DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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106
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
LICITAÇÃO CAIXA Nº 275/2024
A CAIXA informa que essa licitação será realizada por meio de sistema
eletrônico na internet. Processo: 5688.01.1358.0/2024; Objeto: Prestação de serviços
comuns de transporte, tratamento e custódia de valores a unidades CAIXA, unidades
lotéricas 
(UL), 
correspondentes
caixa 
aqui 
(CCA) 
e
clientes; 
transporte,
abastecimento/desabastecimento de valores, acionamento técnico e custódia de valores
para PAE/SNC/Quiosque CAIXA, no âmbito do Estado de Minas Gerais, Item Uberlândia,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses; Data/horário de credenciamento: até as
09h00min do dia 01/10/2024. Data/horário do recebimento das propostas: até às
10h00min do dia 01/10/2024. Data/horário do recebimento dos lances: das 11h00min às
11h30min 
do 
dia 
01/10/2024. 
Disponibilização
do 
edital 
no 
endereço:
http://licitacoes.caixa.gov.br, opção Pesquisa de Certame , em modalidade selecionar
Licitação CAIXA , selecionar comprador CAIXA , em certame informar o número 0275 , em
ano informar 2024 e clicar em pesquisar. Contato e-mail: cecot07@caixa.gov.br
MARIA DE LOURDES SILVEIRA CASTRO
Licitadora
CENTRALIZADORA NACIONAL GESTÃO FORMAL DE CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Termo de Rescisão Amigável do Contrato 1906/2022, a partir de 31/10/2024; Processo
Administrativo: 5688.01.0036.14/2022; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem
qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Belo
Horizonte/MG, para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; contratada
BONATTO & BONATTO ADVOGADOS ASSOCIADOS; CNPJ: 07.065.327/0001-90; Modalidade:
Credenciamento; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Assinado
em 05/09/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Processo: 5688.01.1244.0/2022; Contrato: 6792/2022; Objeto: prestação de serviços de
transporte de pessoas, pequenos volumes e documentos não postais, a serviço da CAIXA,
por meio de locação de veículos com motoristas, combustível e demais insumos, para
atendimento das unidades da CAIXA localizadas no Estado do Rio Grande do Sul; 4º Termo
Aditivo para revisão dos preços; Contratada: LH RENT A CAR EIRELI EPP.; CNPJ:
15.626.876/0001-15;
Enquadramento
Legal:
Art.
68, I,
II,
III,
RLCC;
Itens
de
Acompanhamento: 5308-01 Transportes e Fretes; Valor da Revisão: R$ 1.036.340,25; Data
de assinatura: 04/09/2024.
12º Termo de Aditamento ao contrato nº 16559/2020. Processo Administrativo:
7068.01.1419./2020. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, ar-condicionado
e transporte vertical nas unidades da caixa atendidas pela GILOG/CT na região de atuação
da SR Curitiba/PR. CONTRATADA: CONSTRUTORA NSG LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº
20.729.709/0001-30. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze)
meses a contar de 01/01/2025 a 31/12/2025, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI
13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 03.09.2024.
1º termo de aditamento ao contrato 7117/2024 de prestação de serviços de apoio
administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de Minas Gerais interior;
contratada: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA; CNPJ: 00.482.840/0001-38; valor
do acréscimo:: R$ 452.515,20; Enquadramento Legal: Art. 81, 1º da Lei 13.303/2016, Artigo
65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e Cláusula Segunda, item XXVIII, do
contrato; processo 5688.01.0381.0/2024 ; assinado em 27/08/2024.
11º termo aditivo do contrato nº 8658/2022, processo nº. 5688.01.0845.0/2022; Objeto:
Prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os
materiais e insumos necessários, para atender às Unidades da CAIXA no Estado do Mato
Grosso do Sul; Contratada: FIEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI ME; CNPJ(MF) nº
25.368.525/0001-05; Supressão de Serviços Valor R$ 7.839,64; Enquadramento Legal:
artigo
81,
1º,
da
Lei
13.303/2016 -
Item
Orçamentário:
5301-03,
Assinado
em:
05/09/2024.
11º termo aditivo do contrato nº 5872/2022, processo nº. 5688.01.0878.0/2022; Objeto:
serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado de SÃO
PAULO, vinculadas as Superintendências Regionais (SR) BAURU, CAMPINAS, PIRACICABA e
RIBEIRÃO PRETO; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF)
nº 27.114.547/0001-74; Acréscimo de Serviços Valor R$ 33.423,60; Enquadramento Legal:
artigo
81,
1º,
da
Lei
13.303/2016 -
Item
Orçamentário:
5301-04,
Assinado
em:
05/09/2024.
