DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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8
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
25.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Matiza Industrialização
Agrobiológica Ltda-Paulínia/SP, no produto Fipronil 80 WG Gharda, registro nº 11417,
conforme processo nº 21000.050078/2024-21.
26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do manipulador Matiza Industrialização
Agrobiológica Ltda-Paulínia/SP, no produto Indoxacarb 15 SC Gharda e Lyra, registro nº
06920, conforme processo nº 21000.050090/2024-35.
27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Atrazina Técnico FW, registro nº 2516, da empresa AllierBrasil Agro Ltda, CNPJ Nº
02.850.049/0001-69, sito à Rua Antônia de Queiros, 504 sala 123, CEP: 01307-013, São
Paulo/SP para a empresa Solus Indústria Química Ltda, CNPJ Nº 21.203.489/0001-79, sito
à Rodovia BR 376, nº 1441, salas S5 e S6, Parque Industrial Zona Oeste II, Apucarana, PR.
CEP 86800-762, conforme processo nº 21000.050003/2024-40.
28.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço: BeiHai Road, n. 1165, Ningbo Chemical Industry zone, Xiepu Town, Zhenhai
District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Tiofanato CCAB 500 SC,
registro nº 06820, conforme processo nº 21000.050259/2024-57.
29.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso VIII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alteração da unidade de medida do ingrediente ativo de
UFC/G para Conídios Viáveis/G, sem alteração da formulação do produto Lalnix Resist,
registro nº 2518, conforme processo nº 21016.001137/2023-87.
30.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão
da modalidade de aplicação aérea em qualquer cultura com ocorrência das pragas
registradas para o produto Lalguard Java WP, registro nº 21622, conforme processo nº
21016.004852/2023-71.
31.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso V do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a inclusão
da modalidade de aplicação aérea em qualquer cultura com ocorrência das pragas
registradas para
o produto
Crystal, registro
nº 22216,
conforme processo
nº
21016.004851/2023-27.
32.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VII do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a
inclusão de alvos biológicos Commelina Benghalensis Raphanus raphanistrum Amaranthus
hybridus Digitaria insularis Eleusine indica, no manejo antecipado nas culturas Aveia,
Centeio, Cevada, Milho, Soja, Trigo e Triticale, sem aumento de dose para o produto
Calaris, registro nº 9419, conforme processo nº 21000.035865/2024-42.
33. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agriconnection Importadora e Exportadora de
Insumos
Agrícolas 
Ltda,
CNPJ 
Nº
39.496.730/0009-18-Itú/SP,
Filiais: 
CNPJ 
Nº
39.496.730/0008-37-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 39.496.730/0002-41-Cuiabá/MT, a importar o
produto Clorpirifós
48 EC
Gharda, registro nº
43219, conforme
processo nº
21000.050072/2024-53.
34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto MBI-
206 EP, registro nº 13724, da empresa Prophyto Comércio e Serviços Ltda, CNPJ Nº
07.118.820/0001-21, sito à Avenida Ipiranga nº 318 Bloco A-Conjunto 1001-Sala 01, Bairro:
República,
São Paulo/SP
para
a
empresa Rizobacter
do
Brasil
Ltda, CNPJ
Nº
02.517.482/0001-87, sito à Avenida Prefeito Wilson Rodrigues Moreira, 4899 - Gleba
Cafezal, CEP:86044-768, Marginal
PR 445, Londrina/PR, conforme
processo nº
21000.050149/2024-95.
35.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Bifenthrin Técnico Yangnong, registro nº TC09422, no produto formulado
Cofenrin, Orsa, registro nº 6922, conforme processo nº 21000.050225/2024-62.
36.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mesotrione Técnico Binnong, registro nº TC03821, no produto formulado
Esbrilha Mixx, Snooker, Trikill, Novox, registro nº 18923, conforme processo nº
21000.050207/2024-81.
37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Mesotrione Técnico Binnong, registro nº TC03821, no produto formulado
Meozine Xtra, Tamedon Plus, Calimax CHD'S, registro nº 28620, conforme processo nº
21000.050214/2024-82.
38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Fomesafen Técnico Binnong, registro nº TC012723, no produto formulado
Furaflag, Fesame, registro nº 12424, conforme processo nº 21000.050213/2024-38.
39.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso VI do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada alterações nas recomendações de uso do produto, com a exclusão
das culturas Couve e Couve-Flor do produto Mancozeb 800 WP AGCN, registro nº 11819,
conforme processo nº 21000.050341/2024-81.
40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biotrinsic Metarhizium, no
produto
formulado 
Meta-Turbo
registro 
nº
12816,
conforme 
processo
nº
21000.050370/2024-43.
41.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Biotrinsic Isaria, no produto
formulado Izaturbo registro nº 19823, conforme processo nº 21000.050375/2024-76.
