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DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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28
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1188/2024
Processo nº 54170.006718/2010-67
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL PARA PAGAMENTO DE PARCELAS OU APRESENTAÇÃO DE DEFESA
A Superintendência Regional em Minas Gerais - SR(MG), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por meio da Divisão Operacional, NOTIFICA o(s) beneficiário(s)
relacionado(s) no quadro abaixo para efetivar o recolhimento da(s) parcela(s) em atraso do Crédito de Instalação ou apresentar defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data
de publicação deste Edital.
Município: Comendador Gomes/MG. Projeto de Assentamento: PA Branca Moura.
.
. SIPRA
. NOME
. CPF
. CÔ N J U G E
. CPF
.
.MG045000000087
.José Fabiano de Sousa
.***.844.206-**
.-
.-
Modalidade do Crédito 1: Complementação Apoio Inicial I (Decreto 9.066)
.
. Parcela/ Carência
. Data Original do Vencimento
. Valor Original da Parcela
. Valor da Dívida na data de emissão da notificação . Dias em atraso na data de
emissão da notificação
.
.1
.20/06/2021
.R$ 2.842,21
.R$ 4.417,19
.1104
O pagamento do(s) valor(es) devido(s) deverá ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU, a qual deverá ser obtida na Sala da Cidadania
(sala.cidadania.bhe@incra.gov.br) ou na Divisão Operacional (divisao.administracao.bhe@incra.gov.br) da Superintendência Regional do Incra neste Estado ou pelo Portal do Incra na internet.
Caso tenha sido efetuado o pagamento da(s) parcela(s), deverá ser apresentado junto ao Incra, no prazo de 30 (trinta) dias, o comprovante para fins de baixa do débito.
Informamos que o não pagamento ou a não apresentação de defesa escrita, no prazo indicado nesta notificação, ensejará o encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa do
Incra e a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis, entre as quais a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, a execução judicial e o registro no Cadastro Informativo
de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - Cadin.
PUBLIQUE-SE também no endereço eletrônico: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/minas-gerais
MARIA HELENA DE SOUSA
Coordenadora Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 373046
Nº Processo: 54000028080202472. Objeto: Serviços de limpeza, asseio e
conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais de consumo, utensílios e
equipamentos necessários e adequados à execução dos serviços.. Total de Itens Licitados:
4. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Dr. Nilo Bezerra Ramalho, 489 -
Tirol, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/373046-5-90001-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ADANS RAYNE PEREIRA SANTIAGO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 05/09/2024) 373046-37201-2024NE000001
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2024 - UASG 135100
Nº 
Processo: 
21200003657202428. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para fornecimento e instalação, por demanda, de persianas (tipo rolo tecido
translucido e tipo rolo blackout) para as esquadrias e janelas dos edifícios vinculados à
Matriz (em Brasília - DF), conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos. O preço de referência se referer ao VALOR GLOBAL
DO LOTE (para 36 meses de contratação).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote 69, Ed. Conab, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-90019-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/09/2024 às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
poderá ser retirado junto a CPL ou por download gratuito nos sites www.conab.gov.br e
www.comprasnet.gov.br. Outras informações:(61)3312-6001..
TATIANA DE FIGUEIREDO EMILIANO LEAO
Pregoeira
(SIASGnet - 29/08/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 21441.001824/2023-82 - Contrato Nº 34552076/2024 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CONAB - CNPJ 26.461.699/0108-10 - Contratado: At h o s
Construções Ltda, CNPJ Nº 08.237.585/0001-70. Objeto: Contrato de Prestação de Serviço,
por Dispensa
de Licitação, de empresa
especializada em serviço
de Elaboração,
Desenvolvimento, Detalhamento e aprovação de Projetos da Sede da Conab no Ceará, que
se regerá pelo Edital, seus anexos e pela proposta da contratada. Modalidade: Dispensa de
Licitação SEI nº 35297831/2024 - Fundamento Legal: Art. art. 416, inciso II, do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB). Valor do Contrato: R$
91.063,93 - Programa de Trabalho (PTRES): 225313, Empenho: 2024NE000497 - Natureza
da Despesa: 40.90.39 - Vigência: 180 dias prorrogáveis na forma estabelecida nos art. 497
e 498 do RLC da Conab a contar da Assinatura do Contrato: 25/04/2024 - Assinam: Pela
Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e Francisco de
Paiva Dantas- Gerente de Área Regional - Pelo Contratado: José Railton Teixeira Costa -
Representante Legal.