12º termo aditivo do contrato nº 9775/2022, processo nº. 5688.01.1757.1/2021; Objeto:
prestação serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA no Estado
de SÃO PAULO, vinculadas as Superintendências Regionais (SR) São Paulo Norte, São Paulo
Sul e São Paulo Centro; Contratada: MULTSERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI;
CNPJ(MF)
nº
27.114.547/0001-74;
Acréscimo 
de
Serviços
Valor
R$
54.376,50;
Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04,
Assinado em: 05/09/2024.
Termo de Quitação de repactuação de preços, contrato 6072/2019, cujo objeto  é a
prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, com insumos e
materiais necessários à execução das atividades, com o objetivo de garantir a continuidade
e disponibilidade dos serviços; contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,
CNPJ 05.502.021/0001-29, valor do termo de quitação : R$ 1.037.506,02, período
01/01/2024 a 30/062024, enquadramento legal: a Lei n.º 13.303/2016, art.69 , inciso III,
processo administrativo 7063.01.0502.0/2019, termo aditivo assinado em 05/09/2024.
Termo Quitação ao contrato 09775/2020/2020, processo nº. 7068.01.2865.0/2019. Objeto:
prestação dos serviços de transporte e abastecimento/desabastecimento de numerário em
PAE simples, PAE múltiplos, Sala Não Contígua e Quiosques e custódia de numerário, no
âmbito do estado do Paraná, Item IV Foz do Iguaçu. Empresa: PROTEGE PROTEÇÃO E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85. Valor Global: R$1.450,20,
Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento
de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 03/09/2024. 10º termo aditivo ao contrato
09772/2020, processo nº. 7068.01.2865.0/2019. Objeto: prestação dos serviços de
transportes e abastecimento/desabastecimento de numerário em PAE simples, PAE
múltiplos, sala Não Contígua e Quiosques e custódia de numerário, no âmbito do estado
do Paraná, item I - Paranaguá. Empresa: PROTEGE PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALO R ES
LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85. Valor Global: R$3.007,23, Repactuação preços 2024,
Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento de Licit. e Contratos da
CAIXA, Assinado em: 04/09/2024. 7º termo aditivo ao contrato 04304/2021, processo nº.
7068.01.2041.0/2020. Objeto: prestação dos serviços comuns , no âmbito do estado do
Paraná:
Item II
Paranaguá,
para
realizar transporte,
recolhimento/suprimento e
saque/depósito de valores para clientes da CAIXA, Correspondentes CAIXA Aqui e Unidades
Lotéricas; tratamento/preparação, custódia/guarda e emalotamento de valores oriundos de
Unidades CAIXA e outras instituições financeiras; recepção/tratamento/preparação,
custódia/guarda 
e 
emalotamento 
de 
valores 
oriundos 
de 
clientes 
da 
CAIXA,
Correspondentes 
CAIXA
Aqui 
e
Unidades 
Lotéricas,
inclusive 
dos
valores
transportados/entregues por outras empresas..
Empresa: PROTEGE PROTEÇÃO
E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA. - CNPJ: 43.035.146/0001-85. Valor Global: R$10.354,65,
Repactuação preços 2024, Enquadramento Legal: artigo 88, I e 89, 4º e 5º do Regulamento
de Licit. e Contratos da CAIXA, Assinado em: 04/09/2024.
10º termo aditivo do contrato nº 4820/2022, processo nº. 5688.01.0593.1/2022; Objeto:
prestação serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA nas
Superintendências Litoral Paulista e Vale; Contratada: PLATAFORMA TERCEIRIZAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI; CNPJ(MF) nº 02.738.552/0001-27; Supressão de Serviços Valor R$
32.265,63; Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário:
5301-04, Assinado em: 05/09/2024.
