DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 767, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
o Decreto nº 3.441, de 26 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 1º do art.
11 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08084.002929/2024-88, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria MJ nº 2.666, de 4 de agosto de 2009, que autoriza a
atuação no Brasil da organização estrangeira AMI - AMICI MISSIONI INDIANE - ONLUS, a
qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Autorizar a AMICI MISSIONI INDIANE - AMI - ETS, organização
estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, com sede na Via Alessandro Manzoni,
10/4, Buccinasco, Milão (Itália), a atuar no Brasil." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
PORTARIA DIOP/PRF Nº 139, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Credencia a Empresa FEG TRANSPORTES E ESCOLTAS
LTDA para a Execução do Serviço de Escolta de
Terceiros.
O DIRETOR DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, II, "i", 2, c/c art. 60, ambos do Anexo I
do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado na Seção 1 - Edição Especial,
página 197, de 1º de janeiro de 2023, do Diário Oficial da União; em observância ao
disposto na Portaria Normativa PRF nº 24, de 26 de janeiro de 2023, do Senhor Diretor-
Geral da Polícia Rodoviária Federal; e tendo em vista o disposto no processo nº
08658.087275/2024-11, resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa FEG TRANSPORTES E ESCOLTAS LTDA, sob a
credencial nº 456, inscrita no CNPJ sob o nº 56.159.737/0001-06, estabelecida no endereço
Rua Carlos Braga, nº 242, Bairro Jardim Maria Eugênia, Sorocaba-SP, CEP 18.074-350, para
a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA DE TERCEIROS aos conjuntos transportadores de
cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINICIUS SILVA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES
COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 270,
DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência
delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de
2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página
38, DETERMINA:
A instauração do procedimento de perda da autorização de residência
concedida ao imigrante CHUAN SHENG HSU, RNM V717257W, nacional de BELIZE,
nascido(a) em 15/06/1953, filho(a) de PING SHUM CHEN, com fundamento no inciso III,
art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do
País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.003564/2024-64.
JONATAS LUIS PABIS
DESPACHOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições,
deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao
MRE nº 458/2024 de 06/09/2024 e 459/2024 de 06/09/2024, respectivamente:
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017
Processo: 08228.014122/2024-14 Requerente: QISHENG COMERCIO EIRELI
Prazo: 2 Anos Imigrante: YUEXIAN CHEN Data Nascimento: 23/01/1979 Passaporte:
EK8404582 País: CHINA Mãe: MIANHUA WANG Pai: YONGPAO CHEN.
Processo: 08228.025135/2024-19 Requerente: ZHAN WI PIN IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YAODONG LI Data Nascimento:
24/05/1975 Passaporte: EJ3568827 País: CHINA Mãe: Yueqin Liu Pai: Shugui Li.
Processo: 08228.026071/2024-65 Requerente: CASA MART MERCEARIA -
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Guohui Chen
Data Nascimento: 14/09/1982 Passaporte: EJ6980577 País: CHINA Mãe: Fengtao Li Pai:
Tiangui Chen.
Processo: 08228.026310/2024-87 Requerente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A
Prazo: 2 Anos Imigrante: ALEKSANDR IVANOV Data Nascimento: 05/05/1999 Passaporte:
767369268 País: RÚSSIA Mãe: Irina Vitalievna Kuzmina Pai: Vladimir Nikolayevich
Ivanov.
Processo:
08228.026421/2024-93 Requerente:
FASHION LINE
PRESENTES
EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: XIUJUAN LIN Data Nascimento: 08/10/1985 Passaporte:
EE4864232 País: CHINA Mãe: HUIYING GAO Pai: CHANGGUO LIN.
Processo:
08228.026555/2024-12
Requerente:
CHARME
PRESENTES
E
BIJUTERIAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIBING LIU Data Nascimento: 25/01/1978
Passaporte: EH5345607 País: CHINA Mãe: FENGYING LIANG Pai: CHENCHUN LIU.
Processo: 08228.026625/2024-24 Requerente: AMDOCS (BRASIL) LIMITADA
Prazo: 02 Anos Imigrante: ELAD KOREN Data Nascimento: 03/07/1968 Passaporte:
34965511 País: ISRAEL Mãe: GILA KOREN Pai: HAIM KOREN.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 2º)
Processo:
08228.023860/2024-44
Requerente:
NISSAN
DO
BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: SHINJI ENAMI Data Nascimento:
13/11/1975 Passaporte: TT5163673 País: JAPÃO.
Processo:
08228.024370/2024-65
Requerente:
CATERPILLAR
BRASIL
COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Ander Zulaika
Arakistain Data Nascimento: 30/11/1982 Passaporte: PAU386773 País: ESPANHA .
