DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090900066
66
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO TRT5 Nº 494, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas nos incisos XI do artigo 47 do
Regimento Interno do TRT5; em conformidade com a Constituição Federal; com base na Lei
nº 8.112/1990; e, de acordo com o Proad nº 6711/2023, resolve:
NOMEAR os candidatos habilitados no Concurso Público deste Tribunal,
realizado em 2022, homologado mediante a Resolução Administrativa TRT5 nº 029/2023,
publicada no Diário Oficial da União em 09/05/2023, conforme relacionado no ANEXO
deste Ato, seguindo a ordem classificatória, os percentuais das listas de cotas, e,
considerando os pedidos de desistência e de reposicionamento.
JÉFERSON MURICY
ANEXO
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA
. .Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.39
.36º
.CINTHIA BORGES MACEDO MENEZES
J ES U S
.Declaração de vacância de Luanna Lima Nogueira
Cerqueira
TÉCNICO JUDICIÁRIO/ÁREA ADMINISTRATIVA
. .Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.107
.124º
.JOSE LUIZ TOURINHO BRAGA COSTA
.Declaração de vacância de Jéssica Menezes Matos
.
.109
.125º
.EMANUEL SOUZA DE OLIVEIRA
.Declaração de vacância de Elaine de Araújo Moreira
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA APOIO ESPECIALIZADO/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
. .Controle de Vaga
.Class.
.Candidato(a)
.Origem da vaga
.
.17
.40º
.EUDES SANTOS ANDRADE
.Cargo criado pela Lei n.° 14.906/2024
PORTARIA TRT5 Nº 1.130, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos processos
PROADs nº 14603/2019 e 4601/2019, com base na decisão judicial constante no Processo
tombado sob o nº. 1008042-83.2019.4.01.3300, resolve:
Conceder pensão estatutária em favor de IVANA DO BONFIM MENDES, à base
de 100%, a partir da data do óbito do ex-servidor ELIAS PEREIRA SANTOS, com fulcro no
arts. 215, 217, I, "c", da Lei 8.112/90, em sua redação original; art. 40, § 7°, I, da CF/88 e
art. 2°, I, da Lei n°10.887/2004.
JÉFERSON MURICY
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 469, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO em exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, e
CONSIDERANDO o disposto nos autos do Proad n.º 11528/2018, que trata da
aposentadoria voluntária de VIRGÍLIO PESSOA DE SOUZA LIMA FILHO, aposentado pelo ATO
TRT-GP nº 200, de 19/07/2018, publicado no DOU em 23/07/2018;
CONSIDERANDO o julgamento de ilegalidade, pelo Tribunal de Contas da União,
negando registro ao ato de aposentadoria do servidor acima mencionado, mediante os
Acórdãos nºs 2473/2022 e 5907/2024, ambos da Primeira Câmara (TC-043.668/2021-6 e
TC-043.668/2021-6), respectivamente;
CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de alteração de
aposentadoria livre das irregularidades apontadas, com efeitos a partir de 23/07/2018,
data da publicação da aposentadoria, no sentido de formalizar a exclusão da vantagem
"opção" FC-02, bem como a substituição da VPNI de 5/5 (cinco quintos) de FC-02 por 5/5
(cinco quintos) de FC-01, ambos com efeitos financeiros a partir da ciência do julgado
recorrido, em 16/05/2022; resolve:
DECLARAR nova redação ao Ato TRT6-GP nº 200, de 19/07/2018, publicado no
DOU de 23/07/2018: "Conceder aposentadoria voluntária ao servidor VIRGÍLIO PESSOA DE
SOUZA LIMA FILHO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário,
Especialidade Transporte, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal
do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, com
proventos integrais, de acordo com o art. 7º da EC 41/2003, compostos do vencimento do
cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o
vencimento básico (Lei nº 13.317/16); e das parcelas das vantagens pessoais de 15%
(quinze por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de
05/03/99 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI da
incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-1/Auxiliar Especializado, conforme a Lei nº
8.911/1994 c/c Lei nº 9624/1998, de acordo com o decidido no Processo TRT-MA-
051/1998, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei nº
8.112/90."
