DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM, indefere o pedido, tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 515.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0449809/2023.
Interessado: LARA RODRIGUEZ MARTINEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 511.798
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0446418/2023.
Interessado: KAMEL MAHMOUD SALEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a cópia integral do documento de viagem internacional, documentos que
comprovem residência pelo período de quinze anos, bem como certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro
anos, e portanto não atende às exigências contidas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 507.024
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0442722/2023.
Interessado: IYINOLUWA LEGEND AWONIYI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou RNM do menor e do responsável pelo menor, e portanto não atende à
exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 487.234
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0427604/2023.
Interessado: RANIA ZEESHAN LIAQAT BANO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende à exigência contida no art.
70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 486.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426904/2023.
Interessado: KIRILL DEINEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 486.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0426865/2023.
Interessado: AREF MOUALLEM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por um ano e seis meses do Brasil, e portanto não atende à exigência
contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 477.165
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0419419/2023.
Interessado: SERIGNE NIANG.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o interessado
é maior de idade, e portanto não atende às exigências contidas no art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 469.805
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0413528/2023.
Interessado: ROBERTO MIGUEL ROJAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou documentos que comprovem residência pelo período de quatro anos,
cópia integral do documento de viagem internacional, documento indicativo da
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
bem como a certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 447.967
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0396494/2023.
Interessado: IRENA GUT DEXHEIMER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 441.306
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0391277/2023.
Interessado: JUAN CARLOS COCA MACHADO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado a
apresentar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido,
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 439.590
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389682/2023.
Interessado: CHOUROUK AWALE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não conseguiu se comunicar durante o atendimento presencial/entrevista, e portanto não
atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 439.585
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389678/2023.
Interessado: ARGAN LOPES NANJUNGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas no art. 65 inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 439.231
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389413/2023.
Interessado: MARCELO AUGUSTO ALVAREZ LAMAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade, e
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 438.661
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388944/2023.
Interessado: JANIS MARIN ORTEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi constatado inconsistência nos
documentos apresentados, indefere o pedido pelo não cumprimento do art. 65, da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de
13 de novembro de 2020.
Código: 438.445
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388764/2023.
Interessado: LARISA ELBAEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa de acordo com a portaria 623/2020, e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.383
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388702/2023.
Interessado: BRONSON JOINICE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da Justiça Estadual, e
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 438.326
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0388656/2023.
Interessado: SANDRA ISABEL JUAREZ CABALLERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a apostila e fora
do prazo de validade, e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.679
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387257/2023.
Interessado: SAID MIMI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certificado de proficiência em língua portuguesa sem a comprovação de
avaliação presencial, bem como as certidões de antecedentes criminais da Justiça
Estadual e a cópia completa do passaporte e portanto não atende aos requisitos previstos
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 435.123
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386010/2023.
Interessado: JOSSANA EUNICE FERRER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, apresentando
somente a Carteira Registro Nacional Migratório - CRNM, deixando de anexar todos os
outros documentos exigidos pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, não
cumprindo, assim, os requisitos do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 434.529
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385555/2023.
Interessado: EDGAR STONYO BERNARDO MICOLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 434.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385479/2023.
Interessado: ANA MAGDALENA MILINCIC LAUSER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.