DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
QUADRO V - Limite quantitativo de correções de Provas Discursivas
. CARGO
MUNICÍPIO DE LOTAÇÃO (MG)
.Nº Limite de CORREÇÕES
. .
.
.AC
.N EG
.PcD
.T OT A L
. .Técnico
de 
Tecnologia
da
Informação
.Belo 
Horizonte 
e 
região
metropolitana
.100
.30
.10
.140
. .Técnico de
Laboratório/Área -
Química
.Araxá
.30
.10
.10
.50
. .Técnico de
Laboratório/Área -
Química
.Belo 
Horizonte 
e 
região
metropolitana
.30
.10
.10
.50
. .Técnico de
Laboratório/Área -
Informática
.Leopoldina
.60
.20
.10
.90
. .Técnico de
Laboratório/Área -
Vestuário
.Divinópolis
.30
.10
.10
.50
. .Técnico de
Laboratório/Área -
Design e Editoração
.Belo 
Horizonte 
e 
região
metropolitana
.30
.10
.10
.50
. .Técnico de
Laboratório/Área -
Trânsito
.Belo 
Horizonte 
e 
região
metropolitana
.30
.10
.10
.50
. .Técnico de
Laboratório/Área -
Eletromecânica
.Belo 
Horizonte 
e 
região
metropolitana
.30
.10
.10
.50
. .Técnico de
Laboratório/Área -
Mecânica
.Araxá
.30
.10
.10
.50
. .Médico/Área - Psiquiatra
.Leopoldina
.30
.10
.10
.50
. .Engenheiro/Área - Mecânico
.Belo 
Horizonte 
e 
região
metropolitana
.30
.10
.10
.50
10.7.5 Os acrônimos utilizados no
QUADRO V referem-se a: Ampla
Concorrência (AC); Negros (NEG); Pessoas com Deficiência (PcD).
10.7.6. O candidato cuja Prova Discursiva não for corrigida na forma da
subseção 10.7 deste Edital estará automaticamente eliminado e não terá classificação final
no concurso.
10.7.7. A Prova Discursiva avaliará o conteúdo (conhecimento do tema), a
capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal
culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir texto dissertativo, conforme
comandos formulados pela banca examinadora, primando pela coerência e pela coesão.
10.7.8. A Prova Discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações:
(i) uma avaliação de conteúdo e (ii) uma avaliação do domínio da modalidade escrita da
Língua Portuguesa.
10.7.9. A avaliação de conteúdo será feita de forma independente por, pelo
menos, 2 (dois) examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média
aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.
10.7.9.1. Duas notas de conteúdo (independentes por componente) serão
consideradas convergentes se diferirem em até 6 (seis) pontos.
10.7.9.2. Caso as duas primeiras correções de um componente divirjam acima
do valor fixado no item 10.7.9.1, outras correções serão realizadas até que duas notas
convirjam.
10.7.10. A Prova Discursiva será corrigida conforme os critérios a seguir:
a) a apresentação, a estrutura textual e o desenvolvimento do tema totalizarão
a nota relativa ao domínio do conteúdo, cuja pontuação máxima será limitada ao valor
fixado no item 10.2;
b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros
(NE) do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia, morfossintaxe e
propriedade vocabular;
c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto
que for escrito fora do local apropriado ou que ultrapassar o número máximo de linhas
estabelecido;
d) a correção da prova levará em conta o número de linhas (TL) efetivamente
escritas pelo candidato na Prova Discursiva;
e) será calculada, então, a Nota na Prova Discursiva (NPD) do candidato, por
meio das equações (fórmulas) mostradas no QUADRO VI.
f) será atribuída nota zero, no respectivo componente da Prova Discursiva, ao
texto que obtiver NPD < 0,00 (zero) ponto;
g) será eliminado o candidato que obtiver NPD < 50,00 (cinquenta) pontos;
h) nos casos de fuga ao tema, ou de não haver texto, o candidato receberá
nota igual a zero, no respectivo componente da Prova Discursiva.
QUADRO VI - Equações para cálculo da nota da Prova Discursiva
. .Item
.Equações (Fórmulas)
. .F1
.NPD = NC -20 (NE ÷ TL)
.NC = (K1 + K2 )/2, com | K1 - K2 | £ 6
. .Elemento
.Descrição
. .NPD
.Nota da Prova Discursiva
. .NC
.Nota de conteúdo da Prova Discursiva
. .NE
.Número de erros da Prova Discursiva
. .TL
.Total de linhas escritas pelo candidato da Prova Discursiva
. .K1
.Nota do Corretor 1 para o conteúdo da Prova Discursiva
. .K2
.Nota do Corretor 2 para o conteúdo da Prova Discursiva
10.7.11. Será anulada a Prova Discursiva do candidato que não devolver sua(s)
folha(s) de texto(s) definitivo(s).
