DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua publicação. 
VALOR GLOBAL: R$ 10.320,00 (dez mil, trezentos e vinte reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424
.03.33903000.2.91.00.1.30 – 8360 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018 SIGNATÁRIOS: 
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Vladia Ferreira de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1036/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CIRÚRGICA FERNANDES 
- COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA. OBJETO: Aquisição de Material Médico 
Hospitalar para atender ao Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar – HMJMA, conforme as especificações constantes na Dispensa de Licitação 
- nº 139/2018. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os seguintes itens contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de 
Licitação nº 139/2018, e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 
9.096,00 (nove mil e noventa e seis reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.
00.1.30 – 8360, 24200794.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30 - 8359. DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina 
Cavalcanti Carlos e Vladia Ferreira de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1085/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA BRILHARES PRODUTOS DE 
LIMPEZA EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição material descartável, para um período de 12 (doze) meses, para o Hospital São José/SESA, de acordo 
com as especificações e quantitativos abaixo especificados: PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá os itens 14 ao 29 do Grupo 02, conforme 
descrição e quantitativos contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0430/2018 – HSJ/SESA e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 236.955,90 (duzentos e trinta e seis mil, novecentos e cinquenta 
e cinco reais e noventa centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30.13-
7136, 24200224.10.302.057.22424.03.33903000.1.01.00.0.30.13-14403. DATA DA ASSINATURA: 13/07/2018 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha 
Maia e Alisson Pereira Maia.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1199/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: MPRESA JAVE – YIRE CONSULTORIA, 
EVENTOS, SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de jardinagem nas áreas internas e 
externas dos Hemocentros de Fortaleza, Iguatu e Sobral, tendo em vista Pregão Eletrônico nº 0476/2018, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. CLÁUSULA ÚNICA: A CONTRATADA fornecerá os itens de acordo como contido no contrato. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 0476/2018, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir 
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 106.989,00 (cento e seis mil, novecentos e oitenta e nove reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 7358 – 24200424.10.302.057.22477.01.33903900.1.01.00.0.30. 7359 – 24200424.10.302.057.22477.01.33903900.2.91.00.1.30. 7365 – 2420
0424.10.302.057.22477.02.33903900.1.01.00.0.30. 7366 – 24200424.10.302.057.22477.02.33903900.2.91.00.1.30. 7380 – 24200424.10.302.057.22477.0
3.33903900.1.01.00.0.30. 7381 – 24200424.10.302.057.22477.03.33903900.2.70.00.1.30. 7382 – 24200424.10.302.057.22477.03.33903900.2.91.00.1.30. 
7397 – 24200424.10.302.057.22477.11.33903900.1.01.00.0.30. 7398 – 24200424.10.302.057.22477.11.33903900.2.91.00.1.30.. DATA DA ASSINATURA: 
30/07/2018 SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Marcos Antônio Ponciano Virgínio.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 181/2018
PROCESSO Nº3748484/2018 e outros / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição de medicamento e material médico, conforme relação na dispensa de lici-
tação, em cumprimento a determinações judiciais, contidas no Processo nº 94003-87.2009.8.06.0001-Tombo nº 17.799 (Ação Ordinária com pedido de tutela 
antecipada) e outros JUSTIFICATIVA: Justifica o setor solicitante que as aquisições citadas acima, não constam no momento em Ata de Registro de Preços 
vigente desta Secretaria e que os quantitativos solicitados foram encaminhados ao Núcleo de Planejamento e Compras – NUPLAC/SESA para inicialização 
de planejamento no Sistema LICITAWEB, para a realização de licitação, no entanto, por não haver tempo hábil suficiente para aguardar todo o trâmite do 
processo, e por se tratar de demanda judicial requer urgência na presente compra. Cabe destacar que a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará está sujeita a 
multa dia e/ou outras sanções determinadas pelo Douto Juízo, caso não haja o cumprimento da decisão judicial, além das demais consequências processuais. 
Logo, a urgência da aquisição também pelo risco à saúde dos pacientes listados nos autos. VALOR GLOBAL: R$ 116.097,55 ( cento de dezesseis mil, 
noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento 2018 – Unidades Orçamentárias: (2018) – 24200014.10.3
02.057.22948.03.339032.10100.0 e (2018) - 24200014.10.302.057.22948.03.339032.30100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art. 24 da Lei nº 
8.666/93 CONTRATADA: SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME; I.C.RODRIGUES - HOSPITALAR EIRELI - 
ME; W2 COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E MEDICAMENTOS LTDA - EPP; E.L.S.COMERCIAL; PANORAMA COM. DE PROD. MÉDICOS 
E FARMACEUTICOS LTDA; CEARENSE HOSPITALAR EIRELI ME; RIOSMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA; MAFRA DISPENSA: 
01/08/2018 - Isabel Cristina Cavalcanti Carlos RATIFICAÇÃO: 01/08/2018 - Henrique Jorge Javi de Sousa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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PORTARIA Nº017/2018.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL 
DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, 
INSTITUÍDA POR MEIO DA PORTARIA Nº06/2012, DE 02 DE MARÇO DE 2012.
A DIRETORA DO LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 9o, da 
Portaria GABSEC no 3.595/2011, de 14 de novembro de 2011, que determina a nomeação da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório 
pelo titular da unidade em que o servidor em estágio probatório se encontra lotado, RESOLVE:
Art.1º Alterar a composição dos membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial do Estágio Probatório dos servidores do Laboratório Central 
de Saúde Pública, instituída por meio da Portaria no 06/2012, de 02 de março de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 08 de junho de 2012, 
que passa ser a seguinte: Liana Perdigão Mello, matrícula 085.460-1-0 (Presidente); Carlos Assao Shiki, matrícula 496.198-1-2 (1o Membro) e Lauro Santos 
Neto, matrícula 008.015-1-8 (2o Membro).
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições 
em contrário.
LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de julho de 2018.
Liana Perdigão Mello
DIRETORA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018