DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 174
Brasília - DF, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 10
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11
Ministério da Defesa............................................................................................................... 13
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 26
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 28
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29
Ministério da Educação........................................................................................................... 30
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 102
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 102
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 109
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 112
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 112
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 114
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 123
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 139
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 139
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 141
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 141
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 142
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 142
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 147
Ministério dos Transportes................................................................................................... 153
Ministério do Turismo........................................................................................................... 175
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 175
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 176
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 176
Ministério Público da União................................................................................................. 177
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 178
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 180
Poder Legislativo ................................................................................................................... 180
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 181
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 188
Ineditoriais ............................................................................................................................. 194
.................................. Esta edição é composta de 267 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 110001
Número do Contrato: 26/2021.
Nº Processo: 00230.000129/2021-47.
Inexigibilidade. Nº 6/2021. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.195.028/0001-70 - BSB MEDICAL ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
MEDICOS HOSPITALARES . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência. Fundamento legal: Lei nº
8.666/93. Vigência: 09/09/2024 a 09/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
41.838,28. Data de Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00170004182202331. Objeto: Registro de Preços para fornecimento de equipamentos
audiovisuais, com garantia on-site, serviço de instalação, configuração e treinamento. Total de Itens
Licitados: 66. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo i do
Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/09/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2024) 110001-00001-2024NE110001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
R E T I F I C AÇ ÃO
No EXTRATO DE CONTRATO Nº 00517/2024 publicado no D.O de 05/08/2024, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025. Leia-se: Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 883996, firmado entre Presidência da República
e MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI, Processo Administrativo 00135220020201998 -
Objeto: Implantar uma unidade do Programa Espaço 4.0 na sede do município de São João
do Piauí-PI, para atender à jovens de 15 a 29 anos. - Motivo anulação: Anulação de empenho
por falta de execução, conforme Parecer n° 81/2024/GAB/SNJ/SG/PR (SEI n° 5853524).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 27 - PROCURADOR FEDERAL, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE PROCURADOR FEDERAL
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, em cumprimento a decisões judiciais, torna pública:
a) a inclusão da candidata sub judice Natalia Dantas de Lacerda, inscrita sob o nº
10023200, no resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram
concorrer como pessoas com deficiência, divulgado por meio do subitem 2.1.1 do Edital nº 21
- Procurador Federal, de 6 de maio de 2024;
b) a inclusão dos candidatos sub judice Donilson Ferreira de Freitas, Gustavo
Ribeiro Rodrigues, Joao Victor Lopes Pereira Lima da Silva, Leandro Severino da Silva e Maria
Tereza Borges de Oliveira Melo, inscritos sob os nºs10015660, 10004013, 10009710, 10009422
e 10022519, respectivamente, no resultado final no procedimento de heteroidentificação
complementar à autodeclaração dos candidatos negros, divulgado por meio do subitem 3.1.1
do Edital nº 21 - Procurador Federal, de 6 de maio de 2024, e suas alterações;
Torna público, ainda, em razão das inclusões, acima, a retificação do resultado final
no concurso público, divulgado por meio dos subitens 1.1.4 e 1.1.5 do Edital nº 22 - Procurador
Federal, de 16 de maio de 2024, e suas alterações, conforme a seguir especificado.
1 DA INCLUSÃO DE CANDIDATO SUB JUDICE NO SUBITEM 2.1.1 DO EDITAL Nº 21 -
PROCURADOR FEDERAL, DE 6 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE
SOLICITARAM CONCORRER COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
[...]
2.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados pessoas com deficiência
na avaliação biopsicossocial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em
ordem alfabética.
[...]10004851, Natalia Dantas de Lacerda
[...]
2 DA INCLUSÃO DE CANDIDATOS SUB JUDICE NO SUBITEM 3.1.1 DO EDITAL Nº 21 -
PROCURADOR FEDERAL, DE 6 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTEERAÇÕES
[...]
3
DO
RESULTADO
FINAL NO
PROCEDIMENTO
DE
HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
[...]
3.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no procedimento
de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...]
10015660, Donilson Ferreira de Freitas / 10004013, Gustavo Ribeiro Rodrigues /
10009710, Joao Victor Lopes Pereira Lima da Silva / 10009422, Leandro Severino da Silva /
10022519, Maria Tereza Borges de Oliveira Mello
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO, DIVULGADO
POR MEIO DOS SUBITENS 1.1.4 E 1.1.5 DO EDITAL Nº 22 - PROCURADOR FEDERAL, DE 16 DE
MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
[...]
1.1.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no concurso público, na
seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final
e classificação final no concurso público.
10006153, Marcio Berguenmayer da Silva, 416.55, 1 / 10013183, Gabriela Pitanga
da Silveira, 393.54, 2 / 10009068, Diego Elias Caldeira Santos, 391.75, 3 / 10008115, Jule Camila
Lino Fonseca, 383.69, 4 / 10016959, Roberto Giordani Brunelli, 383.50, 5 / 10026419, Manuela
Sobral Martins e Rocha, 379.03, 7 / 10012444, Joao Batista de Souza Leao Neto, 374.22, 8 /
10012038, Nadia Matozo Ramis, 369.39, 9 / 10010382, Laura de Alencar Alves de Oliveira,
367.54, 10 / 10006099, Buena Porto Salgado, 366.80, 11 / 10008085, Gabriel Dias Ferreira,
361.86, 13 / 10010933, Debora Goncalves de Oliveira, 358.60, 14 / 10009524, Amanda Silveira
Uchoa Chermont, 358.38, 15 / 10013331, Jesulindo Nery de Souza Junior, 357.14, 16 /
10003108, Ana Tereza Souza Domingos, 354.75, 17 / 10021583, Francisco Oliveira Xavier
Junior, 350.10, 18.