42.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos as empresas Nutrien Soluções Agrícolas Ltda, CNPJ Nº
88.305.859/0001-50-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 88.305.859/0054-61-Uberaba/MG, CNPJ
Nº 88.305.859/0024-46-Paulínia/SP, CNPJ Nº 88.305.859/0004-00-Itapetininga/SP, CNPJ Nº
88.305.859/0021-01-Morrinhos/GO, 
Casal
Comércio 
e
Serviços 
Ltda,
CNPJ 
Nº
27.338.151/0007-04-JI Paraná/RO, Filiais: CNPJ Nº 27.338.151/0010-00-Imperatriz/MA ,
CNPJ Nº 27.338.151/0012-63-Nova Friburgo/RJ, CNPJ Nº 27.338.151/0008-87-Cuiabá/MT,
CNPJ 
Nº 
27.338.151/0015-06-Indaiatuba/SP, 
Casa 
do 
Adubo 
S.A., 
CNPJ 
Nº
28.138.113/0014-91-JI-Paraná/RO, CNPJ Nº28.138.113/0030-01-Imperatriz/MA, CNPJ Nº
28.138.113/0015-72-Nova Friburgo/RJ, CNPJ Nº 28.138.113/0011-49-Teixeira de Freitas/BA,
CNPJ Nº 28.138.113/0007-62-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 28.138.113/0044-07-Mogi Mirim/SP, a
importar o produto Defend WDG, Thioquim WDG, Thiolux WDG, registro nº 04301,
conforme processo nº 21000.050506/2024-15.
43.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D Técnico WI-Cropchem, registro nº 19619, no produto formulado
Shopra 806 SL, registro nº 07620, conforme processo nº 21000.050412/2024-46.
44.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico 2,4-D Técnico WI-Cropchem, registro nº 19619, no produto formulado
Shopra 970 WG, registro nº 16821, conforme processo nº 21000.050425/2024-15.
45.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador China Jiangsu International
Chemical Co., Ltd., endereço 24/F, 8 Zhongshan Nalu Najing 210005, China, no produto
Arpo 800 WG, registro nº 00523, conforme processo nº 21000.050440/2024-63.
46.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador China Jiangsu International
Chemical Co., Ltd., endereço 24/F, 8 Zhongshan Nalu Najing 210005, China, no produto
Instal 250 FS, registro nº 14321, conforme processo nº 21000.050444/2024-41.
47.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Shandong Xinlong Agrochem Co.,
Ltd., endereço No. 26 Tianliu Section, No. 3 Road, Tianliu Town, Shouguang, Weifang,
Shandong China, no produto Clorfenapir CCAB 240 SC, registro nº 28421, conforme
processo n º 21000.050448/2024-20.
48.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Hangzhou Nutrichem Co., Ltd.,
endereço N° 9777, Hong-Shiwu Road, Linjiang Industrial Park, Xiaoshan District, Hangzhou
City, Zhejiang 311228 - China, no produto Fomesafen 250 SL Proventis, registro nº 22524,
conforme processo nº 21000.050483/2024-49.
49.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Valente BR,
registro nº 04824, conforme processo nº 21000.050511/2024-28.
50.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Hipertrina, registro
nº 08021, conforme processo nº 21000.050513/2024-17.
51.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Venia BR, registro
nº 30321, conforme processo nº 21000.050515/2024-14.
52.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Tremor, registro nº
32923, conforme processo nº 21000.050517/2024-03.
53.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Mastertriona,
registro nº 19324, conforme processo nº 21000.050519/2024-94.
54.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Ningbo Sunjoy Agroscience Co.,
Ltd., endereço 24/F, 8, BeiHai Road, n.1165, Ningbo Chemical Industry Zone, Xiepu Town,
Zhenhai District, Ningbo, Zhejiang Province, 315040, China, no produto Mira 900 WG,
registro nº 27421, conforme processo nº 21000.050520/2024-19.
55.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co., Ltd.,
endereço East Side, Middle Section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry
Park, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, Suzhou
Greenlands Chemical Co., Ltd., endereço Suite 910, Guotai Oriental Plaza, No. 9 East
Renmin Road, Jiangsu Province 215600, Zhangjiagang, China, no produto Adver 240 SC,
registro nº 01522, conforme processo nº 21000.050476/2024-47.
56.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IV do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a alteração do endereço da empresa registrante Agroallianz S.A.,
endereço Rua Monte Aprazível, nº 187-sala 812 - Chácara da Barra, CEP: 13090-764,
Campinas/SP para o endereço Rua Avelino Silveira Franco, 149, sala 432, Condomínio
Comercial L'Office, Sainte Hèlène, CEP: 13105-822, Campinas/SP, esta alteração contempla
os registros dos produtos, onde conste como fabricante/formulador conforme processo nº
21000.050502/2024-37.