EXTRATOS DE RESCISÕES
Termo 
de 
Rescisão 
Amigável 
contrato
nº 
1898/2022; 
Processo 
Administrativo:
5688.01.0036.8/2022; prestação de serviços jurídicos, sem qualquer condição de exclusividade,
de natureza contenciosa à Unidade Jurídica de Belo Horizonte/MG, para atendimento a todas
as regiões do estado de Minas Gerais, cumulativamente, na(s) modalidade(s) especificada(s):
MODALIDADE 3 atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza
trabalhista e penal; Contratada: PIUCO, PIZZOLOTTO, CEZIMBRA E SEQUEIRA ADV O G A D O S
ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.648.524/0001-07; Enquadramento legal: Lei n.º
13.303/2016 e clausula sétima contratual; Data da rescisão: 31/10/2024.
Termo de Rescisão Amigável do Contrato 2210/2022, a partir de 30/08/2024; Processo
Administrativo: 5688.01.0036.45/2022; Objeto: prestação de serviços jurídicos, sem qualquer
condição de exclusividade, de natureza contenciosa à unidade jurídica de Belo Horizonte/MG,
para atendimento a todas as regiões do estado de Minas Gerais; contratada REICH - SOCIEDADE
DE
ADVOGADOS,
CNPJ/MF 
nº
21.877.926/0001-30;
Modalidade:
Credenciamento;
Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual. Assinado em 04/09/2024.
Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 746/2020; Processo Administrativo nº:
7071.01.1971.59/2020; Objeto: credenciamento de empresas de engenharia, arquitetura,
agronomia e geologia para prestação de serviços de avaliação de bens, análise e elaboração de
projetos e vistoria de obras, no âmbito do estado de Goiás; CNPJ: 34.762.941/0001-84;
Modalidade: Credenciamento; Enquadramento legal: Artigo 74, inciso II, do Regulamento de
Licitações e Contratos da CAIXA RLCC e Cláusula Décima Segunda do Instrumento Contratual.
Assinado em 05/09/2024.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Primeiro
Termo
de
Apostilamento 
ao
contrato
9389/2020,
processo
7065.01.1995.7195/2019, 
credenciamento 
1995/7065-2019
da 
contratada 
CNPJ:
27.586.535/0001-42, onde a empresa altera a sua denominação social de PORTO RAMOS
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA para SUPREMA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA,
adotando o nome fantasia de SUPREMA CONSTRUÇÕES e enquadrada na Lei 13.303 de
2016, artigo 29; Contrato assinado em 09/04/2020, com vigência de 30/04/2020 até
29/04/2025.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA - ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
51.415,44. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 12/07/2028.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
ASTORGA/PR - PREVISA. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.847,76. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 28/02/2028.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE IVINHEMA - IPREVI/MS. VALOR GLOBAL
ESTIMADO: R$ 29.030,28. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS:
Rubrica 5605-60. PRAZO: até 25/03/2027.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLO G I A
LTDA - ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 23/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema
SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULINO NEVES - MA. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 35.409,72. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE
RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 22/10/2026.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização
para
a
contratação
da empresa
CONSIGNET
SISTEMAS
LTDA.,
CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS - MS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
43.114,92. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 09/04/2029.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06.
DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema ECONSIG para Reserva de Margem e
Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da CÂMARA
MUNICIPAL DA SERRA - ES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.593,60. FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 30/05/2025.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA: 30/08/2024. OBJETO fornecimento do sistema CONSIGNET para
Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos
servidores da PREFEITURA DE SAO MIGUEL ARCANJO. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$
86.060,40. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-
60. PRAZO: até 07/01/2027.
CONTRATANTE:
Caixa Econômica
Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04,
CONTRATA DA :
Autorização para a contratação da empresa a DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, CNPJ
12.022.696/0001-36. DATA: 03/09/2024. OBJETO fornecimento do sistema DIG I T A LCO N S I G
para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento
dos servidores FUNAPEM - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDOR ES
DO MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA - MT. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 91.061,04.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO:
até 09/07/2029.
EXTRATOS DE DISTRATOS
DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: FÁCIL
SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS EM INFORMÁTICA S/A, CNPJ 07.527.919/0001-87. DATA:
03/09/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em 10/10/2022 para fornecimento do
sistema CONSIGFÁCIL para Reserva de Margem e Controle de Consignações com
Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITUPIRANGA. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica
5605 60.
DISTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, DISTRATADA: NEW
VERSION DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELE - ME, CNPJ 19.470.305/0001-95. DATA:
23/08/2024. OBJETO: distrato do contrato assinado em 20/05/2021 para fornecimento do
sistema CONSIGUP para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto
em Folha de
Pagamento dos servidores da PREFEITURA
MALHADA DOS BOIS.
FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60.

                            

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