10.7.12. O candidato eliminado na forma da alínea "g" do item 10.7.10 ou que
se enquadrar no item 10.7.11 deste Edital não terá classificação final no concurso.
10.8. DO RESULTADO PRELIMINAR DA
PROVA DISCURSIVA E RECURSO
A P L I C ÁV E L
10.8.1. O resultado preliminar da Prova Discursiva será divulgado na Internet,
no endereço eletrônico oficial do presente concurso, em data provável estabelecida no
cronograma constante do ANEXO III deste Edital.
10.8.2. O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar
da Prova Discursiva terá o período estabelecido no cronograma constante do ANEXO III
deste Edital para fazê-lo.
10.8.3. Para recorrer contra o resultado preliminar da Prova Discursiva, o
candidato deverá utilizar o Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, disponível no
endereço eletrônico oficial do presente concurso, e seguir as instruções ali contidas.
10.9. DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA
10.9.1. A nota na Prova Discursiva será apurada pela fórmula matemática
definida no item 10.7.10.
10.9.2. Será reprovado na Prova Discursiva e eliminado do concurso público o
candidato que obtiver nota inferior a 50,00 (cinquenta) pontos.
10.9.3. Os candidatos não eliminados na forma da subseção 10.7 serão
ordenados de acordo com os valores decrescentes da nota na Prova Discursiva.
10.9.4. Do resultado definitivo na Prova Discursiva não caberá recurso.
11. DAS INSCRIÇÕES NO CONCURSO PÚBLICO
11.1. As inscrições serão efetuadas exclusivamente por meio da Internet, no
endereço eletrônico oficial do presente concurso, conforme prazo estabelecido no
cronograma constante no ANEXO III deste Edital.
11.2. Antes de efetuar a solicitação de inscrição, o candidato deverá conhecer
todo o teor deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
11.3. DA TAXA DE INSCRIÇÃO
11.3.1. O valor da taxa de inscrição no concurso, por cargo, é apresentado no
QUADRO VII.
QUADRO VII - Valor da Taxa de Inscrição
. .CARGO
.CLASSIFICAÇÃO NA CARREIRA
.TAXA DE INSCRIÇÃO
. .Técnico 
de
Tecnologia 
da
Informação
.D - Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Técnico 
de 
Laboratório/Área 
-
Química
.D - Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Técnico 
de 
Laboratório/Área 
-
Química
.D- Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Técnico 
de 
Laboratório/Área 
-
Informática
.D - Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Técnico 
de 
Laboratório/Área 
-
Vestuário
.D - Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Técnico 
de 
Laboratório/Área 
-
Design e Editoração
.D - Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Técnico 
de 
Laboratório/Área 
-
Trânsito
.D - Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Técnico 
de 
Laboratório/Área 
-
Eletromecânica
.D - Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Técnico 
de 
Laboratório/Área 
-
Mecânica
.D - Escolaridade - Nível Médio
.R$ 100,00
.Cem Reais
. .Médico/Área - Psiquiatra
.E - Escolaridade Nível Superior
.R$ 145,00
.Cento e quarenta e
cinco reais
. .Engenheiro/Área - Mecânico
.E - Escolaridade Nível Superior
.R$ 145,00
.Cento e quarenta e
cinco reais
11.4. O CEFET-MG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não
recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de
congestionamento das linhas de comunicação, por erro ou atraso dos bancos ou entidades
conveniadas, no que se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem
como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
11.4.1. O candidato deverá seguir rigorosamente as instruções contidas no
sistema de inscrição.
11.5. O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição, por meio
de Guia de Recolhimento da União (GRU).
11.6. O candidato deverá imprimir a Guia de Recolhimento da União, que será
disponibilizada na ÁREA DO CANDIDATO, no endereço eletrônico oficial do presente
concurso, após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição on-
line.
11.7. A Guia de Recolhimento da União de que trata o item 11.6, disponível no
link específico na ÁREA DO CANDIDATO, deverá estar preenchida com os seguintes
dados:
I - Unidade Organizacional: 158230 - Colegiado da Diretoria
II - Tipo do Pagamento: 335 - Concurso público 2024 - CEFET-MG
III - Valor: Conforme QUADRO VII deste edital
IV - Data de vencimento: 12/11/2024
V - Tipo do contribuinte: Pessoa Física
VI - CPF do Contribuinte: CPF do candidato
VII - Nome Completo do Contribuinte: Nome do candidato
VIII - CEP: Número do CEP residencial do candidato
IX - Nome do Logradouro: Logradouro da residência do candidato
X - Número: Número da residência do candidato
XI - Complemento: Complemento do endereço residencial do candidato, se
houver
XII - Bairro: Bairro da residência do candidato
XIII - Estado: Estado da residência do candidato
XIV - Município: Município da residência do candidato
11.7.1. O candidato poderá reimprimir a Guia de Recolhimento da União pela
página de acompanhamento do concurso.
