DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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75
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
810.557/2018-BRX MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°37000/2024
810.220/2022-PEDRAS SILVEIRA LTDA-OF. N°36877/2024
810.402/2024-IGCOM MINERACAO E CONCRETO LTDA-OF. N°36942/2024
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
810.384/2024-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°36917/2024
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
810.690/2024-MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO-OF. N°36680/2024
810.690/2024-MUNICIPIO DE SETE DE SETEMBRO-OF. N°36680/2024
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 280/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
810.521/2022-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°8112/2022 -
Cessionario:48052.8100272024-18-Mineradora Ribeiro Ltda- CPF ou CNPJ 12.614.438/0001- 49
810.468/2021-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Alvará n°7175/2021
- Cessionario:48052.8105672023-11-Solo Mineral Extração de Areia Ltda Me- CPF ou CNPJ
14.203.956/0001- 03
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.662/2022-RGS ENGENHARIA S.A.- Cessionário:Csl Construtora Sacchi Sa Em
Recuperação Judicial- CPF ou CNPJ 04.395.316/0001- 80- Alvará n°8172/2022
810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA- Cessionário:Luiz Carlos Souza
Ferreira Eireli Me- CPF ou CNPJ 28.075.813/0001-60- Alvará n°9879/2022
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão de
lavra ANM(2197)
810.483/1981-PEDRAS MULLER LTDA-
Cessionário:48401.811071/2017-09 e
48401.811072/2017-45-CRISTIANO SBRUZZI e ELSA MULLER
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.979/2007-PAULO ROBERTO MULLER - Ofício N° 36649/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.414/2005-JG COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Cessionário:Gilmar Guadagnin
Ltda- CNPJ 00.699.718/0001-18- Registro de Licença N° 10111- Vencimento da Licença: 2006
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.687/2014-RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-OF. N°36770/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
810.123/2016-DUNAS
COMERCIO 
DE
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
E
AGREGADOS MINERAIS LTDA- Alvará n° 5079/2016 - Cessionário: Empresa de Mineração
Peixoto Ltda- CNPJ 89.493.506/0001-93
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
811.072/2017-CRISTIANO SBRUZZI
811.071/2017-ELSA MULLER
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 280/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
810.521/2022-C & F MINERACAO E TRANSPORTES LTDA- Alvará n°8112/2022
- 
Cessionario:48052.8100272024-18-Mineradora 
Ribeiro 
Ltda- 
CPF 
ou 
CNPJ
12.614.438/0001- 49
810.468/2021-GS 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO
DE 
AREIA 
LTDA- 
Alvará
n°7175/2021 - Cessionario:48052.8105672023-11-Solo Mineral Extração de Areia Ltda
Me- CPF ou CNPJ 14.203.956/0001- 03
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
810.662/2022-RGS ENGENHARIA S.A.- Cessionário:Csl Construtora Sacchi Sa
Em Recuperação Judicial- CPF ou CNPJ 04.395.316/0001- 80- Alvará n°8172/2022
810.465/2021-LUIZ CARLOS SOUZA FERREIRA- Cessionário:Luiz Carlos Souza
Ferreira Eireli Me- CPF ou CNPJ 28.075.813/0001-60- Alvará n°9879/2022
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de direitos da concessão
de lavra ANM(2197)
810.483/1981-PEDRAS MULLER LTDA- Cessionário:48401.811071/2017-09 e
48401.811072/2017-45-CRISTIANO SBRUZZI e ELSA MULLER
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.979/2007-PAULO ROBERTO MULLER - Ofício N° 36649/2024
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
810.414/2005-JG COMERCIO DE PEDRAS LTDA- Cessionário:Gilmar Guadagnin
Ltda- CNPJ 00.699.718/0001-18- Registro de Licença N° 10111- Vencimento da Licença: 2006
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.687/2014-RODASUL LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA-OF. N°36770/2024
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
810.123/2016-DUNAS
COMERCIO 
DE
MATERIAIS
DE 
CONSTRUCAO
E
AGREGADOS MINERAIS LTDA- Alvará n° 5079/2016 - Cessionário: Empresa de Mineração
Peixoto Ltda- CNPJ 89.493.506/0001-93
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
811.072/2017-CRISTIANO SBRUZZI
811.071/2017-ELSA MULLER
