DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024090900067
67
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 79/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisa- TAH(651)
861.358/2016-UARIAN FERREIRA DA SILVA- Publicado DOU de 01/03/2023
815.529/2018-EVERTON FRANCISCO BALDISSERA- Publicado DOU de 20/07/2022
Torna sem efeito Auto de Infração(109)
833.424/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°53/2017
833.445/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°62/2017
833.450/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°64/2017
833.457/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°41/2017
833.461/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°65/2017
833.463/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°54/2017
833.604/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°75/2017
833.615/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°15/2017
833.628/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°14/2017
833.634/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°67/2017
833.684/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°61/2017
833.695/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°69/2017
833.702/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°19/2017
833.723/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°60/2017
833.735/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°31/2017
833.738/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°32/2017
833.743/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°33/2017
833.744/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°34/2017
833.750/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°37/2017
833.754/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°38/2017
833.422/2012-MINERIOS NACIONAL S.A.- AI N°52/2017
Torna sem efeito despacho publicado(192)
846.150/2016-EMILKO ABRANTES MARIZ- DOU de 16/11/2023
851.026/1981-VALE S.A.- DOU de 29/10/2015
Torna 
sem 
efeito 
despacho 
de
não 
aprovação 
do 
Relatório 
de
Pesquisa(191)
860.621/2004-PEDRO ROBERTO ROCHA- Publicado DOU de 20/06/2017
860.461/2004-PEDRO ROBERTO ROCHA- Publicado DOU de 20/06/2017
Fase de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito despacho publicado(2297)
846.003/2016-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVEDO- DOU de 11/03/2024
Fase de Licenciamento
Torna sem efeito despacho publicado(1417)
815.173/2004-PEDREIRA CALDART LTDA- DOU de 05/02/2020 e 12/02/2020,
mantendo a
imposição de
multa referente
ao Auto
de Infração
nº 430/2014-
SUPERINTENDENCIA/DNPM/SC, publicado no DOU em 18/01/2018.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Torna sem efeito o arquivamento do processo(1672)
846.164/2019-EMILKO ABRANTES MARIZ- DOU de 01/11/2019
Fase de Requerimento de Pesquisa
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)
832.854/2021-MAIKY SILVA MACHADO- DOU de 31/05/2022
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
D ES P AC H O
Relação nº 154/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
7217/2024-871.405/2018-BOM AMIGO DOALNARA AGROPECUARIA LTDA-
7218/2024-871.069/2024-ARRAIAL STONE SAND EIRELI-
7215/2024-871.171/2017-MINERACAO SANTA INES LTDA-
7216/2024-871.654/2017-GSM 
INDUSTRIA
COMERCIO 
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO LTDA-
7220/2024-871.121/2024-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI-
7219/2024-871.120/2024-ARMAZEM DAS PEDRAS EIRELI-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7222/2024-870.927/2024-MM FENIX MARMORES E GRANITOS LTDA-
7231/2024-871.090/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
7230/2024-871.089/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
7229/2024-871.088/2024-ILISA IVANOFF-
7228/2024-871.086/2024-ILISA IVANOFF-
7227/2024-871.084/2024-ILISA IVANOFF-
7226/2024-871.083/2024-DEMETRIUS DE FREITAS PEGAS-
7225/2024-871.082/2024-DEMETRIUS DE FREITAS PEGAS-
7224/2024-871.075/2024-MINERACAO TREMENDAL LTDA-
7223/2024-871.072/2024-AECIO BARBOSA SANTOS-
7221/2024-870.904/2024-MINERADORA REDENCAO LTDA-
7233/2024-871.106/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
7238/2024-871.112/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
7232/2024-871.103/2024-LUBECK MINERACAO EXTRACAO E COMERCIO LTDA-
7234/2024-871.107/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
7235/2024-871.108/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
7236/2024-871.109/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
7237/2024-871.110/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
7241/2024-871.122/2024-PHAF
COMERCIO ATACADISTA
DE MARMORES
E
GRANITOS EIRELI-
7240/2024-871.114/2024-FREITAS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA-
7239/2024-871.113/2024-QUANTUM LITIO BRASIL LTDA-
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 155/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
871.398/2023 - BRACELL BAHIA FLORESTAL LTDA-Registro de Licença n°
814/2024 - Vencimento 21/06/2026.