57.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Jiangsu Aijin Agrochemical Co.,
Ltd., endereço Nº 65 Shuangxiang Road, Xiongzhou Subdistrict, Luhe District 211511,
Nanjing
China,
no produto
Acarigen,
registro
nº
13622, conforme
processo
nº
21000.050478/2024-36.
58.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Azoxystrobin Técnico Proventis II, registro nº TC06724, no produto
formulado Avert, registro nº 29321, conforme processo nº 21000.050484/2024-93.
59.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos
produtos técnicos Isoxaflutol Técnico ADA BR , registro nº TC016523, Isoxaflutol Técnico
ADA Brasil, registro nº TC14621, Isoxaflutol Tradecorp Técnico, registro nº TC05220,
Isoxaflutole Técnico Rainbow, registro nº 11219, no produto formulado Baltic, registro nº
08524, conforme processo nº 21000.050568/2024-27.
60.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Adama Agan Ltd., endereço
Northem Industrial Zone Haashlag St, P.O. Box 262, Northern Industrial Zone Ashdod
7710201, Israel, no produto Baltic, registro nº 08524, conforme processo nº
21000.050568/2024-27.
61.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do
produto técnico Acetamiprid Técnico SAU, registro nº TC05822, no produto formulado
Afiado, registro nº 13323, conforme processo nº 21000.047492/2024-52.
62.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, autorizamos a empresa CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.938.255/0001-01-São
Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguarina/TO, CNPJ Nº 08.938.255/0003-
73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0010-00-Aparecida de Goiânia/GO, a importar o
produto
Clorpirifós
Fersol 480
EC,
registro
n
º
07097, conforme
processo
nº
21000.050569/2024-71.
63.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a alteração das marcas comerciais dos pleitos de registro
dos produtos Nodumix, processo nº 21016.007711/2023-19, para marca Nodumix L;
Noduveria, processo nº 21016.007691/2023-78, para marca Noduveria L, Nodurhizium,
processo nº 21016.007891/2023-21, para marca Nodurhizium L, conforme processos nºs
21000.040430/2024-10 e 21000.040358/2024-21.
64. De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04
de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
BI2003/16, registro nº 43719, da empresa Ballagro Agro Tecnologia Ltda, CNPJ Nº
06.789.993/0001-09, sito à Estrada Municipal Carlos Gebim, 2353, Bairro: Laranja Azeda,
CEP: 12955-000, Bom Jesus dos Perdões/SP para a empresa FMC Química do Brasil Ltda,
CNPJ Nº 04.136.367//0001-98, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, nº
150, 1º andar, conjuntos 101 e 102, Jardim Madalena, CEP: 13091-611, Campinas/SP,
conforme processo nº 21016.005665/2024-96.
65.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I e III, do Decreto nº 4074, de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto
Hakun, registro
nº 27018, da empresa
Ballagro Agro Tecnologia Ltda,
CNPJ Nº
06.789.993/0001-09, sito à Estrada Municipal Carlos Gebim, 2353, Bairro: Laranja Azeda,
CEP: 12955-000, Bom Jesus dos Perdões/SP para a empresa FMC Química do Brasil Ltda,
CNPJ Nº 04.136.367//0001-98, sito à Avenida Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, nº
150, 1º andar, conjuntos 101 e 102, Jardim Madalena, CEP: 13091-611, Campinas/SP,
conforme processo nº21016.005663/2024-05.
66.De acordo com o Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, Ofício nº
084595247/2024/CGTOX/ANVISA, a Anvisa reclassificou o produto Thiophanate Methyl 500
SC Yonon, registro nº 02024, da Classe Toxicológica - IV - Pouco Tóxico para Classe
Toxicológica - Categoria 5-Produto Improvável de Causar Dano Agudo, conforme processo
nº 21000.040928/2024-82.
67.De acordo com o Art. 22, §4º Inciso X do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro
de 2002, foi aprovada a inclusão dos fabricantes Anhui Jiuyi Agriculture Co., Ltd., endereço
Hefei Circulate Economy Zone, Hefei City, Anhui, China, Gansu Xinyu (Western) Chem. Co.
Ltd., endereço nº 9, Xingfu Road, Building Materiais Chemical Ind. Zone, Yumen City,
Jiuquan City, Gansu, China, no produto Carfentrazone Etil Técnico Nortox, registro nº
15119, conforme processo nº 21000.054598/2022-41.
68.De acordo com o Art. 22, § 4º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de
janeiro de 2002, foi aprovada pelos órgãos federais de registro a alteração da formulação
do
produto
Cutlass, Favorito
700
WG,
registro
nº
1510, conforme
processo
nº
21000.066421/2022-97.

                            

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