DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
831.282/2007-ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A-MINÉRIO DE
FERRO (uso: Industrial).-ALVORADA DE MINAS/CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO/MG
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224)
831.160/2020-FLAVIO
SAMPAIO LIMA-
AI N°1588/2024/DIFIP-MG/ANM
-
(Processo Referência:48054.931681/2024-36?)
831.903/2014-EUGENIO PACHELLI SILVA- AI N°1589/2024/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência:48054.931682/2024-81)
832.021/2018-FERNANDO DA SILVA COELHO- AI N°1587/2024/DIFIP-MG/ANM -
(Processo Referência nº:48054.931680/2024-91)
831.168/2020-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO- AI N°1585/2024/DIFIP-
MG/ANM - (Processo Referência nº:48054.931671/2024-09)
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.903/2014-EUGENIO PACHELLI SILVA-OF. N°36443/2024/DIFIP-MG/ANM
830.245/2024-MINA ALIANCA SPE LTDA-OF. N°36416/2024/DIFIP-MG/ANM
831.753/2021-BSA 
BENEFICIAMENTO 
E 
COMERCIO 
EIRELI-OF.
N°36398/2024/DIFIP-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.898/2006-MINERACAO
MINAS 
BAHIA
S/A-OF.
N°36419/2024/DIFIP-
MG/ANM
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
832.021/2018-FERNANDO DA SILVA COELHO
830.292/2022-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
831.166/2020-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO
831.168/2020-VALTER MONACO CONCEICAO FILHO
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
800.544/1974-AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA-OF. N°35774/2024/DIFIL-
MG/ANM
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(437)
930.460/1987-CSN 
CIMENTOS 
BRASIL 
S.A.- 
Início:19/06/2023.-
Término:19/06/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Indefere requerimento de Guia de Utilização(2239)
834.743/2008-LUCIO FLAUSINO DA SILVA ME
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224)
832.586/2016-EMILIO MOREIRA JARDIM-OF. N°36492/2024/UAPC-MG/ANM
831.221/1999-STONE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°36393/2024/DIFIP-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
832.810/2016-MINERAÇÃO ALMEIDA MARTINS LTDA.-OF. N°29400/2024/UAPC-
MG/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
831.198/2023-MARS GMN BRAZIL LTDA
830.075/2024-GILDA MARIA FERREIRA RAMOS 04538332682
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 449/2024
Fase de Concessão de Lavra
Torna sem efeito multa aplicada(535)
800.544/1974-AGRIMIG - CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA- Publicado DOU de 28/07/2023
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 450/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
831.417/2016-ONIX CEU ABERTO MINERACAO
S/A-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°321/2021 - GERÊNCIA REGIONAL/MG
830.395/2013-MINERACAO JEQUITAI LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°190/2021-
GERÊNCIA REGIONAL/MG
830.806/2003-GRANWORLD GRANITOS MUNDIAL MINERACAO LTDA-GUIA DE
UTILIZAÇÃO N°152/2020-GERÊNCIA REGIONAL/MG
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
833.675/2010 - AREIA TERRA BRANCA LTDA ME - ABADIA DOS DOURADOS/MG,
MONTE CARMELO/MG - Guia n° 393/2024 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s):
AREIA (CONSTRUÇÃO CIVIL) - Volume(s): 50.000 t/ano
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 451/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de
30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de
fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
7194/2024-830.847/2024-RIO ABAETE MINERAIS LTDA-
7195/2024-831.349/2024-JUAREZ IMOVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA-
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA
D ES P AC H O
Relação nº 121/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
846.151/2024-CNJ PARTICIPACOES LTDA-OF. N°36614/2024/CAREAS-PB/ANM
846.159/2024-DAMASIO ROMAO DA SILVA-OF. N°36613/2024/CAREAS-PB/ANM
846.162/2024-INALDA FRANCISCA DE LIMA-OF. N°36612/2024/CAREAS-PB/ANM
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE RONDÔNIA
D ES P AC H O
Relação nº 137/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina a desinterdição da lavra(444)
880.954/1985-VERONA MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI- N° do
Termo de desinterdição:23/2024, de 05/09/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
886.139/2023-COOPERATIVA 
GARIMPEIRA 
E 
MINERADORA 
NACIONAL 
-
COOPERMINE - Ofício N° 36534/2024
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 196/2024
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de
30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n°
227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 484/2024, de 4 DE SETEMBRO DE 2024 - Processo
nº 815.984/2010 - Titular ALVO MINERIOS CERAMICOS ESPECIAIS LTDA - Substância(s)
ARGILA, CAULIM - Município(s) de ANITÁPOLIS/SC, SANTA ROSA DE LIMA/SC, SÃO
BONIFÁCIO/SC, SÃO MARTINHO/SC
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 197/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
815.004/2014-MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA- Área de 609,25
ha para 230,16 ha-Argila-Morro Grande/Santa Catarina
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
815.032/2021-POSTO SIMON LTDA-Areia-Imbituba/Santa Catarina
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.076/2019-FORTECOL 
ARTEFATOS 
DE
CIMENTO 
LTDA-OF.
