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DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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64
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.564, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002423/2024-35, decide
(i) indeferir o Pedido de Medida Cautelar protocolado Usinas Siderúrgicas de
Minas Gerais S.A. CNPJ nº 60.894.730/0025-82, com vistas à suspensão das cobranças, pelo
Operador Nacional do Sistema Elétrico- ONS. CNPJ nº 02.831.210/0002-38, de penalidades
e de encargos tarifários cobrados em decorrência das obras de reforço nas linhas de
transmissão de propriedade da CEMIG GT para alimentação do consumidor livre Usiminas
(planta industrial de Ipatinga).
SANDOVAL DE ARAUJO FEITOSA NETO
DESPACHO Nº 2.650, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006237/2001-16, decide:
negar provimento ao pleito de ajuste do prazo da outorga decorrente da Lei no
14.120, de 2021, referente à Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Alto Sucuriú, cadastrada
sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) PCH.PH.MS.028817-9.01. CNPJ
nº 06.315.183/0001-10.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
DESPACHO Nº 2.538, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.002497/2024-71. Interessado: EDP Espírito Santo CNPJ:
28.152.650/0001-71, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 14.621.925,20 (quatorze
milhões, seiscentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380-0020/2010; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
DESPACHO Nº 2.570, DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº: 48500.002496/2024-27. Interessado: EDP Espírito Santo CNPJ:
28.152.650/0001-71. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 39.315,23 (trinta e nove mil,
trezentos e quinze reais e vinte e três centavos), referente à realização do Projeto de
Eficiência Energética, código PE-00380-0010/2010; e (ii) declarar o encerramento deste
projeto. A
íntegra deste
Despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Secretário
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 2.543, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Processos 
nº:
48500.000719/2021-79, 
48500.000720/2021-01,
48500.000716/2021-35, 
48500.000704/2021-19, 
48500.000718/2021-24,
48500.000717/2021-80, 
48500.000714/2021-46, 
48500.000715/2021-91,
48500.000711/2021-11, 
48500.000712/2021-57, 
48500.000713/2021-00,
48500.000710/2021-68, 
48500.000573/2021-61, 
48500.000570/2021-28,
48500.000574/2021-14, 
48500.000568/2021-59, 
48500.000569/2021-01,
48500.000707/2021-44, 
48500.000709/2021-33, 
48500.000705/2021-55,
48500.000567/2021-12, 
48500.000565/2021-15, 
48500.000566/2021-60,
48500.000563/2021-26, 
48500.000564/2021-71, 
48500.000562/2021-81,
48500.000560/2021-92, 
48500.000559/2021-68, 
48500.000561/2021-37,
48500.000558/2021-13.
Interessado:
Solar
Newen Bahia
Energia
Ltda.,
CNPJ nº
39.444.959/0001-51. Decisão: indeferir o pleito de autorização para implantar e explorar as
usinas fotovoltaicas Solar Newen Bahia I A, Solar Newen Bahia I B, Solar Newen Bahia I C,
Solar Newen Bahia II A, Solar Newen Bahia II B, Solar Newen Bahia II C, Solar Newen Bahia
III A, Solar Newen Bahia III B, Solar Newen Bahia III C, Solar Newen Bahia IV A, Solar Newen
Bahia IV B, Solar Newen Bahia IV C, Solar Newen Bahia V C, Solar Newen Bahia VI A, Solar
Newen Bahia VI B, Solar Newen Bahia VI C, Solar Newen Bahia VII A, Solar Newen Bahia
V A, Solar Newen Bahia V B, Solar Newen Bahia XIV A, Solar Newen Bahia VII B, Solar
Newen Bahia VII C, Solar Newen Bahia VIII A, Solar Newen Bahia VIII B, Solar Newen Bahia
VIII C, Solar Newen Bahia IX A, Solar Newen Bahia IX B, Solar Newen Bahia IX C, Solar
Newen Bahia XII C, Solar Newen Bahia XIII A, localizadas em Barreiras, no estado da Bahia.
A 
íntegra 
deste
Despacho 
consta 
dos 
autos 
e
estará 
disponível 
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 2.659 , DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº: 48500.000657/2024-48. Interessada: Centrais Elétricas Brasileiras
S.A - Eletrobras, CNPJ nº 00.001.180/0001-26. Decisão: alterar os anexos do Despacho n°
1.108, de 5 de abril de 2024, pelos anexos desse ato. A íntegra deste Despacho consta dos
autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.670, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº
48500.002676/2024-17, decide:
Anuir ao pedido da Xingu Rio Transmissora de Energia S.A - XRTE, CNPJ nº
23.093.056/0001-33, para celebração de Contrato de Prestação de Serviços em Subestação
com sua Parte Relacionada, a NARI Brasil Holding Ltda., CNPJ nº 18.191.660/0001-62,
conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.671, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000851/2022-61. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
1, CEG nº UFV.RS.PI.057899-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.672, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000852/2022-14. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
2, CEG nº UFV.RS.PI.057900-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.673, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000853/2022-51. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
3, CEG nº UFV.RS.PI.057901-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.674, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000854/2022-03. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
4, CEG nº UFV.RS.PI.057902-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.675, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000855/2022-40. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
5, CEG nº UFV.RS.PI.057903-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 48.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.676, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000856/2022-94. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
6, CEG nº UFV.RS.PI.057904-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 96.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.677, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000857/2022-39. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
7, CEG nº UFV.RS.PI.057905-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 96.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.678, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000858/2022-83. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
8, CEG nº UFV.RS.PI.057906-8.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 96.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.686, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000859/2022-28. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
9, CEG nº UFV.RS.PI.057907-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 96.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.687, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000860/2022-52. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
10, CEG nº UFV.RS.PI.057908-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 96.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.688, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024
Processo nº 48500.000861/2022-05. Interessado: CSN Energia S.A., CNPJ nº
03.537.249/0001-29 Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e explorar a UFV Floriano
11, CEG nº UFV.RS.PI.057909-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia
Elétrica - PIE, com 96.000 kW de Potência Instalada, localizada em Floriano, no estado do
Piauí. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho consta nos autos e
estará disponível no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br.
THAÍS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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