DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
64 - Processo nº: 10980.914002/2020-05 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10980.914005/2020-31 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10980.914006/2020-85 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10980.914007/2020-20 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10980.914010/2020-43 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10980.914011/2020-98 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10980.914013/2020-87 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10980.914014/2020-21 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10980.914015/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.914018/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10980.914021/2020-23 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10980.914022/2020-78 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10980.916814/2020-87 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10980.916816/2020-76 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10980.916817/2020-11 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10980.916819/2020-18 - Recorrente: VALMET CELULOSE,
PAPEL E ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08 / 08ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 18/09/2024 a 18/09/2024
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar
o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial
em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta de julgamento no DOU.
2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de
Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar
sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.
4) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
5)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
1 - Processo nº: 10166.734905/2019 -66 - Recorrente: ODALIS JODOE
ALLIEVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10166.734908/2019-08 - Recorrente: ODALIS JODOE ALLIEVI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10730.725907/2019-11
- Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10730.725908/2019-57
- Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10730.729315/2020-01
- Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10845.720870/2018-58 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10845.720872/2018-47 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.726539/2011-49 - Recorrente: PEDRO BRAGIAO
JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13531.720043/2017-13 - Recorrente: GERALDO MAGALHAES
DE SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13628.720031/2017-10 - Recorrente: HALISSON RODRIGO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13628.720127/2019-31 - Recorrente: HALISSON RODRIGO
LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13889.720187/2017-11
- Recorrente: JOSE WALNEI
ARRIGHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 14863.720053/2018-32 - Recorrente: FERNANDO EDUARDO
BORGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 14863.720054/2018-87 - Recorrente: FERNANDO EDUARDO
BORGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 18470.722423/2021-46 - Recorrente: EDER XAVIER DE
ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13410.720185/2016-68 - Recorrente: ROSAGELA BATISTA
ARAUJO SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Setembro de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
17 - Processo nº: 10166.734906/2019-19 - Recorrente: ODALIS JODOE
ALLIEVI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10380.722820/2019-09 - Recorrente: MANOEL ANSELMO
DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10660.721790/2019-69 - Recorrente: GLEISON OLIVEIRA
NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10830.721265/2018-63 - Recorrente: ADHEMAR JOSE DE
GODOY JACOB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10840.720182/2017-57 - Recorrente: RONALDO BARBOSA
DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10845.720867/2018-34 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10880.735830/2011-16 - Recorrente: CESARIO DONIZETTI
MARTINS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
- Processo
nº:
10880.940834/2015-30
- Recorrente:
MARLENE
DO
NASCIMENTO LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
- Processo
nº:
10886.720729/2019-50
- Recorrente:
BERNARDETE
FERREIRA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10930.726144/2019-61 - Recorrente: DILMA MACEDO REIS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 11000.724208/2023-39 - Recorrente: GETULIO JUVENAL
CARDOSO DE FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 12154.725188/2021-61 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA
SILVA QUIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 12154.725189/2021-13 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA
SILVA QUIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12154.728183/2021-90 - Recorrente: MARIA JOSE PEREIRA
SILVA QUIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 12448.722331/2018-61 - Recorrente: OSWALDO MONTEIRO
RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13074.724930/2021-73 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 13074.724931/2021-18 - Recorrente: EVERARDO FURTADO
DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13149.720294/2017-11 - Recorrente: SANDRA NEGRI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13748.720434/2017-94 - Recorrente: CARLOS ANTONIO DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13844.720004/2015-12 - Recorrente: FERENC RICHTER
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16592.720072/2017-41 - Recorrente: ALESSANDRO RIBEIRO
PAGAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 17284.720105/2017-07 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 17284.720159/2017-64 - Recorrente: JOSE AUGUSTO
COUPEY QUINTANILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº:
17284.721413/2018-22
- Recorrente:
MARIANA
DE
OLIVEIRA GUIMARAES CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 17734.721896/2019-09 - Recorrente: ERINALDO VERAS
FONTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 18470.730660/2019-66 - Recorrente: GLAUCIA MOURA
MARTINS MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
PAULO CESAR MACEDO PESSOA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR10 / 10ª Turma Recursal
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.245, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8518.30.00
Mercadoria: Fones de ouvido sem fio com microfone, contendo um suporte
(arco) para fixação na cabeça do usuário, com as funções de transmitir, receber e
reproduzir áudio, atender ou rejeitar ligações telefônicas, mutar, pausar músicas, aumentar
ou diminuir volume, ligar ou desligar, que operam conectados a outro dispositivo
compatível (celular ou notebook), com tecnologia Bluetooth®, acompanhados de estojo
(case), adaptador Bluetooth® e cabo para carregamento, podendo conter base de
carregamento.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 3 da Seção XVI) e RGI 6, da NCM constante da
TEC, aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158,
de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pela IN RFB
nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.255, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9018.90.99
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Pontas ultrassônicas próprias para aparelho de microvibração
ultrassônica (motor cirúrgico de ultrassom), utilizadas em procedimentos cirúrgicos de
corte, perfuração ou desgaste de ossos em cirurgias ortopédicas, odontológicas,
neurológicas e outras.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 3 c), RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022; e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas
pela IN RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.256, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 3808.92.99
Mercadoria: Preparação fungicida à base do sal de zinco de 1-hidroxipiridino-2-
tiona (piritionato de zinco), contendo estabilizantes, espessantes e conservantes, utilizada
como matéria-prima na fabricação de preparações anticaspa na indústria de cosméticos,
acondicionada em tambores de 150 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada
pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN
RFB nº 2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.257, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 2105.00.10
Mercadoria: Gelo saborizado para coquetéis, composto por água, xarope
artificial de fruta e açúcar, com peso líquido de 170 g, acondicionado em embalagem
plástica metalizada.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGC 1 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de 2022; e subsídios
extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e atualizadas pela IN RFB nº
2.169, de 2023.
LUIZ HENRIQUE DOMINGUES
Presidente da 4ª Turma
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.258, DE 28 DE AGOSTO DE 2024
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 1901.90.90
Mercadoria: Preparação alimentícia à base de leite (82%), edulcorada com
açúcar e xarope de glicose, contendo, ainda, gordura vegetal, maltodextrina e saborizante,
concebida para ser utilizada na produção de sobremesas, apresentada congelada em
garrafa e balde, de plástico, de 5 litros e 8 litros, respectivamente.