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 281/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
811.207/2021-GIANCARLO TROSCISKI RIGON-ALVARÁ N°1877/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.796/2021-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°36417/2024
810.048/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°36412/2024
810.795/2021-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°36414/2024
811.522/2014-TONIOLO,
BUSNELLO S/A
-
TUNEIS, TERRAPLENAGENS
E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°36841/2024
810.511/2014-BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°36844/2024
810.130/2013-RALPH JOSE RASSWEILER-OF. N°37034/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.635/2023-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-BASALTO-São Sepé/RS
810.723/2019-CERAMICA KIPPER LTDA-AREIA e ARGILA-Cachoeira do Sul/RS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.898/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.899/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.776/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.527/2019-ANTK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°36286/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°36298/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.653/2012-RALPH
JOSE 
RASSWEILER
-
Ofício
N° 
37006/2024
e
37007/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.593/2003-BAZZAN & BAZZAN MINERACAO LTDA-OF. N°36159/2024
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 281/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga
por 01
(um)
ano
o prazo
de
validade
da autorização
de
pesquisa(324)
811.207/2021-GIANCARLO TROSCISKI RIGON-ALVARÁ N°1877/2022
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
810.796/2021-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°36417/2024
810.048/2014-GS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-OF. N°36412/2024
810.795/2021-ARO MINERACAO LTDA-OF. N°36414/2024
811.522/2014-TONIOLO,
BUSNELLO S/A
-
TUNEIS, TERRAPLENAGENS
E
PAVIMENTACOES - EM RECUPERACAO JUDICIAL-OF. N°36841/2024
810.511/2014-BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO
JUDICIAL-OF. N°36844/2024
810.130/2013-RALPH JOSE RASSWEILER-OF. N°37034/2024
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
810.635/2023-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-BASALTO-São Sepé/RS
810.723/2019-CERAMICA KIPPER LTDA-AREIA e ARGILA-Cachoeira do Sul/RS
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
810.291/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.898/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.899/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.776/2016-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.
810.527/2019-ANTK NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão
de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°36286/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.314/2003-EMPRESA DE MINERACAO NEVADA LTDA-OF. N°36298/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
810.653/2012-RALPH
JOSE 
RASSWEILER
-
Ofício
N° 
37006/2024
e
37007/2024
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
810.593/2003-BAZZAN & BAZZAN MINERACAO LTDA-OF. N°36159/2024
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente
Interino
D ES P AC H O
Relação nº 282/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo
para defesa ou pagamento 30 dias(1407)
810.726/2020-JOSE PANISSON- AI N°1571/2024
810.638/2017-EMPRESA
DE
MINERACAO 
PEIXOTO
LTDA-
AI
N°1572/2024
810.518/2019-HOTEL 44 IJUI LTDA- AI N°1573/2024
810.010/2021-CÍNTIA SILVINO WEBER- AI N°1574/2024
811.270/2014-MAV MINERAÇÃO LTDA- AI N°1575/2024
810.997/2014-ILDA PALUDO- AI N°1576/2024
810.688/2015-MAURICIO M. MARTINS- AI N°1577/2024
810.566/2020-QUATRO ASES - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA- AI N°1578/2024
810.563/2020-QUATRO ASES - EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA- AI N°1579/2024
810.251/2014-ALVENI 
PADILHA 
PUREZA 
- 
EIRELI 
ME- 
AI
N°1580/2024
810.250/2014-ALVENI 
PADILHA 
PUREZA 
- 
EIRELI 
ME- 
AI
N°1581/2024
810.249/2014-ALVENI 
PADILHA 
PUREZA 
- 
EIRELI 
ME- 
AI
N°1582/2024
Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou
interposição de recurso: 30 dias(644)
811.267/2015-NILSON GIOVANELLA - AI N°6750/2022
ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO
Gerente
Interino