoria Pública
da União em Teresina/PI, no período de 09/09/2024 a 18/09/2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 222, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024.
O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20, de 30/11/1971, c/c o
artigo 30 da Resolução n. 31, de 13/11/1990, e tendo em vista o que consta do
Processo n. 750.647/2024, resolve:
Art. 1º Conceder, com fundamento nos arts. 23, caput, §§2º ao 4º, e 26,
caput, e §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c arts. 16, I, § 4º,
74, I, 77, caput, §§2º, III e V, c, item 6, §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com
redação dada pelas Leis n. 13.135, de 17/6/2015, n. 13.146, de 6/7/2015, n. 13.846,
de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, pensão
civil vitalícia a CELMA CABICEIRA DA COSTA, na condição de companheira, e pensão
civil temporária a DAVID ALVES LACERDA, na condição de filho maior inválido, no
percentual de 50% (cinquenta por cento) do benefício para cada um dos beneficiários,
correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos recebidos pelo ex-servidor até
o valor do teto do RGPS, somado a uma cota de 70% (setenta por cento) do que
superar o limite citado, em razão do falecimento de Josafá Cavalcante Lacerda, ponto
n. 41.403, ex-servidor aposentado no cargo efetivo de Analista Legislativo - Processo
Legislativo e Gestão, a partir de 16/6/2024, data do óbito do instituidor.
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Diretor-Geral em exercício