Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900040 40 Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.O candidato interessado deverá solicitar à equipe multiprofissional e interdisciplinar de sua própria escolha, legal e tecnicamente habilitada, que: a)Faça o preenchimento detalhado dos campos disponíveis no arquivo PDF editável; b)Imprima o documento Carimbe e assine o parecer. 3.O candidato poderá apresentar parecer em outro formato gráfico, com logomarca/timbre da equipe que emitir o parecer. Contudo, SOMENTE será válido e aceito o parecer que contiver TODOS os dados indicados e solicitados no modelo fornecido pelo CEFET-MG, sendo eles: a)Identificação do candidato (nome completo e documento de identidade); b)Identificação da espécie de deficiência (com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID); c)Descrição e detalhamento da condição do candidato, à luz da legislação brasileira; d)Descrição dos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; e)Descrição dos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; f)Descrição da limitação no desempenho de atividades; g)Descrição da restrição de participação em alguma das fases do concurso, se houver; h)Identificação dos profissionais emissores do parecer (nomes completos e sem abreviaturas); i)Número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou no Ministério da Saúde (RMS), no caso do médico; j)Número no respectivo Conselho Profissional, no caso dos demais integrantes da equipe; k)Endereço(s) profissional(is); l)Assinaturas e carimbos; m)Local e data de emissão (limitada aos últimos doze meses anteriores à publicação deste Edital). 4.Parecer enviado incompleto ou que deixe de atender aos dados solicitados no MODELO em questão será desconsiderado para todos os efeitos, sendo de responsabilidade do candidato arcar com as consequências disso em relação à sua participação no presente concurso público. 5.Para o envio do PARECER, o candidato deverá observar as instruções contidas na do texto principal deste Edital. ANEXO III CRONOGRAMA PREVISTO . .Item .Ev e n t o .Data de início Prevista (*) .Data fim prevista (*) . . .Publicação do Edital de Abertura .09/09/2024 . . . .Impugnação ao teor do Edital de Abertura .09/09/2024 .13/09/2024 . . .Resultado das solicitações de impugnações ao Edital de Abertura .23/09/2024 . . . .Período de inscrições .23/09/2024 .11/11/2024 . . .Período para solicitação de isenção da taxa de inscrição .23/09/2024 .30/10/2024 . . .Período para solicitação de condições especiais para realização das provas .23/09/2024 .11/11/2024 . . .Resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição .04/11/2024 . . . .Período para interposição de recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição .04/11/2024 .05/11/2024 . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição .07/11/2024 . . . .Data-limite para pagamento da taxa de inscrição .12/11/2024 . . . .Resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas .15/11/2024 . . . .Período para interposição de recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas .15/11/2024 .18/11/2024 . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado das solicitações de condições especiais para realização das provas .21/11/2024 . . . .Divulgação das inscrições homologadas .21/11/2024 . . . .Período para interposição de recursos contra o resultado da fase de homologação das inscrições .21/11/2024 .24/11/2024 . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra inscrições não- homologadas .26/11/2024 . . . .Divulgação da lista definitiva de candidatos inscritos .26/11/2024 . . . .Liberação do cartão definitivo de inscrição (contendo local e sala de realização do exame pelo candidato) .03/02/2025 . . . .Dia do Exame (Provas objetiva e discursiva) .09/02/2025 . . . .Divulgação do caderno da Prova Objetiva e gabarito preliminar .10/02/2025 . . . .Período para interposição de recursos contra questões da Prova Objetiva e gabarito preliminar .10/02/2025 .13/02/2025 . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra questões da Prova Objetiva .24/02/2025 . . . .Divulgação do gabarito definitivo da Prova Objetiva .24/02/2025 . . . .Convocação para o desempate de notas relativas ao resultado da Prova Objetiva .25/02/2025 . . . .Data-limite para entrega de documentação requerida para o desempate na Prova Objetiva .26/02/2025 . . . .Divulgação das notas apuradas na Prova Objetiva .27/02/2025 . . . .Período para interposição de recursos contra a apuração de notas da Prova Objetiva .27/02/2025 .05/03/2025 . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra a apuração de notas da Prova Objetiva .07/03/2025 . . . .Divulgação do resultado definitivo da Prova Objetiva .07/03/2025 . . . .Convocação de candidatos para avaliação biopsicossocial (PcD) e heteroidentificação (negros) .07/03/2025 . . . .Período de avaliações biopsicossociais para candidatos PcD e de heteroidentificações para candidatos negros .10/03/2025 .13/03/2025 . . .Divulgação do resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro) .14/03/2025 . . . .Período para interposição de recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro) .14/03/2025 .16/03/2025 . . .Data da reavaliação presencial (se necessária) de candidato inscrito como PcD ou negro .18/03/2025 . . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado provisório da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro) .18/03/2025 . . . .Divulgação do resultado definitivo da avaliação biopsicossocial (candidato PcD) e da heteroidentificação (candidato negro) .18/03/2025 . . . .Divulgação do resultado preliminar da Prova Discursiva .28/03/2025 . . . .Período para interposição de recursos contra o resultado preliminar da Prova Discursiva .28/03/2025 .30/03/2025 . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o resultado preliminar da Prova Discursiva .07/04/2025 . . . .Divulgação do resultado definitivo da Prova Discursiva .07/04/2025 . . . .Convocação para o desempate de notas relativas ao Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva) .08/04/2025 . . . .Período para entrega de documentação requerida para o desempate Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva) .09/04/2025 .09/04/2025 . . .Divulgação do Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva) .10/04/2025 . . . .Período para interposição de recursos contra o Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva) .10/04/2025 .11/04/2025 . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o Painel de Notas (Prova Objetiva + Prova Discursiva) .14/04/2025 . . . .Divulgação do Resultado Final do concurso .14/04/2025 . . . .Período para interposição de recursos contra o Resultado Final do concurso .14/04/2025 .15/04/2025 . . .Divulgação dos pareceres relativos aos recursos contra o Resultado Final do concurso .16/04/2025 . . . .Divulgação do Resultado Final do concurso (após recursos) .16/04/2025 . * As datas e períodos estabelecidos neste anexo (CRONOGRAMA) são passíveis de alteração, conforme necessidade e conveniência do CEFET-MG. Caso haja alteração, ela será previamente comunicada por meio de Edital (ou informativo) na página oficial do concurso na Internet. ANEXO IV CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I - PROGRAMA COMUM A TODOS OS CARGOS - NÍVEL MÉDIO A - LÍNGUA PORTUGUESA 1. Estudo do texto 1.1. Tipos e gêneros textuais 1.1.1. Características dos tipos textuais 1.1.2. Relações entre tipos e gêneros textuais 1.1.3. Função social dos gêneros textuais 1.2. Organização temática do texto 1.2.1. Relações entre partes do texto 1.2.2. Progressão 1.2.3. Consistência argumentativa 1.3. Recursos persuasivos 1.3.1. Escolhas lexicais e seus efeitos de sentido 1.3.2. Exemplificações 1.3.3. Discurso reportado: discurso direto e indireto 1.4. Recursos verbais e não verbais em textos multimodais 1.5. Intertextualidade 1.5.1. Tipos de intertextualidade: citação, epígrafe, alusão, referência, paráfrase, pastiche e paródia 1.5.2. Efeitos de sentido 1.6. Recursos estilísticos de linguagem 1.6.1. Figuras de linguagem 2. Conhecimentos linguístico-gramaticais aplicados ao texto 2.1. Funcionamento social da língua 2.1.1. Aspectos linguísticos, sócio-históricos e contextuais da variação linguística 2.1.2. Uso da norma padrão 2.1.3. Preconceito linguístico 2.2. Formas verbais e efeitos de sentido 2.2.1. Marcas de pessoa, número, tempo e modo 2.3. Coesão verbal e nominal 2.3.1. Recursos gramaticais como estratégias de introdução, progressão e retomada 2.3.2. Organizadores textuais e marcadores discursivos: funções sintáticas e relações lógico-semânticas 2.4. Morfossintaxe 2.4.1. Categorias sintáticas e classes gramaticais 2.4.2. Estrutura da oração e do período composto 2.4.3. Flexão verbal e nominal, colocação pronominal, emprego da partícula "se" 2.4.4. Emprego da crase 2.4.5. Pontuação B - LEGISLAÇÃO 1. Normas Constitucionais referentes à Administração Pública e Servidores Públicos; Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais): Da Administração Pública e dos Servidores Públicos (Capítulo VII, Arts. 37 a 41). 2. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 3. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações - Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição Federal; e dá outras providências. 4. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações - Código de ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal. 5. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. 6. Lei nº 11.091 de 12 de janeiro de 2005, e suas alterações - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências. 7. Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010 - Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. 8. Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013 - Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001. 9. Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e suas alterações - Dispõe sobre a Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. 10. Lei nº 14.540, de 3 de abril de 2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 11. Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. 12. Lei nº 12.527/2011, de 18 de novembro de 2011, e suas alterações - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências (LAI). 13. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 14. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 15. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente. 16. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto da Pessoa Idosa. 17. Lei nº 12.288 de 20 de julho de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial. 18. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência. C - RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO 1. Fundamentos de Lógica: 1.1. Proposições 1.2. Valores lógicos 1.3. Conectivos 1.4. Tabelas Verdades 1.5. Notação 1.6. Contradição 1.7. Equivalência 2. Estruturas lógicas e Lógicas da Argumentação: 2.1. Implicação Lógica 2.2. Regras de Inferência 2.3. Associações 2.4. Silogismo 2.5. Diagramas Lógicos 2.6. Operadores Lógicos. 3. Conjuntos: 3.1. Relações 3.2. Operações 3.3. Propriedades 3.4. Diagrama de VennFechar