Processo: 08228.025510/2024-12 Requerente: SWIFT TECHNICAL SERVICOS
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: MANIVANNAN NATESAN Data
Nascimento:
03/06/1979 Passaporte:
U0797183
País:
ÍNDIA Imigrante:
RAMESH
SADASIVAM Data Nascimento: 07/01/1979 Passaporte: S9811701 País: ÍNDIA Imigrante:
SOUNDARRAJAN CHINNADURAI Data Nascimento: 04/06/1977 Passaporte: T6706880
País: ÍNDIA
Imigrante: DHANAVEL RATHINASAMY Data
Nascimento: 30/05/1968
Passaporte:
T3872950
País:
ÍNDIA
Imigrante:
GOVINDAN
SEDHURAMAN
Data
Nascimento: 24/02/1966 Passaporte: Z5738516 País: ÍNDIA Imigrante: MATHANRA J
SAMIKKANNU
Data Nascimento:
29/07/1977
Passaporte:
Y7818032 País:
ÍNDIA
Imigrante: THIRULOGACHANDAR SINNADURAI Data Nascimento: 10/06/1978 Passaporte:
Z4790355 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.025704/2024-18 Requerente: SWIFT TECHNICAL SERVICOS
TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: RAVI PURUSHOTHAMAN Data
Nascimento: 10/06/1976 Passaporte: Z5030487 País: ÍNDIA Imigrante: MURALIDHARAN
MUNIASAMY Data
Nascimento: 20/04/1972 Passaporte: W8271442
País: ÍNDIA
Imigrante: MAYAKKANNAN ADHIMOOLAM Data Nascimento: 30/04/1977 Passaporte:
R8096162 País: ÍNDIA Imigrante: THILAGAR RETHINAM Data Nascimento: 01/07/1978
Passaporte: N9125912 País: ÍNDIA Imigrante: DHARMARAJA PANCHAMURTHY Data
Nascimento: 11/05/1975 Passaporte: Z5029336 País: ÍNDIA.
Processo: 08228.025983/2024-11 Requerente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA
Prazo: 1 Ano Imigrante: Miguel M Macip Data Nascimento: 12/08/1982 Passaporte:
A08736463 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.026263/2024-71 Requerente: HONEYWELL DO BRASIL LTDA.
Prazo: 1 Ano Imigrante: BAILEY JOHN BAILEY OLADUNNI Data Nascimento: 24/03/1974
Passaporte: 561210011 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.026592/2024-12 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: ANTONIO GARCIA RAMIREZ Data Nascimento:
29/07/1996 Passaporte: PAL775140 País: ESPANHA.
Processo: 08228.026597/2024-45 Requerente: ADIDAS
DO BRASIL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: YA-HUEI WANG Data Nascimento: 16/07/1970 Passaporte:
360208923 País: TAIWAN.
Processo:
08228.026701/2024-18
Requerente:
CATERPILLAR
BRASIL
COMERCIO DE MAQUINAS E PECAS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Kyle Richard Hoen
Data Nascimento: 22/03/1988 Passaporte: A45487631 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.026716/2024-61 Requerente: SCANIA LATIN AMERICA LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: XINXIN PAN Data Nascimento: 01/01/1988 Passaporte:
EK8174961 País: CHINA.
Processo: 08228.026736/2024-31 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Gary Peter Hargreaves Data Nascimento: 09/05/1967
Passaporte: 564222586 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo:
08228.026799/2024-97
Requerente:
EMERSON
PROCESS
MANAGEMENT LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: DANIEL ANDRES MORA VALDIVIA Data
Nascimento: 13/06/1994 Passaporte: B00185333 País: COSTA RICA.
Processo: 08228.026801/2024-28 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: XIAODONG WANG Data Nascimento: 05/11/1979 Passaporte:
EJ1930628 País:
CHINA Imigrante: SHENGLI
MENG Data
Nascimento: 18/12/1970
Passaporte:
EM7694558 País:
CHINA Imigrante:
SHUQING
FAN Data
Nascimento:
05/12/1979 Passaporte: EA0223772 País: CHINA Imigrante: XIAOJUN WANG Data
Nascimento: 23/10/1972 Passaporte: EL1008324 País: CHINA Imigrante: SHAOJIE YANG
Data Nascimento: 19/09/1989 Passaporte: E83415758 País: CHINA.
Processo: 08228.026819/2024-21 Requerente: SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS
LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: Jamie Sutherland Data Nascimento: 11/03/1989
Passaporte: 536038872 País: GRÃ-BRETANHA.
Processo: 08228.026827/2024-76 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: HANG CHEN Data Nascimento: 28/12/2000 Passaporte:
EL0085006 País: CHINA
Imigrante: YUQIN MIAO Data
Nascimento: 25/02/1985
Passaporte: EN1790726 País: CHINA.
Processo: 08228.026840/2024-25 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA
Prazo: 01 Ano Imigrante: LULU LIU Data Nascimento: 05/11/1987 Passaporte:
E83415762 País: CHINA Imigrante: LONG LI Data Nascimento: 22/09/2000 Passaporte:
EJ2951890 País: CHINA Imigrante: LULU ZHAI Data Nascimento: 13/10/1997 Passaporte:
EM7497559 País: CHINA Imigrante: MINGMING YANG Data Nascimento: 12/05/1986
Passaporte: EL6901027 País: CHINA Imigrante: MIN YAO Data Nascimento: 13/04/1988
Passaporte: EE4275923 País: CHINA.
