DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/09/2024 a 18/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o
vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até
3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
5)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
1 - Processo nº: 10580.901371/2018-18 - Recorrente: CLIVALE PROSAUDE
IGUATEMI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10950.901078/2018-03 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL
COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19985.723315/2017-77 - Recorrente: HUBNER FUNDICAO DE
ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19985.723316/2017-11 - Recorrente: HUBNER FUNDICAO DE
ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 19985.723317/2017-66 - Recorrente: HUBNER FUNDICAO DE
ALUMINIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.655118/2016-31 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.969066/2016-87 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.969067/2016-21 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.969068/2016-76 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.977787/2016-61 - Recorrente: TECHNE ENGENHARIA E
SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
11 - Processo nº: 10120.912548/2018-29 - Recorrente: SUECIA VEICULOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10325.720475/2016-82 - Recorrente: UNISULMA- UNIDADE DE
ENSINO SUPERIOR DO SUL DO MARANHAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.900286/2018-12 - Recorrente: SAMBA MOBILE
MULTIMIDIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 -
Processo nº:
10680.911910/2018-07 -
Recorrente: MASCARENHAS
BARBOSA ROSCOE SA CONSTRUCOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15
- Processo
nº: 10855.903224/2011-39
-
Recorrente: VALETECH
-
TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10865.905318/2018-08 - Recorrente: MRV PRIME MORADA
DO CAMPO INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.920950/2017-02 - Recorrente: FOBRASA COMERCIO DE
MAQUINAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.921001/2018-12 - Recorrente: OUTLOOK COMERCIO E
SERVICOS DE PUBLICIDADE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10880.935127/2018-74 - Recorrente: CINEMARK BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10880.982117/2016-66 - Recorrente: ADRAM S.A. INDUSTRIA
E COMERCIO - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13839.902028/2017-29 - Recorrente: ADIMIX INDUSTRIA E
COMERCIO DE ADITIVOS PARA PANIFIC LT e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 13896.901484/2018-58 - Recorrente: CDF ASSISTENCIAS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 11707.720835/2017-03 - Recorrente: DRESS TO CLOTHING -
BOUTIQUE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 19/09/2024 a 19/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
1 - Processo nº: 10680.905232/2016-73 - Recorrente: HOSPITAL SEMPER S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10855.901911/2018-96 - Recorrente: DE NORA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3
-
Processo
nº: 10875.904945/2017-13
-
Recorrente:
DUCTBUSTERS
ENGENHARIA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
-
Processo
nº:
10880.997355/2009-47
-
Recorrente:
MANPOWER
PROFESSIONAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10980.905132/2015-81 - Recorrente: BIESSSE DO BRASIL
LIMITADA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ADESIVOS E AUTOADESIVOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10980.905133/2015-26 - Recorrente: BIESSSE DO BRASIL
LIMITADA - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES ADESIVOS E AUTOADESIVOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.907283/2020-31 - Recorrente: VEPER SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 13807.725044/2017-69 - Recorrente: ALITER CONSTRUCOES
E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13807.725046/2017-58 - Recorrente: ALITER CONSTRUCOES
E SANEAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13888.902449/2020-70 - Recorrente: MRV PRIME XXIII
INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 18186.727035/2017-81 - Recorrente: JPSUL PARTICIPACOES
E REPRESENTACOES COMERCIAIS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
12 - Processo nº: 10980.916610/2018-21 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.916611/2018-76 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10980.917913/2017-81 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.917914/2017-25 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10980.927074/2016-28 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10980.928116/2016-48 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10980.933457/2016-35 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10980.933458/2016-80 - Recorrente: HIGI SERV LIMPEZA
E CONSERVACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Setembro de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
20 - Processo nº: 10882.901318/2017-31 - Recorrente: COMPANHIA DE
PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10980.913956/2020-92 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10980.913957/2020-37 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10980.913958/2020-81 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10980.913959/2020-26 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10980.913960/2020-51 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10980.913961/2020-03 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10980.913962/2020-40 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10980.913963/2020-94 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10980.913964/2020-39 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10980.913965/2020-83 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10980.913966/2020-28 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10980.913967/2020-72 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10980.913968/2020-17 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10980.913969/2020-61 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10980.913970/2020-96 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10980.913971/2020-31 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10980.913972/2020-85 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10980.913973/2020-20 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10980.913974/2020-74 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10980.913975/2020-19 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10980.913976/2020-63 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10980.913977/2020-16 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10980.913978/2020-52 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10980.913979/2020-05 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 10980.913980/2020-21 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10980.913981/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10980.913982/2020-11 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10980.913983/2020-65 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10980.913984/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.913985/2020-54 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10980.913986/2020-07 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10980.913987/2020-43 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10980.913988/2020-98 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10980.913989/2020-32 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10980.913990/2020-67 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10980.913991/2020-10 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 10980.913992/2020-56 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10980.913993/2020-09 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10980.913994/2020-45 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10980.913995/2020-90 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10980.913996/2020-34 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10980.913997/2020-89 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10980.913998/2020-23 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
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