1.1.2 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte
ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e
classificação final no concurso público.
10011092, Rogerio de Lima Matos, 434.00, 1 / 10004760, Marcus Cipriano Araujo
Pereira, 432.69, 2 / 10010845, Camila Virginia Rocha Pacheco, 427.89, 3 / 10009171, Daniela de
Nazare Uchoa dos Santos, 424.27, 4 / 10008660, Jose Luiz da Silva Netto*, 423.96, 5 /
10012592, Yasmin Almeida Barreto de Souza, 420.11, 6 / 10006009, Mariana Gonzaga Dantas
de Santana, 417.32, 7 / 10000595, Vinicius Batista de Andrade, 416.72, 8 / 10008409, Eduardo
Pinheiro Rocha, 415.45, 9 / 10021131, Pedro Henrique do Amaral, 411.97, 10 / 10016385, Lana
Gabriela Mendes, 411.21, 11 / 10000560, Rodrigo de Oliveira e Silva, 410.77, 12 / 10003720,
Joao Guilherme de Araujo Bispo, 410.42, 13 / 10006649, Inayara Veloso dos Santos, 410.32, 14
/ 10015228, Joao Alberto Leonardo Clement Junior, 409.88, 15 / 10001696, Lucas Campos de
Andrade Silva, 409.86, 16 / 10020307, Caio Santiago Fernandes Santos, 409.77, 17 / 10001054,
Bianca Cabral Ventura, 408.76, 18 / 10011088, Alex Cerqueira Rocha Junior, 407.13, 19 /
10017534, Gabriell Portilho Ribeiro, 406.96, 20 / 10008095, Caricio Rodrigues de Souza, 406.84,
21 / 10015801, Ewerton Vinicius Pereira da Silva, 404.26, 22 / 10008514, Tayane Domingos de
Medeiros, 404.21, 23 / 10012033, Gean Wagner Oliveira Braga, 403.85, 24 / 10013579,
Herivelto Abdon Nobre de Queiroz, 402.84, 25 / 10000318, Joao Batista Gomes de Souza
Junior, 402.64, 26 / 10015323, Italo Reis Godinho, 402.53, 27 / 10010058, Sergio Ricardo
Desiderio da Silva, 401.65, 28 / 10010376, Livia Rangel Nascimento, 400.13, 30 / 10016012,
Eduardo Fagner da Silva de Oliveira, 399.48, 31 / 10016375, Jucimaria Oliveira Silva, 398.99, 32
/ 10012949, Lucas Yudi Tokano Pereira, 398.92, 33 / 10022307, Thiago Henrique de Barros
Vanderlei, 397.97, 34 / 10028874, Gabriela Cristina Chinaglia, 397.66, 35 / 10003661, Alan da
Fonseca Sa Barreto de Freitas, 397.08, 38 / 10025047, Lazaro Alves Borges, 396.86, 39 /
10020072, Leandro Mendes Neris, 395.99, 41 / 10005844, Paulo Victor Santos Gomes, 394.97,
42 / 10002077, Marcos Vinicius Santos de Araujo, 392.97, 43 / 10015188, Gyancard dos Santos
Moura, 389.64, 44 / 10013388, Pedro Pecanha Schuwartz, 389.02, 45 / 10004270, Larissa
Rocha Silva, 388.79, 46 / 10011561, Diego Rodrigues Calazans, 388.71, 47 / 10005346, Franklin
Guliver Soares, 388.61, 48 / 10012695, Larah de Sousa Cordeiro, 386.96, 49 / 10015093, Milena
Rafaela Silva de Araujo, 385.86, 51 / 10009507, Aderruan Rodrigues Tavares, 385.81, 52 /
10001669, Igor Cortizo Quintanilha do Nascimento, 384.02, 54 / 10021025, Athos Xavier Vieira
Santos, 384.01, 55 / 10015232, Anna Raissa dos Reis Santos, 382.97, 56 / 10015674, Danilo
Nascimento dos Santos, 382.87, 57 / 10000074, Gustavo Augusto dos Reis, 382.11, 58 /
10009644, Marcelo Rozendo Vianna, 380.53, 59 / 10002497, Herbert Lima Salles de Souza,
380.50, 60 / 10023836, Daniel Pinheiro Mota da Silva Ferreira, 379.62, 62 / 10020277, Cristian
Alves de Souza, 378.93, 63 / 10011697, Joao Fabio de Lima Noronha, 378.16, 64 / 10024578,
Marco Aurelio Goncalves do Carmo, 377.95, 65 / 10015368, Jose Gilderlan Lins, 377.86, 66 /
10001188, Joao Pedro Pinheiro Rodrigues, 377.34, 67 / 10004474, Matheus Sales de
Albuquerque Cunha, 376.04, 69 / 10021484, Hugo Gabriel Pinto Pires, 375.56, 70 / 10022528,
Igor Roberto Silva de Azevedo, 375.11, 71 / 10008782, Wellington Vasconcelos de Souza Junior,
374.52, 72 / 10010349, Caito Efigenio Formiga, 373.85, 73 / 10021698, Washington de Lima
Araujo, 372.66, 74 / 10027489, Weslhey Gustavo Canuto Santiago, 370.30, 75 / 10008103,
Nubia Carine Costa Goncalves de Mesquita, 369.78, 76 / 10023134, Luan Araujo Silva, 369.40,
77 / 10001982, Murilo Pereira Lorencio da Silva, 368.08, 81 / 10028186, Joao Victor Criscolo
Batista Camara, 367.65, 82 / 10023500, Andrea Maria Martins Costa Mendes, 366.71, 83 /
10009116, Helter Rafael Matias de Oliveira, 364.50, 84 / 10021019, Adilson Santana da Silva,