DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 433.936
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384994/2023.
Interessado: MAJURI CA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 433.929
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384988/2023.
Interessado: DJOUNIOR MILFORT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem durante o
atendimento presencial na Polícia Federal, e portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 432.906
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0384149/2023.
Interessado: HECTOR GUTIERREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, CRNM
frente e
verso, comprovante
de situação
cadastral do
CPF,
comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, certidão de
antecedentes criminais emitida pelo país de origem legalizada e traduzida e documento
de viagem internacional completo, e portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHOS DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Código: 432.640
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383928/2023.
Interessado: HAMDA KHATTAK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor
e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.673
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383175/2023.
Interessado: YULETZIS DEL VALLE LOPEZ DE AZOCAR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 431.304
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382884/2023.
Interessado: JAMES LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.209
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382831/2023.
Interessado: ANDRELIE BERNARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não possui 04 anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende às exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 431.099
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382755/2023.
Interessado: BRINWICK MOMPLAISIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa previsto na Portaria 623/2020, e portanto não atende à exigência
contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.962
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382645/2023.
Interessado: CHILOVE FABIEN PAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal, comprovante de
situação cadastral do CPF e documento indicativo da capacidade de se comunicar em
português, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.854
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382535/2023.
Interessado: RUTH EMMA SAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto,
conforme art. 52 da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter
naturalização provisória a ser transformada em definitiva.
Código: 430.850
Assunto: Arquivamento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382531/2023.
Interessado: PEDRO SAINVIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, extinguo o pedido, por perda de objeto,
conforme art. 52 da Lei 97/84/99, tendo em vista que a requerente não comprovou ter
naturalização provisória a ser transformada em definitiva.
Código: 430.290
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382011/2023.
Interessado: BOBBY JOHNSON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 430.192
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381947/2023.
Interessado: PHILOGENE GLAUDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a
Legalização da Embaixada do Brasil no respectivo país, e portanto não atende à
exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 428.531
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380600/2023.
Interessado: MARK IAUROV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor
e grupo familiar encontra-se no exterior sem previsão de retorno, e portanto não
atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 427.637
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379950/2023.
Interessado: SALMA FATHI ABDELAZIZ ABDELWAHAB WAHBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 427.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379920/2023.
Interessado: OMAR FATHI ABDELAZIZ ABDELWAHAB WAHBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 427.464
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379834/2023.
Interessado: ISMAEL ORTIZ CORDERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 427.433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379813/2023.
Interessado: JHOBER MUNOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e
portanto não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 427.175
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379563/2023.
Interessado: GARRY MONDESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em português e comprovante de
situação cadastral do CPF, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos III
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 426.795
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379201/2023.
Interessado: MUHAMADOU KABA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente apresentou certificado de curso à distância com a informação de avaliação
presencial inapto, não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de
2020, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017.
Código: 426.788
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0379195/2023.
Interessado: MARIE GUERNA GUERRIER.