11.8. A Guia de Recolhimento da União (GRU) pode ser paga em qualquer
banco, bem como nas casas lotéricas e nos Correios, obedecendo aos critérios
estabelecidos nesses correspondentes bancários.
11.8.1. Em situações excepcionais, principalmente de ordem técnica, o CEFET-
MG poderá disponibilizar unicamente a emissão da GRU do Tipo Simples, a qual é pagável
apenas no Banco do Brasil. O candidato não poderá alegar a impossibilidade ou dificuldade
de pagamento em virtude da adoção desse procedimento pela Instituição.
11.9. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até a data-limite
estabelecida no cronograma constante do ANEXO III deste Edital.
11.9.1. A data de pagamento corresponderá à data em que o valor pecuniário
é transferido para a conta bancária do CEFET-MG, motivo pelo qual a Instituição não se
responsabiliza por atrasos ou embaraços ocorridos na rede bancária e/ou por dificuldades
causadas por atos e condutas inadequadas do próprio candidato ou interessado.
11.10. A inscrição efetuada somente será efetivada (homologada) após a
comprovação de pagamento ou do deferimento da solicitação de isenção da taxa de
inscrição.
11.11. O candidato somente poderá prestar as provas na localidade em que
concorre à vaga.
11.12. Somente será permitida uma inscrição por CPF e não será permitido ao
candidato realizar mais de uma inscrição.
11.13. Ao realizar e concluir a inscrição no presente concurso, o candidato
declara a concordância com os termos que constam neste Edital Geral, bem como declara
que aceita que os seus dados pessoais, sensíveis ou não, sejam tratados e processados de
forma a possibilitar a efetiva execução do concurso público, com a aplicação dos critérios
de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seu nome, número de
inscrição e notas, em observância aos princípios da publicidade e da transparência que
regem a Administração Pública, e nos termos da Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais - LGPD).
11.14. É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, bem como a
solicitada via postal, via fax, via requerimento administrativo ou via correio eletrônico.
11.15. É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros
ou para outros concursos.
11.16. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo o CEFET-MG do direito de excluir do concurso
público aquele que não preencher a solicitação de forma completa e correta.
11.17. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido
em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame por conveniência da
Administração Pública.
11.18. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES
11.18.1. Após o período de inscrições, o candidato deverá conferir, em data
estabelecida no cronograma constante do ANEXO III deste Edital, na ÁREA DO CA N D I DAT O,
a situação de sua solicitação de inscrição (Deferida / Homologada ou Indeferida / Não-
homologada).
11.18.2. O candidato que tiver a sua inscrição homologada estará APTO a
realizar o exame na sua Fase Única (Provas Objetiva e Discursiva), em data estabelecida no
cronograma constante do ANEXO III.
11.18.3. O candidato cuja inscrição NÃO for homologada deverá verificar o
motivo do indeferimento e, caso julgue pertinente, interpor recurso por meio da própria
plataforma eletrônica oficial do concurso, atentando para o prazo (data-limite) definido no
ANEXO III.
11.18.4. No mesmo prazo mencionado no item 11.18.3, o candidato deverá,
também, observar se o cadastro de seus dados pessoais está completo e sem erros,
especialmente, quanto a:
a) Nome completo (sem abreviaturas e digitado como aparece no Documento
de Identidade);
b) E-mail e telefone;
c) Data de nascimento;
d) Nome da mãe (ou do responsável legal equiparado);
e) Número do Documento Oficial de Identidade.
11.18.5. O candidato que identificar a necessidade de correção de dados
pessoais fornecidos por ele durante o processo de inscrição deverá enviar solicitação de
alteração do seu cadastro, por meio própria plataforma eletrônica oficial do concurso,
acompanhada de cópia dos documentos que contenham os dados corretos ou cópia da
sentença homologatória de retificação do registro civil, quando for o caso.
11.18.6. O CEFET-MG avaliará cada caso individualmente, decidindo a seu
critério acerca da providência mais adequada a ser tomada, sempre no sentido de garantir
a isonomia, a transparência, a integridade e a segurança do concurso público, atendidas as
regras expostas neste Edital.
11.18.7. Dentre outras, NÃO são passíveis de alteração, após o período de
inscrições, as escolhas feitas pelo candidato quanto ao cargo, cidade/campus e modalidade
de concorrência (AC ou vagas reservadas), bem como o CPF cadastrado na solicitação de
inscrição.
11.18.8. O candidato com inscrição homologada deverá aguardar a emissão do
Comprovante Definitivo de Inscrição (CDI), conforme detalhado na subseção 11.19.

                            

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