871.227/2023 - SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.-Registro de
Licença n° 826/2024 - Vencimento Indeterminado
871.384/2023 - J P DE SOUZA BONFIM COMERCIO DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO-Registro de Licença n° 827/2024 - Vencimento 22/08/2028
870.286/2024 - MENDES MINERACAO LTDA-Registro de Licença n° 844/2024 -
Vencimento 24/08/2043
871.143/2024 - AREAL CARAIBAS LTDA-Registro de Licença n° 848/2024 -
Vencimento 23/07/2027
871.616/2023 - SEVIA CONSTRUTORA LTDA EPP-Registro de Licença n° 851/2024
- Vencimento 05/09/2028
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 158/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
870.961/2023-NERI CORPORATION LTDA- Cessionário:Tommasini Locacao de
Maquinas Ltda- CPF ou CNPJ 35.059.684/0001- 81- Alvará n°6101/2023
873.398/2008-RIO
DE
CONTAS 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:BORBOREMA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001-76- Alvará
n°12122/2008
870.243/2019-ATLANTICA
TRADING 
EXPORTACAO
DE 
GRANITO
LTDA-
Cessionário:MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA- CPF ou CNPJ 08.809.889/0001-64- Alvará
n°6224/2019
870.888/2007-RIO
DE
CONTAS 
DESENVOLVIMENTOS
MINERAIS
LTDA-
Cessionário:Borborema Mineracao Ltda.- CPF ou CNPJ 41.981.870/0001- 76- Alvará
n°7684/2007
870.002/2021-JOSE 
MAGNO 
DE
CARVALHO 
FILHO- 
Cessionário:ANAUEL
REBOUÇAS SILVA- CPF ou CNPJ ***.065.916-**- Alvará n°823/2021
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de
pesquisa(194)
871.050/2017-MINERACAO 
VALE 
DO 
SOL 
LTDA-
Cessionário:48062.870832/2019-14-CERÂMICA PROGRESSO LTDA
Torna sem efeito anuência da Cessão Total de Direitos(103)
870.888/2020-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- DOU de 23/04/2024
870.888/2020-BORBOREMA MINERACAO LTDA.- DOU de 23/04/2024
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
870.450/2021-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME
870.452/2021-MINERAÇÃO PEDREIRA DA BAHIA LTDA ME
Autoriza transformação do regime de
Autorização de Pesquisa para
Licenciamento(1823)
870.821/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.797/2022-SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.
871.454/2022-MENDES MINERACAO LTDA
Determina o arquivamento definitivo do processo(279)
870.821/2023-CORTEZ ENGENHARIA LTDA
871.797/2022-SERVICOS TRATOR TERRA DE XIQUEXIQUE LTDA.
871.454/2022-MENDES MINERACAO LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
871.085/2020-HIDRAMAR 
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
LTDA-OF.
N°36247/2024
Instaura processo administrativo de Declaração de Caducidade/Nulidade do
Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias(237)
870.156/2004-JUVÊNCIO
MESQUITA 
DE
MENDONÇA- 
OF.
N°
3 7 2 2 9 / 2 0 2 4 / D I O U T - BA / A N M
Intima para defesa caducidade/nulidade do titulo-Prazo 60 dias(266)
870.156/2004-JUVÊNCIO MESQUITA DE MENDONÇA-OF. N°37229/2024/DIOUT-
BA / A N M
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
970.579/2023-SANTA 
LUZ 
DESENVOLVIMENTO 
MINERAL 
LTDA-OF.
N°36019/2024
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
872.886/2010-JACOBINA MINERACAO E COMERCIO LTDA
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
871.292/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - Ofício
N° 36025/2024
871.292/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - Ofício
N° 36025/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
870.674/2017-TELHAS SANTANA LTDA- Registro de Licença N° 54/2018 -
Vencimento em 22/12/2032
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
870.674/2017-TELHAS SANTANA LTDA-OF. N°35394/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa
desistência
parcial
do 
requerimento
de
Concessão
de
Lavra.(2164)
870.597/2021-JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS MARMORE, GRANITO E
TRANSPORTE LTDA- Área reduzida de 156,51ha para 142,12ha.
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
871.377/2017-NOVA 
AURORA 
MARMORES 
E 
GRANITOS 
LTDA-OF.
N°36299/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
871.377/2017-NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA-OF. N°36301/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
870.192/2021-ROBERTO CARMINE SICA
875.132/2008-GERSINO ANTÕNIO BRONZON
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
870.662/2024-IVAN DA SILVA OLIVEIRA - Ofício N° 36173/2024
870.699/2024-ARLINDO OMAR DA ROCHA - Ofício N° 36174/2024
870.694/2024-JANIO AFONSO PESSOA - Ofício N° 36176/2024
871.541/2023-SARAH FIGUEIREDO LIMA - Ofício N° 36245/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
871.170/2024-AGROPECUÁRIA ISAF FILHOS LTDA ME
870.356/2024-ADONAI MINERACAO LTDA
870.354/2024-ADONAI MINERACAO LTDA
870.346/2024-REAGETEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
870.316/2024-TARSILA OLIVEIRA BRANDAO
870.309/2024-IDALVIO FERREIRA VIANA
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
871.539/2023-CERAMICA CHECON LTDA-OF. N°35410/2024
872.329/2023-DS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-OF. N°35419/2024
872.493/2023-LUSTROSA LTDA-OF. N°35420/2024
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
871.619/2018-RAMON TRANSPORTES LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
870.592/2024-ANGELA PATRÍCIA MACEDO ROCHA-OF. N°36017/2024
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
870.825/2023-MINERALS STONE BRAZIL LTDA
871.074/2024-SERGIO HENRIQUE MUSCHIONI
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122)
872.741/2023-ADRIANA DUTRA ABADE