N°36490/2024/DIOUT-SC/ANM
815.125/2014-MINERACAO PEDRA BRANCA LTDA-OF. N°36442/2024/DIOUT-
SC/ANM
815.122/2015-ROCHA 
CONSTRUÇÕES
E 
SERVIÇOS
LTDA-OF.
N°36575/2024/DIOUT-SC/ANM
815.310/2015-PORTO 
UNIAO
EXTRACAO 
DE
AREIA 
LTDA-OF.
N°36620/2024/DIOUT-SC/ANM
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.310/2015-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N°
28/2022 - Vencimento em 15/06/2025
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
815.310/2015-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA- Cessionário:Maiomaq
Terraplanagem Ltda Epp.? - CNPJ n° 79.933.446/0001-29- CNPJ Maiomaq Terraplanagem
Ltda Epp.? - CNPJ n° 79.933.446/0001-29- Registro de Licença N° 28/2022- Vencimento da
Licença: 15/06/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.628/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO DE AREIA QUARTZOSA LTDA ME- Alvará
S/N n° - Cessionário: MORAES FLOR & MARQUES MINERACAO LTDA M- CNPJ
28.514.753/0001-34
816.196/1996-AUMOND ADMINISTRADORA DE BENS LTDA- Alvará n° 7322/1998
- Cessionário: TAF MINERACAO, BENEFICIAMENTO, INDUSTRIALIZACAO E COMERCIO LTDA-
CNPJ 48.786.342/0001-05
815.223/2008-DESMONTEC MINERAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA- Alvará n°
6805/2008 - Cessionário: Murara Engenharia e Consultoria Ltda- CNPJ 12.472.316/0001-65
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 198/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.306/2023-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°36548/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.221/2018-JAZIDA ECKERT LTDA-OF. N°36547/2024/DIFIS-SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.635/2013-MINERADORA
PORTO UNIAO
LTDA-OF.
N°36546/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.603/2018-MINERADORA
PORTO UNIAO
LTDA-OF.
N°36543/2024/DIFIS-
SC/ANM
815.062/2004-CALWER MINERACAO LTDA-OF. N°36606/2024/DIOUT-SC/ANM
815.378/1993-MINERAÇÃO 
E
PESQUISA 
BRASILEIRA
LTDA.-OF.
N°36988/2024/DIOUT-SC/ANM
815.332/1992-MINERAÇÃO 
E
PESQUISA 
BRASILEIRA
LTDA.-OF.
N°36981/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.140/2022-EXTRACAO DE AREIA SCHRAMM LTDA- Registro de Licença N°
22/2022 - GERÊNCIA REGIONAL/SC - Vencimento em 14/05/2025
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.005/1992-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA DOIS SOARES LTDA ME-OF.
N°36824/2024/DIOUT-SC/ANM
815.525/2008-EGIDIO DE FARIAS-OF. N°36873/2024/DIOUT-SC/ANM
815.772/2013-SANTA
ROSA
EXTRAÇÃO
DE 
AREIA
LTDA
-
ME-OF.
N°36862/2024/DIOUT-SC/ANM
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
816.129/1995-EXTRACAO DE AREIA
LARANJEIRAS LTDA- Cessionário:Ensac
Materiais de Construção Ltda- CNPJ 51.853.062/0001-87- Registro de Licença N° 475/1996-
Vencimento da Licença: 31/07/2027
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.036/2023-SERRAGLIO & LTDA-OF. N°36672/2024/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.098/2024-MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS-OF. N°36931/2024/DIOUT-SC/ANM
e 36933/2024/DIOUT-SC/ANM
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino