DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Relação nº 282/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa
ou pagamento 30 dias(1407)
810.726/2020-JOSE PANISSON- AI N°1571/2024
810.638/2017-EMPRESA DE MINERACAO PEIXOTO LTDA- AI N°1572/2024
810.518/2019-HOTEL 44 IJUI LTDA- AI N°1573/2024
810.010/2021-CÍNTIA SILVINO WEBER- AI N°1574/2024
811.270/2014-MAV MINERAÇÃO LTDA- AI N°1575/2024
810.997/2014-ILDA PALUDO- AI N°1576/2024
810.688/2015-MAURICIO M. MARTINS- AI N°1577/2024
810.566/2020-QUATRO ASES - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI
N°1578/2024
810.563/2020-QUATRO ASES - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI
N°1579/2024
810.251/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1580/2024
810.250/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1581/2024
810.249/2014-ALVENI PADILHA PUREZA - EIRELI ME- AI N°1582/2024
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição
de recurso: 30 dias(644)
811.267/2015-NILSON GIOVANELLA - AI N°6750/2022
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 283/2024
Fase de Concessão de Lavra
APROVO o desmembramento vertical por superfície horizontal(1083)
Processo nº 007.251/1958 - Titular COPELMI MINERAÇÃO LTDA - Município(s)
de CHARQUEADAS/RS, TRIUNFO/RS - -20 m
Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90
dias(1102)
007.251/1958-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°37151/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.074/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 300/2023 -
Vencimento em 06/08/2026
810.075/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 307/2023 -
Vencimento em 06/08/2026
810.080/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 298/2023 -
Vencimento em 06/08/2026
810.088/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 476/2023 -
Vencimento em 06/08/2026
810.570/2012-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 134/2014 - Vencimento em 27/05/2026
811.283/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 253/2011 - Vencimento em 27/05/2026
810.728/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 1246/1996 - Vencimento em 27/05/2026
810.727/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 1239/1996 - Vencimento em 27/05/2026
810.371/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 2814/2005 - Vencimento em 27/05/2026
810.370/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 2813/2005 - Vencimento em 27/05/2026
810.369/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 2812/2005 - Vencimento em 27/05/2026
810.047/2020-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 81/2020 - Vencimento em 27/05/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.074/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37127/2024
810.075/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37135/2024
810.080/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37142/2024
810.088/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37144/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.139/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°16837/2023
810.668/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°633/2024
810.669/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°513/2024
810.666/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°646/2024
810.670/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°516/2024
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
810.077/2022-ELIANAI QUIRINO XAVIER MAKIYA
810.172/2023-CLOVIS ALBERTO LIMBERGER HAHN
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.695/2024-MUNICIPIO DE SAO JORGE-OF. N°37100/2024
810.694/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA-OF. N°37088/2024
810.693/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA-OF. N°37082/2024
810.692/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA-OF. N°37076/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 283/2024
Fase de Concessão de Lavra
APROVO o desmembramento vertical por superfície horizontal(1083)
Processo nº 007.251/1958 - Titular COPELMI MINERAÇÃO LTDA - Município(s)
de CHARQUEADAS/RS, TRIUNFO/RS - -20 m
Intima para apresentar documentos desmembramento de área-Prazo 90
dias(1102)
007.251/1958-COPELMI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°37151/2024
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
810.074/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 300/2023 -
Vencimento em 06/08/2026
810.075/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 307/2023 -
Vencimento em 06/08/2026
810.080/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 298/2023 -
Vencimento em 06/08/2026
810.088/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.- Registro de Licença N° 476/2023 -
Vencimento em 06/08/2026
810.570/2012-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 134/2014 - Vencimento em 27/05/2026
811.283/2011-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 253/2011 - Vencimento em 27/05/2026
810.728/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 1246/1996 - Vencimento em 27/05/2026
810.727/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 1239/1996 - Vencimento em 27/05/2026
810.371/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 2814/2005 - Vencimento em 27/05/2026
810.370/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 2813/2005 - Vencimento em 27/05/2026
810.369/1994-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 2812/2005 - Vencimento em 27/05/2026
810.047/2020-RAUBER MINERAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
Registro de Licença N° 81/2020 - Vencimento em 27/05/2026
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.074/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37127/2024
810.075/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37135/2024
810.080/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37142/2024
810.088/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37144/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
810.139/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°16837/2023
810.668/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°633/2024
810.669/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°513/2024
810.666/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°646/2024
810.670/2023-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°516/2024
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
810.077/2022-ELIANAI QUIRINO XAVIER MAKIYA
810.172/2023-CLOVIS ALBERTO LIMBERGER HAHN
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.695/2024-MUNICIPIO DE SAO JORGE-OF. N°37100/2024
810.694/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA-OF. N°37088/2024
810.693/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA-OF. N°37082/2024
810.692/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ESMERALDA-OF. N°37076/2024
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO TOCANTINS
D ES P AC H O
Relação nº 61/2024
Fase de Requerimento de Licenciamento
Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)
864.194/2021 - HELIO JOSE PEREIRA-Registro de Licença n° 828/2024 -
Vencimento 14/05/2026
864.136/2023 - ELIAS CARLOS DE SOUSA-Registro de Licença n° 820/2024 -
Vencimento 16/08/2030
864.791/2021 - ANDRE LUIZ PEREIRA-Registro de Licença n° 818/2024 -
Vencimento 31/12/2024
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 366/2024
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente, de forma que os débitos foram recalculados com a
alteração da alíquota, restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a,
da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96,
Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa,
CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Titular: Mineração Caldense Ltda
CNPJ: 19.095.249/0001-56
Processo nº: 48403.930560/2016-50
NFLDP: 133/2016
Valor: R$ 338.452,04 (trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta
e dois reais e quatro centavos)
Processo nº: 48403.930561/2016-02
NFLDP: 132/2016
Valor: R$ 403.274,11 (quatrocentos e três mil, duzentos e setenta e quatro
reais e onze centavos)
Processo nº: 48403.930562/2016-49
NFLDP: 130/2016
Valor: R$ 508.204,80 (quinhentos e oito mil, duzentos e quatro reais e
oitenta centavos)
Processo nº: 48403.930563/2016-93
NFLDP: 167/2016
Valor: R$ 626.499,24 (seiscentos e vinte e seis mil, quatrocentos e noventa
e nove reais e vinte e quatro centavos)
Processo nº: 48403.930564/2016-38
NFLDP: 128/2016
Valor: R$ 955.851,33 (novecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e
cinquenta e um reais e trinta e três centavos)
Processo nº: 48403.930565/2016-82
NFLDP: 127/2016
Valor: R$ 219.258,33 (duzentos e dezenove mil, duzentos e cinquenta e oito
reais e trinta e três centavos)
Processo nº: 48403.930566/2016-27
NFLDP: 126/2016
Valor: R$ 515.460,23 (quinhentos e quinze mil, quatrocentos e sessenta
reais e vinte e três centavos)
Processo nº: 48403.930567/2016-71
NFLDP: 166/2016
Valor: R$ 474.497,54 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e
noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos)
Processo nº: 48403.930568/2016-16
NFLDP: 124/2016
Valor: R$ 542.205,31 (quinhentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinco
reais e trinta e um centavos)
Processo nº: 48403.930569/2016-61
NFLDP: 123/2016
Valor: R$ 123.421,25 (cento e vinte três mil, quatrocentos e vinte e um
reais e vinte e cinco centavos)
Processo nº: 48403.930574/2016-73
NFLDP: 137/2016
Valor: R$ 379.990,59 (trezentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa
reais e cinquenta e nove centavos)
Processo nº: 48403.930575/2016-18
NFLDP: 138/2016
Valor: R$ 630.856,99 (seiscentos e trinta mil, oitocentos e cinquenta e seis
reais e noventa e nove centavos)
Processo nº: 48403.930576/2016-62