Processo:
08228.026867/2024-18
Requerente:
KANJIKO
DO
BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: HISAYASU YAMASHITA Data
Nascimento: 07/03/1962 Passaporte: TT1036368 País: JAPÃO.
Processo:
08228.026874/2024-11
Requerente:
PSMM
PERNAMBUCO
COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA. Prazo: 1 Ano Imigrante: Jacopo Murano Data
Nascimento: 25/11/1987 Passaporte: YB7204479 País: ITÁLIA.
Processo:
08228.026875/2024-64
Requerente:
KANJIKO
DO
BRASIL
INDUSTRIA AUTOMOTIVA LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: YUICHIRO KOBAYASHI Data
Nascimento: 01/12/1972 Passaporte: TR8071420 - País: JAPÃO.
Processo:
08228.026877/2024-53
Requerente: UHLMANN
TECNICA
LTDA
Prazo: 180 Dias Imigrante: MIKE JANDL Data Nascimento: 15/02/1994 Passaporte:
C9R367C1M País: ALEMANHA.
Processo: 08228.026881/2024-11 Requerente: TECNOSONDA S A Prazo: 6
Meses Imigrante: BRANDON MACK WARE Data Nascimento: 26/10/1984 Passaporte:
561418231 País: ESTADOS UNIDOS.
Processo: 08228.026891/2024-57 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: TOMMI JUHANI SIEKKINEN Data Nascimento:
27/01/1982 Passaporte: CP1022548 País: FINLÂNDIA.
Processo: 08228.026893/2024-46 Requerente: KONGSBERG MARITIME DO
BRASIL LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: OSSI OSKARI SALMINEN Data Nascimento:
13/07/1992 Passaporte: CP1659698 País: FINLÂNDIA.
Processo:
08228.026963/2024-66
Requerente:
NISSAN
DO
BRASIL
AUTOMOVEIS LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: ISSEI KANO Data Nascimento:
26/10/1996 Passaporte: TT6454660 País: JAPÃO.
Processo: 08228.026966/2024-16 Requerente: CARLOS A.WANDERLEY &
FILHOS-IMP.EXP.COM.REPR.LTDA. Prazo:
1 Ano Imigrante: Marco
Cantoni Data
Nascimento: 15/02/1995 Passaporte: YB0014852 País: ITÁLIA.
Processo: 08228.026976/2024-35 Requerente: CARLOS A.WANDERLEY &
FILHOS-IMP.EXP.COM.REPR.LTDA.
Prazo: 1
Ano
Imigrante:
Stefano Guerra
Data
Nascimento: 04/09/1988 Passaporte: YC1409517 País: ITÁLIA.
Processo:
08228.027056/2024-34
Requerente:
ONESUBSEA
DO
BRASIL
SERVICOS SUBMARINOS LTDA Prazo: 01 Ano Imigrante: TROND OVE GANGSTAD
FINNOEY Data Nascimento: 20/02/1978 Passaporte: CFC241481 País: NORUEGA.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput)
Processo: 08228.027576/2024-47 Requerente: CELULOSE NIPO-BRASILEIRA
S.A. - CENIBRA Prazo: 22/12/2024 Imigrante: HANS DANIEL HAAGENSEN Data
Nascimento: 29/08/1983 Passaporte: AA4968751 País: SUÉCIA.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, §1º)
Processo: 08228.027754/2024-31 Requerente: ALTERA PETROJARL I SERVICOS
DE PETROLEO LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: Johan Erik Grefstad Data Nascimento:
09/01/1963 Passaporte: 31014140 País: NORUEGA.
Processo: 08228.027760/2024-97 Requerente: ALTERA PETROJARL I SERVICOS
DE
PETROLEO LTDA.
Prazo:
180 Dias
Imigrante:
Marita
Pytte Data
Nascimento:
24/05/1995 Passaporte: CCF246696 País: NORUEGA.
.
.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 04/2017
Processo: 08228.026369/2024-75 Requerente: DEKRA VISTORIAS E SERVICOS
LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: DAVID SEVCIK Data Nascimento: 26/05/1986
Passaporte: 43083104 País: REPÚBLICA THECA.
Processo: 08228.026374/2024-88 Requerente: DEKRA VISTORIAS E SERVICOS
LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: MICHAL KRASA Data Nascimento: 19/02/1977
Passaporte: 48313132 País: REPÚBLICA THECA.
Processo: 08228.026381/2024-81 Requerente: DEKRA VISTORIAS E SERVICOS
LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: PAVEL SVATEK Data Nascimento: 04/03/1999
Passaporte: 45992819 País: REPÚBLICA THECA.
Processo: 08228.026382/2024-24 Requerente: DEKRA VISTORIAS E SERVICOS
LTDA. Prazo: 01 Ano Imigrante: ROMAN DANA Data Nascimento: 08/04/1997
Passaporte: 44073800 País: REPÚBLICA THECA.
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.Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 06/2017
Processo:
08228.026123/2024-11 Requerente:
KNOT MANAGEMENT
DO
BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Mark Bryan Matabang Castro Data Nascimento:
02/12/1988 Passaporte: P9990770A País: FILIPINAS.
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