SERGIO TORRES TEIXEIRA
ATO TRT6-GP Nº 476, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o
constante no artigo 5º, incisos I e II, da Resolução nº 47/2008, do Conselho Superior
da Justiça do Trabalho,
CONSIDERANDO a decisão do E. Tribunal Pleno ocorrida na sessão colegiada
do dia 02
de setembro de 2024,
que resolveu, por unanimidade,
autorizar a
transformação de 01
(um) cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, sem
Especialidade, para 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Engenharia, com fundamento nos arts. 23, inciso II, alínea f, da Resolução
Administrativa TRT6 n.º 22/2021 (Regimento Interno), e 5º da Resolução CSJT n.º
47/2008, resolve:
ALTERAR a área e a especialidade do cargo vago de provimento efetivo da
Carreira Judiciária Federal, do Quadro de Pessoal desta Corte, de Analista Judiciário,
Área Judiciária, sem Especialidade (vaga 75), decorrente da posse em outro cargo
público inacumulável da servidora Liane de Medeiros Santiago Ramos, conforme a
Portaria TRT6-SGEP n.º 142/2024, publicada no DOU-2 de 07/08/2024, para ANALISTA
JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ENGENHARIA.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
ATO TRT13 CGP Nº 72, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando
o constante no Proad n.º 7546/2024, resolve:
Conceder, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, pensão por morte, de
natureza vitalícia, à dependente MARIA ELIZABETE LIMA CHAGAS (cônjuge), em valor
equivalente a uma cota de 60% (sessenta por cento) sobre o valor dos proventos de
aposentadoria do servidor falecido José Paulo Travassos de Arruda, com vigência a contar
de 19 de julho de 2024, com fundamento no art. 40, § 7º,da Constituição Federal de 1988
,art. 23, caput, e § 4º, da EC n.º 103, de 2019, arts.16, inciso I, 74, inciso I, da Lei n.º
8.213/91, art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n.º 424, de 29 de dezembro de 2020 (publicada
no DOU em 30.12.2020), e arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, sendo os reajustes
fixados de acordo com os índices estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social,
nos termos do § 8º do art. 40 da CF (redação dada pela EC n.º 41, de 2003) e art. 26, §
7º, da EC n. º 103, de 2019, observando-se no cálculo dos proventos o disposto no art. 24,
§ 1°, § 2°, I a IV, da EC n.º 103/2019.
THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
PORTARIA CPV Nº 971, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELO CESAR GUERRA,
Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, lotado na Seção de Análise Documental de Despesas com Outros Custeios e
Capital, da Secretaria de Orçamento e Finanças, para exercer a função comissionada de
Assistente-Chefe de Setor FC-05, dispensando DENISE SANTOS OLIVEIRA.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIAS CPV DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19597/2024, resolve:
Nº 984 - Designar, a partir da publicação desta portaria, DENISE SANTOS OLIVEIRA, Analista
Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício no Gabinete do Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira;
II
- exercer
a função
comissionada
de Assistente
de Gabinete
FC-05,
dispensando ERIKA RIBEIRO DA SILVA.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, resolve:
Nº 986 - Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCONE BARROS DA SI LV A
PINTO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, para:
I - ter exercício na Secretaria Conjunta de Campinas;
II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02.
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19167/2024, resolve:
Nº 987 - Dispensar, a partir da publicação desta portaria, SISENANDO GOMES CALIXTO DE
SOUSA, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Vara do Trabalho de Taubaté.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
PORTARIA CPV Nº 991, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º
01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 19674/2024, resolve:
Designar ERICK FERDINANN SANTOS GOMES, Analista Judiciário, área Judiciária,
do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para:
I - ter exercício, a partir de 6 de setembro de 2024, no Gabinete da
Desembargadora do Trabalho Tereza Aparecida Asta Gemignani;
II - exercer, a partir da publicação desta portaria, a função comissionada de
Assistente de Gabinete FC-05.
CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PORTARIA GP/TRT16 Nº 627, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante
do Protocolo SEI nº 4535/2024, resolve:
1-Remover de ofício, o servidor GIOVANNI GALEOTE, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 2180, para
ter exercício no Tribunal Superior do Trabalho, com base no art. 36, parágrafo único, inciso
I, da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, c/c a Resolução nº 110/2012 do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
2-Conceder-lhe 10 (dez) dias de trânsito, no período de 09/09/2024 a
18/09/2024, com fulcro no artigo 18 da Lei nº 8.112/90, com a redação dada pela Lei nº
9.527/97. Esta portaria produzirá efeitos a contar de 09/09/2024.
Dê-se ciência. Publique-se no Diário Oficial da União, Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho e disponibilize-se no Sítio Eletrônico do Tribunal.
Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA