DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 42/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.048653/2024-01.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1611216-40, no montante de R$ 36.728,01 (trinta e seis mil setecentos
e
vinte
e oito
reais
e
um
centavo), nos
termos
da
Portaria
MESP n°
8,
de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE - CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.TOMADOR:
Cruzeiro Esporte Clube em Recuperação Judicial - CNPJ 17.241.878/0001-11, neste ato
representado por Lidson Faria Potsch Magalhaes, presidente, CPF: ***.537.416-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 43/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.058397/2024-52.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 2000717-00, no montante de R$ 540.486,61 (quinhentos e quarenta
mil quatrocentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), nos termos da Portaria
MESP n° 8, de 18/04/2023. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-
**. TOMADOR: Associação Brasileira da Industria dos Esportes com Prancha CNPJ:
21.361.401/0001-47, neste ato representado por Jose Pedro Marques Ricchetti, atual
presidente, CPF: ***.094.258-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 45/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.061387/2024-02.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1307659-02, no montante de R$ 67.472,73 (sessenta e sete mil
quatrocentos e setenta e dois reais e setenta e três centavos), nos termos da Portaria
MESP n° 8, de 18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO
ESPORTE- CNPJ: 02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria,
Coordenador-Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-
**.TOMADOR: Associação Futsal de Umuarama - AFSU, CNPJ: 05.505.588/0001-59, neste
ato representado por Edivanilson Lopes Romeiro, atual presidente, CPF: ***.663.309-**.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 46/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.060862/2024-15.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 1204880-19, no montante de R$ 22.641,22 (vinte e dois mil seiscentos
e quarenta e um reais e vinte e dois centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.TOMADOR:
Mario Sergio Andrade Ferreira da Silva, pessoa física, CPF: ***.673.788-**, neste ato
representando à Associação Esporte Solidário - AESFUN, CNPJ: 06.942.111/0001-01.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO nº 47/2024/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.052959/2024-54.OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 0903562-17, no montante de R$ 81.808,58 (oitenta e um mil
oitocentos e oito reais e cinquenta e oito centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de
18/04/2023.CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO ESPORTE- CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de
Prestação de
Contas e
Tomada de
Contas Especial,
CPF ***.050.326-
**.TOMADOR: Associação Futsal de Umuarama - AFSU, CNPJ: 05.505.588/0001-59, neste
ato representado por Edivanilson Lopes Romeiro, atual presidente, CPF: ***.663.309-**.
Ministério da Fazenda
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10166.724479/2017-91.
Concorrência. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 04.694.548/0001-30 - AURORA DA AMAZONIA TERMINAIS E SERVICOS LTDA .
Objeto: prorrogação do prazo de início de funcionamento do Porto Seco do Município de
Anápolis/GO, que será de 8 (oito) meses, contados a partir de 04/09/2024. Vigência:
09/06/2020 a 08/06/2045. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.649.029,00. Data de
Assinatura: 04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2024 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.724609/2024-16.
Pregão Nº 90015/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A
R F.
Contratado: 
44.525.056/0001-35 
- 
BACELAR 
EMPREENDIMENTOS 
LTDA. 
Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia por escopo para reforma, reparos e
adaptações de muro, fossa e calçada da delegacia da receita federal do brasil em porto
velho, nas condições estabelecidas no termo de referência, no projeto básico e planilha
orçamentária..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/08/2024 a
02/06/2025. Valor Total: R$ 567.966,11. Data de Assinatura: 16/08/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90004/2024
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
10280724877202420. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a realização de obras de
engenharia para construção de cobertura para adequação da guarita principal e construção
de depósito de resíduos sólidos com separação seletiva para o Complexo Fazendário em
Manaus, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
ANNETTE LOBATO MARTINS
Coordenadora de Licitação
(SIDEC - 06/09/2024) 170010-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 700100/08/2024
MERCADORIAS: Vestuário, celulares, informática, caixas de som, eletrônicos, etc.
RECEPÇÃO DAS PROPOSTAS: do dia 02/10/2024 às 09h até o dia 04/10/2024 às
18h.
ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 07/10/2024 às 10h.
LOCAL: www.rfb.gov.br: e-CAC opção "Sistema de Leilão Eletrônico".
EDITAL E INFORMAÇÕES: e-mail: leilao.rj.srrf07@rfb.gov.br.
NELSON DOS SANTOS ROCHA
Agente de Contratação
1_MF_9_001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
RFB E MUNICÍPIO DE PIRACICABA/SP - 2024
Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do
Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Piracicaba/SP,
CNPJ nº 46.523.247/0001-93.
OBJETO: Compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) no Ambiente do
Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Fundamento legal: Arts. 3, 4º e 8º do decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007.
DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado.
DATA DA ASSINATURA: 06/09/2024.
NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da
Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Bertioga/SP, o Sr.
Luciano Santos Tavares de Almeida e a Sra. Telma Trimer de Oliveira Pereira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 13888.720682/2021-17.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 11.873.000/0001-12 - PLANSERV MULTI SERVICE LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual, de 01/10/2024 a
31/03/2025. Vigência: 01/10/2024 a 31/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
272.607,71. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).