DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 812, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º da Portaria GPR 1235, de
9 de maio de 2024, e com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/90, na Portaria
GPR 78/2018 e no contido no Processo SEI 0018033/2020, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora SUE ANE DE ATHAYDE LEITE, matrícula 309.652,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2024, para
continuar exercendo a função comissionada de Assistente Técnico II, código FC-03, no
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com ônus do cargo efetivo para o
cedente e da função comissionada para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA GPR Nº 1.591, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, e tendo em vista o disposto no Processo
SEI 0007357/2024, resolve:
Reverter ao cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13,
o servidor Omar Bemfica de Deus, matrícula 316.005, aposentado nos termos da Portaria
GPR 449, de 16/02/2023, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei 8.112/1990 c/c os
artigos 1º, 2º, inciso II, § 2º, e 3º do Decreto 3.644/2000, em vaga decorrente da posse do
ex-servidor Rodrigo Coutinho Toscano de Brito, matrícula 319.440, em outro cargo público
inacumulável, assim declarada por meio da Portaria SEGP 100, publicada no DOU de
16/08/2023, Seção 2.
Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 126, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR
1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0029124/2024, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 04 de setembro de 2024, em virtude de seu ocupante, Leonardo Narcizo
de Jesus Silva, matrícula 320.906, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA SGP N° 975, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD
13801/2024, resolve:
Conceder pensão por morte ao Sr. RICARDO ALEXANDRE SIMÃO, na condição
de cônjuge da ex-servidora aposentada SONIA MARA NICOLAU SIMÃO, com duração
vitalícia, correspondente a 100% (cem por cento) do valor apurado do benefício, na forma
do artigo 23, caput, e §4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que totalizará 60%
(sessenta por cento) dos proventos, com efeitos a contar de 23 de agosto de 2024, nos
termos dos arts. 16, inciso I; 74, I e art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", item 6 da Lei nº
8.213/91, com redação da Lei nº 13.135/2015, alterado pelo art. 1º, inciso VI da Portaria
ME nº 424/2020, observando-se o art. 40, §8º da Constituição da República c/c o art. 26,
§7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP Nº 863, DE 7 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2
de janeiro de 2024;
CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n.
8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução
CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do
Trabalho; e
CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/27876/2024, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, a servidora Ana Paula Witt Mosena, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região, mediante permuta com o servidor Pablo Emmanuel
Ferreira Silva, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal.
Art. 2º Lotar o servidor Pablo Emmanuel Ferreira Silva na 3ª Vara do Trabalho de Contagem.
Art. 3º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a servidora Ana Paula Witt
Mosena retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BIANCA KELLY CHAVES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.408, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a MADISON GONÇALVES TRAUTMANN (17914),
no cargo de Técnico Judiciário, da Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício da função
comissionada de Assistente, FC-2, na Divisão de Gerenciamento de Riscos e Integridade,
considerando o que consta no PROAD nº 5045/2024, e de acordo com o artigo 20, incisos
I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Técnico Judiciário, da Área
Administrativa, Classe "C", Padrão 13, e a função comissionada de Assistente, FC-2,
revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.466, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de
suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 5203/2024, resolve:
DESIGNAR a servidora MARIANA DA SILVA (108685), ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE
DE DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS-CJ1, da Divisão de Governança de Sistemas de Gestão de
Pessoas, no período de 30-9-2024 a 2-10-2024, no impedimento legal do(a) titular e do(a)
substituto(a) designado(a).
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.629, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
10473/2020, resolve:
CANCELAR a pensão da Lei nº 8.112/90, de que é beneficiária ELAINE
GONÇALVES DE ALMEIDA, a contar de 28-08-2024, data do óbito da pensionista,
ressaltando-se que a partir daquela data não há mais beneficiários habilitados à pensão
instituída pelo falecimento da juiz classista aposentado MILTON PAULO DE ALMEIDA .
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.650, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
5.395/2024, resolve:
1. DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 05/09/2024, o cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 02, ocupado pelo servidor LEANDRO MAICON
VIEIRA DOS SANTOS, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, de conformidade
com o artigo 33, inciso VIII da Lei Nº 8.112/90.
2. REVERTER, em decorrência, o cargo acima referido ao Padrão 01 da Classe A.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.658, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, tendo em vista o disposto no artigo 36 da Lei
nº 8.112/90, no artigo 20 da Lei nº 11.416/06, no anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/07
e na Resolução CSJT nº 110/2012, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 3891/2024, resolve:
1. REMOVER, a pedido, a contar de 09-09-2024, o servidor PABLO EMMANUEL
FERREIRA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro
de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, POR
PERMUTA com a servidora ANA PAULA WITT MOSENA, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro de Pessoal daquele Tribunal;
2. CONCEDER o prazo de 14 (quatorze) dias para deslocamento, no período de
09-09-2024 a 22-09-2024, para o servidor PABLO EMMANUEL FERREIRA SILVA;
3. LOTAR, a contar de 09-09-2024, a servidora ANA PAULA WITT MOSENA na
Vara do Trabalho de Osório.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.667, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4098/2024, resolve:
1. REMOVER, de ofício, a servidora ADRIANA WOLF FRIEDRICH (83747),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Secretaria-Geral Judiciária
para o Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 3.668, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4098/2024, resolve:
1. EXONERAR a servidora CAROLINE GOBBI (106836), ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05 no Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO TRT5 Nº 491, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de desistência, a nomeação da
candidata CATARINA CABRAL ROCHA, classificada em 34º lugar da lista geral, para o cargo
de Analista Judiciário/Área Judiciária, e do candidato LUCAS CUSTODIO JOVASQUE
classificado em 122º lugar da lista geral, para o cargo de Técnico Judiciário/Área
Administrativa, conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso
Público deste Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução
Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023..
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 492, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do
Regimento Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº
8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, em virtude de pedido de reposicionamento, a nomeação
da candidata SHARLENE ALISSA DA SILVA COSTA, classificada em 14º lugar da lista geral
para o cargo de Analista Judiciário/Área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação e,
também, da candidata ROSANA SANTOS DE SOUZA, classificada em 118º lugar da lista geral
para o cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, conforme solicitação enviada nos
termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste Tribunal, realizado em 2022,
homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY
ATO TRT5 Nº 493, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XI do artigo 47 do Regimento
Interno; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei nº 8.112/1990; e, de
acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
DECLARAR e tornar público o pedido de desistência dos candidatos JOEL SOARES DE
ALMEIDA e RODRIGO PEREIRA ARMAO, classificados, respectivamente, em 13º e 15º lugar da
lista específica para Pessoa com Deficiência, para o cargo de Analista Judiciário/Área Judiciária,
conforme solicitação enviada nos termos do Edital nº 01/2022 do Concurso Público deste
Tribunal, realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº
029/2023, publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023.
JÉFERSON MURICY