DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
ATO Nº 12.761, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Expedir
autorização
a
STARTEC
TELECOMUNICACOES
LTDA,
CNPJ:
01.476.494/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE ESPECTRO, ÓRBITA E RADIODIFUSÃO
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE ADMINISTRAÇÃO DE PLANOS
BÁSICOS DE RADIODIFUSÃO
ATO Nº 12.550, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024
Altera os Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. Proc.
53500.067014/2024-14. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no
DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATO Nº 8.183, DE 28 DE MAIO DE 2024
Processo
nº
53500.036350/2024-15.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TSRL SERVICOS PUBLICITARIOS
E COMUNICACAO LTDA., CNPJ
03.217.555/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Araguaína/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.181, DE 26 DE AGOSTO DE 2024
Processo
nº
53500.062315/2024-51.
Outorga Autorização
de
Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO LAGES LTDA, CNPJ 83.012.013/0001-08, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Timbó/SC.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.331 Processo nº 53500.062792/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
DE
COMUNICACOES
DA
PARAIBA
LTDA,
CNPJ
01.764.849/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Triunfo/PB.
Nº 12.332 Processo nº 53500.065322/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência
à
EMPRESA
DE
COMUNICACOES
DA
PARAIBA
LTDA,
CNPJ
01.764.849/0001-02, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Soledade/PB.
Nº 12.333 Processo nº 53500.070355/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL APARECIDA DO CARMO DA SILVA, CNPJ
06.035.904/0001-39, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Ipuiúna/MG.
Nº 12.334 Processo nº 53500.070499/2024-23. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL FRANCISCO E CLARA DE ASSIS, CNPJ
04.383.190/0001-24, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, na localidade de Nova Venécia/ES.
Nº 12.335 Processo nº 53500.070594/2024-27. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Taubaté/SP.
Nº 12.336 Processo nº 53500.070607/2024-68. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Varginha/MG.
Nº 12.337 Processo nº 53500.070608/2024-11. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de São Sebastião do Paraíso/MG.
Nº 12.338 Processo nº 53500.070611/2024-2. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Pedra Branca do Amapari/AP.
Nº 12.339 Processo nº 53500.070612/2024-71. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Viçosa/MG.
Nº 12.340 Processo nº 53500.070614/2024-60. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Timóteo/MG.
Nº 12.341 Processo nº 53500.070619/2024-92. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Passos/MG.
Nº 12.342 Processo nº 53500.070620/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Unaí/MG.
Nº 12.343 Processo nº 53500.070622/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Tanabi/SP.
Nº 12.374 Processo nº 53500.070801/2024-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SISTEMA TROPICAL DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 30.423.818/0001-
88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na
localidade de Miguel Pereira/RJ.
Nº 12.375 Processo nº 53500.070932/2024-21. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Milano Fm Ltda, CNPJ 01.879.748/0001-79, executante do Serviço de
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Telêmaco Borba/PR.
Nº 12.376 Processo nº 53500.067437/2024-34. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV VALE DO ACO LTDA, CNPJ 02.243.356/0001-81, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de
Guanhães/MG.
Nº 12.377 Processo nº 53500.070342/2024-06. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundação Universidade de Passo Fundo, CNPJ 92.034.321/0001-25,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Soledade/RS.
Nº 12.378 Processo nº 53500.070598/2024-13. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons
e Imagens - Digital, na localidade de Planaltina/GO.
Nº 12.381 Processo nº 53500.070903/2024-69. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade
de Bela Vista do Maranhão/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.365 - Processo nº 53500.063087/2024-37. Outorga autorização de Uso de
Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DO SITIO BOM JESUS DA
SERRA, CNPJ 17.914.807/0001-32, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, na
localidade de Upanema/RN.
Nº 12.379 - Processo nº 53500.070637/2024-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO PIONEIRA DE TANGARA DA SERRA LTDA, CNPJ 00.965.970/0001-
21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de Tangará da Serra/MT.
Nº 12.380 - Processo nº 53500.070647/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à RADIO CAPITAL FM LTDA - EPP, CNPJ 00.310.839/0001-26, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cuiabá/MT.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Nº 12.452 - Processo nº 53500.070915/2024-93. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à REDE
CENTRO OESTE DE RADIO E
TELEVISAO LTDA, CNPJ
03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ponta Porã/MS.
Nº 12.453 - Processo nº 53500.071305/2024-15. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DO PIAUÍ, CNPJ
05.787.268/0001-39, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Teresina/PI
Nº 12.454 - Processo nº 53500.071312/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Poços de Caldas/MG.
Nº 12.455 - Processo nº 53500.071315/2024-42. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Ouro Preto/MG.
Nº 12.456 - Processo nº 53500.071432/2024-14. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itajobi/SP.
Nº
12.457 -
Processo nº
53500.071442/2024-4.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Pará de Minas/MG.
Nº 12.458 - Processo nº 53500.071449/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Americana/SP.
Nº 12.459 - Processo nº 53500.071451/2024-32. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO INDEPENDENTE DE SAO JOSE DO RIO PRETO LTDA, CNPJ
61.413.092/0001-26, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens - Digital, na localidade de Itaúna/MG.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.679, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.072354/2024-67. Autoriza ANA PAULA CAMPOS PINHEIRO,
CPF
nº
09528459706,
a
realizar
operação
temporária
de
equipamentos
de
radiocomunicação em Brasília/DF. No período de 6/09/2024 a 7/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 12.723, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 53500.072700/2024-15. Autoriza KOFRE REPRESENTACAO
E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 34.303.693/0001-03, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação na cidade
de Belo Horizonte/MG. No período de 9/09/2024 a 19/09/2024.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente