DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
19 - Processo nº: 11277.723008/2021-57 - Recorrente: ERICE BEZERRA
CORREIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
20 - Processo nº: 12154.757155/2022-61 - Recorrente: HELIO ISRAEL SALES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 12154.757156/2022-13 - Recorrente: HELIO ISRAEL SALES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12154.757157/2022-50 - Recorrente: HELIO ISRAEL SALES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12448.724602/2021-19
- Recorrente: SONIA LUCIA
PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12448.724603/2021-63
- Recorrente: SONIA LUCIA
PEIXOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 17830.724542/2021-34 - Recorrente: WILSON ANTONIO
BIZINELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 17830.724548/2021-10 - Recorrente: WILSON ANTONIO
BIZINELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
27 - Processo nº: 10805.901884/2017-66 - Recorrente: EDITORA E
IMPRESSORA ART GRAPHIC LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10805.901887/2017-08 - Recorrente: EDITORA E
IMPRESSORA ART GRAPHIC LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
29 - Processo nº: 11971.720583/2019-46 - Recorrente: ANDREIKA ASSEKER
AMARANTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.728157/2019-41 - Recorrente: ANTONIO CARLOS DA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13227.720583/2016-51 - Recorrente: DANIEL REDIVO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13556.720057/2015-89 - Recorrente: EDIVAN FERNANDES
FROTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13817.720452/2013-81 - Recorrente: CELSO RODRIGUES
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
34 - Processo nº: 19555.724631/2022-93 - Recorrente: ARNOBIO COUTINHO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19555.724632/2022-38 - Recorrente: ARNOBIO COUTINHO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 19555.724634/2022-27 - Recorrente: ARNOBIO COUTINHO
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13074.720075/2023-93 - Recorrente: MARLY APPARECIDA
MADIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13074.772913/2022-23 - Recorrente: MARLY APPARECIDA
MADIA MELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- Processo
nº:
13074.728310/2021-11
- Recorrente:
WANDERLEY
APARECIDO MORBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº:
13074.728311/2021-58
- Recorrente:
WANDERLEY
APARECIDO MORBI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO GALLICCHIO HANSEN
41
-
Processo
nº: 
11080.907547/2014-15
-
Recorrente:
MOVENT
AUTOMOTIVE INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): SIMONE MARIA OLIVEIRA DE FIGUEIREDO
42 - Processo nº: 16682.901040/2019-05 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 18470.910834/2020-14 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 18470.910835/2020-51 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 18470.910838/2020-94 - Recorrente: CSN CIMENTOS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOSE ALEXANDRE GRASSI
46 - Processo nº: 10340.720178/2020-25 - Recorrente: VICTOR ISSAMU
OKAMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10340.720181/2020-49 - Recorrente: VICTOR ISSAMU
OKAMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10340.720183/2020-38 - Recorrente: REINALDO MASSAO
OKAMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OTMAR WEIRICH NETO
49
-
Processo
nº: 
19555.732111/2022-54
-
Recorrente:
EDIMILSON
MACHADO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50
-
Processo
nº: 
19555.732112/2022-07
-
Recorrente:
EDIMILSON
MACHADO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51
-
Processo
nº: 
19555.732113/2022-43
-
Recorrente:
EDIMILSON
MACHADO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52
-
Processo
nº: 
19555.732114/2022-98
-
Recorrente:
EDIMILSON
MACHADO DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
JOSE ALEXANDRE GRASSI
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR01 / 01ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 17/09/2024 a 18/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 3ª Turma Recursal a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo /
áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 3 dias úteis
a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de
vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em
Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA
1 - Processo nº: 10711.721183/2020-90
- Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10715.726026/2015-73 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES INC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10907.720834/2017-31
- Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10921.720487/2017-69
- Recorrente: ASIA SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11050.720291/2020-39 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11050.720616/2019-40 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11128.008732/2009-74 - Recorrente: CMA CGM DO BRASIL
AGENCIA MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11128.720126/2017-31 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11128.720422/2018-12 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11128.722884/2017-93 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11128.723471/2016-45 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11128.723786/2017-73 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11128.723939/2016-00 - Recorrente: WILSON SONS AGENCIA
MARITIMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
- Processo
nº: 11128.724471/2015-81
-
Recorrente: ASIA
SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº: 12266.720338/2015-34
-
Recorrente: ASIA
SHIPPING
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 12266.724313/2014-29 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 17 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CLAUDIA ELIANE CASTELUCCI
17 - Processo nº: 11050.720311/2021-52 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 18336.720099/2015-28 - Recorrente: ACO VERDE DO BRASIL S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10921.720564/2016-08 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11128.722912/2016-91 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11128.723528/2016-14 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 12266.720716/2015-80 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 12466.720024/2016-66 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 12466.720024/2017-47 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 12466.720028/2016-44 - Recorrente: MSC MEDITERRANEAN
SHIPPING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ HENRIQUE TRAVASSOS MACHADO
26 - Processo nº: 10711.724834/2014-55 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10711.727022/2014-61 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10711.729156/2014-17 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10909.720101/2017-87 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10909.720986/2021-09 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10909.722707/2019-19 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 11050.720605/2021-84 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 11128.720508/2020-60 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 11128.723138/2015-55 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 11128.723564/2019-12 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 11128.725249/2015-04 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 11128.725638/2014-41 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11128.728593/2014-66 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 11128.728872/2014-20 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 11128.730741/2014-11 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 11128.730825/2014-46 - Recorrente: N.E.W.S. LOGISTICS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 12266.720813/2016-53 - Recorrente: GIANT TRANSPORTES
NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RUI KENJI OTA
43 - Processo nº: 11119.720009/2020-81 - Recorrente: CHENDA CARGO LOGISTICS
(BRASIL) LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11128.727668/2014-91 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11128.728573/2014-95 - Recorrente: YUSEN LOGISTICS DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10711.720319/2015-87 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 11020.904763/2015-02 - Recorrente: EMBRAR - EQUIPAMENTOS
E COMPONENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 11128.721104/2015-26 - Recorrente: MOSAIC FERTILIZANTES DO
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11128.723334/2016-19 - Recorrente: DSV SOLUTIONS BRASIL
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 11128.729347/2014-21 - Recorrente: CSAV GROUP AGENCIES
BRAZIL AGENCIAMENTO DE TRANSPORTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 12466.721462/2014-80 - Recorrente: ORION RODOS MARITIMA E
PORTUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 12689.001063/2009-17 - Recorrente: DATEN TECNOLOGIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
RUI KENJI OTA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR03 / 03ª Turma Recursal