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia
Geral Ordinária, no dia 13 de setembro de 2024, às 11h30min na sede da Centrais de
Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de
capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão
Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre os seguintes
assuntos: 01 - Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de
2023; 02 - Destinação do Resultado do exercício de 2023; 03 - Remuneração dos
administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria; 04 - Eleição de
membros para o Conselho Fiscal.
Contagem, 5 de setembro de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente Interino.
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2016
O
Presidente das
Centrais de
Abastecimento
de Minas
Gerais S.A
-
Ceasaminas, no uso de suas atribuições legais e estatuárias e CONSIDERANDO que a
concessionária, Maria do Socorro Azevedo Menezes, foi vencedora do processo licitatório
em epígrafe, objetivando a concessão de uma área de 32,00 m² (trinta e dois metros
quadrados), constituída pelo box 29, pavilhão GPI, entreposto de Uberaba/MG;
CONSIDERANDO que a concessionária representava empresa "a constituir" Sabor do
Nordeste Comércio e Distribuidora Ltda., que possuía, de acordo com o subitem 11.5 do
edital da licitação, um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a constituição da empresa
no endereço da concessão; CONSIDERANDO que a empresa foi constituída mais de um
mês após o prazo estabelecido no edital do pregão presencial; CONSIDERANDO que a
empresa em questão teve seu registro CNPJ baixado em 25 de outubro de 2017,
passando a
não existir mais empresa
constituída no endereço
da concessão;
CONSIDERANDO que o contrato de concessão de uso - CCU jamais foi assinado, devido a
pendências documentais; e CONSIDERANDO ainda que a área objeto da concessão está
desocupada há mais de 5 anos; Resolve REVOGAR o processo licitatório em epígrafe por
descumprimento das condições do edital pelo licitante vencedor. Fica a concessionária
notificada para, no prazo de 30 dias úteis após a publicação desse aviso, se manifestar
sobre a decisão de revogação da licitação, sob pena de transitar em julgado o
pronunciamento.
Contagem/MG, 29 de agosto de 2024.
CARLOS MAGNO RIBEIRO COSTA.
Diretor-Presidente Interino.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
PROCESSO: 71000.057552/2024-13. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 33/2024.
PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
(MDS) e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, neste ato representados, respectivamente,
pelo Ministro de Estado JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS e a Governadora
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA. OBJETO: A adesão do Estado do Rio Grande do Norte ao
Programa Acredita no Primeiro Passo, instituído pela Medida Provisória nº 1.213, de 22 de
abril de 2024, bem como o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os
partícipes com vistas a promover a inclusão socioeconômica de pessoas inscritas no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), por meio da oferta
de ações de apoio à qualificação profissional e à inserção no trabalho, e de incentivo ao
empreendedorismo. Fundamentação Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência:
inicia-se na data da assinatura até 31/12/2026. Data de Assinatura: 29/08/2024.
Assinaturas: José Wellington Barroso de Araújo Dias, pelo MDS; Maria de Fátima Bezerra,
pelo Estado do Rio Grande do Norte.
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 888280/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE: 
Município
de
Valença/RJ
- 
CNPJ
nº.
29.076.130/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 888280/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90.
PROCESSO: 71000.068504/2019-93 - DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024
Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº. 893729/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE: 
Município
de
Valença/RJ
- 
CNPJ
nº.
29.076.130/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 893729/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90.
PROCESSO: 71000.080785/2019-52 - DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024
Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº. 893724/2019 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE: 
Município
de
Valença/RJ
- 
CNPJ
nº.
29.076.130/0001-90. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 893724/2019 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Valença/RJ - CNPJ nº. 29.076.130/0001-90.
PROCESSO: 71000.080781/2019-74 - DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024
Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº. 827325/2016 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65.
CONVENENTE: 
Município
de 
Colatina/ES
- 
CNPJ
nº.
27.165.729/0001-74. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 827325/2016 para 31/07/2025. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65 e o Município de Colatina/ES - CNPJ nº. 27.165.729/0001-74.
PROCESSO: 71001.004172/2016-66 - DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024

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