DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024090900070
70
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - maior tempo de docência;
II - antiguidade no serviço público federal; e
III - maior idade.
Art. 23 Dará por encerrada a apuração após a conferência dos votantes e o somatório total dos votos.
Art. 24. As cédulas oficiais, à medida em que forem apuradas, serão exibidas, examinadas e lidas em voz alta por um dos componentes da Mesa Apuradora, cabendo-
lhe assinalar na cédula em branco o termo "EM BRANCO" e na cédula nula o termo "NULO" em caneta esferográfica de cor vermelha.
Art. 25. Os votos "EM BRANCO" e "NULO" não serão atribuídos a nenhum candidato, sendo, no entanto, computados apenas para efeito de cálculo do número total
de votantes.
Art. 26. Serão considerados NULOS os votos assinalados em cédulas que:
I - não estiverem devidamente autenticadas;
II - contiverem expressões, frases ou sinais alheios à votação;
III - houver a indicação de dois nomes ou mais.
Art. 27. As cédulas apuradas serão arquivadas em invólucro lacrado e guardado para efeito de recontagem de votos ou de julgamento de recursos.
DOS RECURSOS DO RESULTADO
Art. 28 Os recursos deverão ser protocolados no dia 21/10/2024, das 08h às 12h e das 13h às 17h, nas DIGEPs, mediante documento próprio.
Art. 29. Compete à Comissão Eleitoral analisar os recursos e emitir parecer, bem como resolver os casos omissos deste Edital.
Art. 30. Após análise de todos os recursos, a Comissão Eleitoral divulgará o resultado final da eleição nas dependências das DIGEPs e por e-mail institucional.
DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
Art. 31. Após a consolidação de todos os resultados pela Comissão Eleitoral, serão declarados eleitos os candidatos que obtiverem a maior votação, sendo os 07 (sete)
primeiros titulares e os demais suplentes, para mandato de 02 (dois) anos.
Parágrafo único. Será divulgada no dia 23/10/2024, em Diário Oficial da União e por e-mail institucional, a lista de todos os candidatos eleitos, em ordem decrescente
pelo número de votos.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 32. Concluído o processo eleitoral, a Comissão elaborará um relatório contendo mapa de fechamento da apuração e o encaminhará, no dia 25/10/2024, para a
homologação pelo Diretor da DECIPEX, no dia 31/10/2024.
Art. 33. A posse dos 14 (quatorze) membros eleitos será realizada pelas respectivas DIGEPs, mediante termo de posse, em reunião ordinária que acontecerá após a
homologação do resultado final.
DAS IMPUGNAÇÕES
Art. 34. Ocorrendo pedidos de impugnações, estes serão analisados e decididos pela Comissão Eleitoral.
CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL - CPPD
.
.ETAPA
.PERÍODO
. .Lançamento do Edital
.9/09/2024
. .Período de inscrições
.10/09 A 9/10/2024
. .Homologação das inscrições
.10/10/2024
. .Recurso das inscrições
.14/10/2024
. .Julgamento dos recursos das inscrições
.15/10/2024
. .Campanha Eleitoral
.10/09 A 9/10/2024
. .Eleições
.17 e 18/10/2024
. .Apuração e resultado preliminar das eleições
.18/10/2024
. .Recurso do resultado preliminar das eleições
.21/10/2024
. .Julgamento dos recursos da Eleição
.22/10/2024
. .Divulgação do resultado final
.23/10/2024
. .Encaminhamento dos relatório do Processo Eleitoral à DECIPEX
.25/10/2024
. .Homologação dos resultados pela DECIPEX
.31/10/2024
. .Posse
.1º/11/2024
ANEXOS
.
.ANEXO I - Ficha de Inscrição
. .Eu, ____________________________________________________________, matrícula SIAPE nº _______________, solicito o registro de minha candidatura junto à Comissão Eleitoral para escolha do representante na Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD
do ex-Território: ( ) AMAPÁ ( ) RONDÔNIA ( ) RORAIMA.
. .Local e Data:
. .Assinatura do Candidato:
. .Espaço reservado à Comissão Eleitoral:
. .Homologado ( )
. .Não Homologado ( ) Motivo:
. .Comissão Eleitoral:
. .Assinatura 1 - SIAPE Nº
. .Assinatura 2 - SIAPE Nº
. .Assinatura 3 - SIAPE Nº
.
.ANEXO II - Recurso da Inscrição
. .Nome:
. .Nº SIAPE: E-mail:
. .Telefone fixo: ( ) Celular: ( )
. .Motivo:
. .
. .Fundamentação:
. .
. .
. .Declaro estar ciente e de acordo com as normas estabelecidas no Edital do Processo Eleitoral para escolha dos Membros da CPPD do ex-Território: ( ) AMAPÁ ( ) RONDÔNIA ( ) RORAIMA.
. .Local e Data:
. .Assinatura do Solicitante:
.
.ANEXO III - Recurso de Resultado
. .Nome:
. .Nº SIAPE: E-mail:
. .Telefone fixo: ( ) Celular: ( )
. .Motivo:
. .
. .Fundamentação:
. .
. .
. .Declaro estar ciente e de acordo com as normas estabelecidas no Edital do Processo Eleitoral para escolha dos Membros da CPPD do ex-Território: ( ) AMAPÁ ( ) RONDÔNIA ( ) RORAIMA.
. .Local e Data:
. .Assinatura do Solicitante:
MARCO AURÉLIO ALVES DA CRUZ