DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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34
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
"ANEXO IV
. .MATO GROSSO
. .ITEM
.UF
.TIPO DE COMBUSTÍVEL
( EAC )
.TIPO 
DE 
S U S P E N S ÃO
(OPERAÇÃO 
INTERNA/
I N T E R ES T A D U A L
A R M A Z E N AG E M )
.CNPJ
.
INSCRIÇÃO ESTADUAL
.
RAZÃO SOCIAL
.DATA 
DO 
INÍCIO
DA 
VIGÊNCIA
DA
CO N C ES S ÃO
. .9
.MT
.EA C
.Operação 
interna 
e
Interestadual armazenagem
.46.710.597/0002-40
.13.952.525-4
.FS 
I
INDÚSTRIA 
DE
ETANOL S.A.
.1º.06.2023
".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 36, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa
RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.451436/2024-23, declara:
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio
eletrônico REALIDADE AMERICANA INC., inscrita Trade Identification Number de número US473232530.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://caixaimportada.com/.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDISON INTROVINI
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.REALIDADE AMERICANA INC.
. .CNPJ/TIN
.US473232530
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HERCO FREIGHT FORWARDERS INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US650199556
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA 
DE
CORREIOS 
E
TELÉGRAFOS
(EC T)
.PHOENEX 
CARGO
AGENCIAMENTO DE CARGA
AEREA LTDA.
.FOX 
CARGO
DO 
BRASIL
LTDA .
.MILE 
EXPRESS
AGENCIAMENTO DE CARGA
AEREA LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0002- 94
.10.257.602/0002- 63
.05.317.708/0005- 18
.39.844.391/0001- 66
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA
D ES P AC H O
ADUANEIRO 
DE
REMESSA EXPRESSA
.n/a
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU Nº 19,
DE 31 DE JULHO DE 2024
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU Nº 14,
DE 06 DE JUNHO DE 2024
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU Nº 24,
DE 07 DE DEZEMBRO DE
2023
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 37, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa
RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº13031.451435/2024-89, declara:
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio
eletrônico MUNEKA IMPORTADOS INC., inscrita no Trade Identification Number de número US882742097.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://muneka.us/.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
EDISON INTROVINI
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.MUNEKA IMPORTADOS INC.
. .CNPJ/TIN
.US882742097
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
.HERCO FREIGHT FORWARDERS INC.
. .
.CNPJ/TIN
.US650199556
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA 
BRASILEIRA
DE
CORREIOS 
E 
TELÉGRAFOS
(EC T)
.PHOENEX 
CARGO
AGENCIAMENTO 
DE
CARGA AEREA LTDA.
.FOX 
CARGO
DO
BRASIL LTDA.
.MILE 
EXPRESS
AGENCIAMENTO 
DE
CARGA AEREA LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0002- 94
.10.257.602/0002- 63
.05.317.708/0005- 18 .39.844.391/0001- 66
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA 
DESPACHO
ADUANEIRO 
DE
REMESSA
E X P R ES S A
.n/a
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO 
ALF/GRU
Nº
19, DE 31 DE JULHO DE
2024
.ATO DECLARATÓRIO
EXECUTIVO ALF/GRU
Nº 14, DE 06 DE
JUNHO DE 2024
.ATO 
DECLARATÓRIO
EXECUTIVO 
ALF/GRU
Nº
24, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 2023
R E T I F I C AÇ ÃO
No anexo único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 24, de 15 de julho de 2024, publicada no DOU nº 136, de 17 de julho de 2024, seção 1, página 20,
Onde se lê:
"
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA
. .CNPJ/TIN
.15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIOS
.E M P R ES A
.SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
. .
.CNPJ/TIN
.CH9144030059073074XQ
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
(EC T)
.ANJUN COURIER LTDA.
.
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0020-76
.48.190.561/0001-27
. .
.HABILITAÇÃO 
PARA
DESPACHO
ADUANEIRO DE REMESSA EXPRESSA
.N/A
.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/GRU Nº 21, DE
19 DE OUTUBRO DE 2023
"