DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090900068
68
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO
PORTARIA DE DIRETORIA N° 234, DE 4 DE JULHO DE 2024
O Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC,
criado pela Lei nº 13.639, de 26 de março de 2018; e pela Resolução nº 016, de 16 de
agosto de 2018, do CFT, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a Portaria de Diretoria Executiva CRT04 nº 188, de 1º de
dezembro de 2023; resolve:
Art. 1º - Exonerar a pedido Leandro Henrique Moreira, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx,
lotado no Setor de Fiscalização desde 1º de dezembro de 2023.
Art. 2º - Esta Portaria tem efeito retroativo a 1º de julho de 2024, revoga no
que couber a Portaria Diretoria Executiva CRT04 nº 188, de 1º de dezembro de 2023.
WALDIR APARECIDO ROSA PRESIDENTE
Editais e Avisos
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, no uso de
sua competência, com base no § 4º do Art 26, da Lei nº 9.784/1999, notifica o Sub Ten R/1
NILTON LUCIANO MATTOS DA SILVA, Prec CP 96/1921717, para tratar de assunto atinente
a desconto de valores em contracheque, para comparecer, impreterivelmente, no prazo de
10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, a Seção de Veteranos e Pensionistas da
Base Administrativa da Guarnição de João Pessoa, situado na Praça Olavo Bilac, S/Nr,
Bairro do Varadouro, João Pessoa/PB, CEP: 58010-610. Qualquer informação adicional
poderá ser obtida pelo telefone: (83)
98184-3611, e pelo endereço eletrônico:
op@badmgujp@eb.mil.br."
Cel FELIPE RIBEIRO DA SILVA
Ordenador de Despesas da Base Administrativa da
Guarnição de João Pessoa
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA
DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA
SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11/2024
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no
endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. MARIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA, Matrícula
00890260, para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de
Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação
poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de
Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo
e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar
onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos,
contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de
Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CMG MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2024
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no
endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. ROSILENE LEITÃO DE OLIVEIRA, Matrícula 02239388,
para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste
Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer
por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº -
Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail
svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde
realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados
a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial
junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CGM MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 13/2024
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no
endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. MARIA DAS MERCES ALVES, Matrícula 01203622, para
se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço,
referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por
carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro -
Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail
svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde
realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados
a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial
junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CMG MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no
endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. ANA MARIA GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula 03297071,
para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste
Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil.
A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo
endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro
- RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente,
na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30
dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação
de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CMG MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no
endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. NÉA DO NASCIMENTO, Matrícula 02282160, para se
manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço,
referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por
carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro -
Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail
svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde
realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados
a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial
junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CGM MARCELO REIS BEZERRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 16/2024
Tendo em vista que restou frustrada a tentativa de notificação via postal no
endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da
Marinha (SVPEM), notifica-se a Sra. ANA MARIA DE FARIAS, Matrícula 02510359, para se
manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço,
referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por
carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro -
Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail
svpm.processos@marinha.mil.br, ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde
realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados
a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial
junto à Procuradoria da Fazenda Nacional.
CGM MARCELO REIS BEZERRA
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF Nº 6/2024
Assunto: Absorção da rubrica de Vencimento Básico Complementar de que
trata o art. 15, § 3º da Lei 11.091/2005
- 06/2024-A: A(o) Sr.(a) Marlene Fermiana Ribeiro Teixeira (***051127**)
Prezado (a) Senhor (a): Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que,
de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.171878/2024-15, o
Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF
promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 82374 de Vencimento Básico
Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, no
Incentivo à Qualificação e no Adicional de Insalubridade, em consonância com o
dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido
no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de
seu anexo I-B no valor de R$ 204,39 (duzentos e quatro reais e trinta e nove
centavos), 
conforme 
comunica 
SIAPE
559262 
e 
parecer 
nº
00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU
aprovado 
pelo
despacho
nº
00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA DPA/CCPP nº
2181691. Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do
artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013
do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de
sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica
82374 Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão
proporcional do Adicional do Tempo de Serviço, do Incentivo à Qualificação e do
Adicional de Insalubridade. Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante
legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias
contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação ensejará a
continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação.
- 06/2024-B: A(o) Sr.(a) Rubem de Oliveira Filho (***392047**)
Prezado (a) Senhor (a): Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que,
de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.172101/2024-78, o
Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF
promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 82374 de Vencimento Básico
Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em
consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por
ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em
janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$ 178,44 (cento e setenta e oito
reais e quarenta e quatro centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº
00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/PGF/AGU
aprovado 
pelo
despacho
nº
00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA TÉCNICA DPA/CCPP nº
2181743. Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do
artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013
do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de
sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica
82374 Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão
proporcional do Adicional do Tempo de Serviço. Vossa Senhoria poderá, se desejar,
constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação
no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente
notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira
descrito nesta notificação.
- 06/2024-C: À Sra. Graça Maria da Silva (***247107**)
Prezada Senhora: Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo
com o apurado no processo administrativo de n° 23069.169771/2024-15, o Departamento de
Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da
parcela relativa à rubrica 82374 de Vencimento Básico Complementar e de sua respectiva
incidência no Adicional de Tempo de Serviço e no Incentivo à Qualificação em consonância
com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido
no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu
anexo I-B no valor de R$ 165,99 (cento e sessenta e cinco reais e noventa e nove centavos),
conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/P G F/ AG U
aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos NOTA
TÉCNICA DPA/CCPP n. 2140971. Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria,
nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa
nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados
de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 82374
Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do
Adicional de Tempo de Serviço e do Incentivo à Qualificação. Vossa Senhoria poderá, se
desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação
no prazo de 15 dias contados a partir da confirmação de recebimento da presente notificação
ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta
notificação. Atenciosamente,
GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO
Diretor Substituto do Departamento de Administração
de Pessoal