DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
marca: microsoft
modelo: microsoft copilot studio - cfq7ttc0lh1f
com valor unitário de r$ 12.474,85
valor total da contratação de r$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/09/2024 a
05/09/2025. Valor Total: R$ 52.000,00. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 00356.000011/2007-44
INSTRUMENTO: Termo de Apostila referente à ratificação do Termo de Entrega firmado
entre a Secretaria do Patrimônio da União por intermédio da Superintendência do
Patrimônio da União no Ceará e o então Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - MAPA, atualmente, Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, por
intermédio da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Ceará lavrado em 15 de
abril de 2016, às fls. 038 do Livro CT nº 021 de Contratos e Termos desta Superintendência
(SEI, 8000555) tempo como parte integrante o Termo de Apostila nº 13/2024 lavrado em
07 de agosto de 2024, às fls. 068 do Livro de Apostila nº 001 (SEI, 43844668).
OBJETO: da área, espelho d'água em mar territorial, localizado no município de Trairi/CE,
cadastrado no SPIUnet sob o RIP imóvel 1571 00004.500-0 e RIP utilização nº
1571.00005.500-6.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 27,0319 hectares (270.319,68 m²)
FUNDAMENTO LEGAL: § 1º, art. 79 do Decreto-lei nº 9.760/46, de 05 de setembro de 1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em XX/09/2024, no Livro nº 01 Apostila nº 14/2024, folha
69, da SPU/CE.
EXTRATO DE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
PROCESSO: 19739.034066/2024-82
INSTRUMENTO: TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ
OBJETO: imóvel localizado na Rua Pedro Pereira, nº 741, Museu das Secas, Centro,
Fortaleza, Ceará.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.134,00 m².
FINALIDADE: Manutenção, limpeza e segurança do referido imóvel, a fim de evitar o
recrudescimento dos riscos estruturais e físicos, além de impedir invasões.
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamento no art. 45 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
e na instrução normativa spu/me nº 26, de 18 de fevereiro de 2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Guarda Provisória Nº 0300.CE.000006/2024,
ASSINADO EM 04/09/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.008620/96-60
RIP: 5705 0005193-60
INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL.
OUTORGADO/INTERESSADO: Andre Tomoyuki Abe, CPF nº ***.467.***-49 , e Regina
Schiavine da Silva, CPF nº ***.282.***-30.
OBJETO: Localização e descrição do imóvel: Fração de ideal de 1,00/60,00 do Terreno de
Marinha com área de 221,81 m², correspondente ao aptº 1501, com as seguintes
dimensões e confrontações: limita em sua totalidade pela frente com a Rua Almirante
Soído ; pelos fundos com o Condomínio do Edifício Paulo VI; pelo lado direito com a Rua
Eurico de Aguiar; e pelo lado esquerdo com a Rua V-4-E.
VALOR DO IMÓVEL: R$38.622,00 (trinta e oito mil e seiscentos e vinte e dois reais)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Fração ideal de 1,00/60,00 do Terreno de Marinha, com área
total de 221,81 m².
FINALIDADE: Constituição de Aforamento Gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Item IV, do art. 105, do DL 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 28 de agosto de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.035677/2024-48
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Fernando Henrique Dias de Oliveira, CPF N° ***.318.011-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 725,00 (setecentos e vinte e cinco reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 652,50 (seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta
centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/09/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.035672/2024-15
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Liliane Lobo Soares, CPF N° ***.886.191-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2000 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001
e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 28/06/2024 a 17/09/2024 (82 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.333,24 (quatro mil trezentos e trinta e três reais e vinte
e quatro centavos)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/09/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.035780/2024-98
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ernani Coelho Santos Filho, CPF N° ***.234.341-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/ G O.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 54 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 156,60 (cento e cinquenta e seis reais e sessenta centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/07/2024 a 30/09/2024 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/08/2024, da SPU/GO.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.128207/2022-61
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca e
Aquicultura, CNPJ **.***.076/0001-**
OBJETO: Reservatório da UHE Jupiá, no município de Três Lagoas/MS, cadastrado sob o RIP
utilização nº 9165.00202.500-0.
ÁREA DE ESPAÇO FÍSICO EM ÁGUAS PÚBLICAS DESTINADA: 1.583.416,33 m²
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760 de 05 de setembro de 1946 e
Portaria Conjunta SAP/MAPA - SPU/SEDDM/ME nº 396, de 16 de setembro de 2021.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22 de agosto de 2024
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO N° 12/2024
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços
Públicos,
Secretaria do
Patrimônio
da
União,
representada no
ato
pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 12/2024, referente ao Espelho D'água da União,
localizado na Praia de Guadalupe, no Município de Sirinhaém - PE, com área total de
437,99 m² e perímetro 187,95 m, conforme Memorial Descritivo-MD (SEI 42900001).
Encontra-se representado no mapa de localização (SEI 43531929) e arquivo vetorial
Shapefile - SHP (SEI 42899919). A área é objeto de pretensa cessão de uso, onde deverá
ser instalado um Píer. O referido espelho d'água encontra-se inserido no Espelho D'água da
União, objeto do Relatório de Identificação Direta (SEI 42878552) e MD (SEI 42878338).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/08/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, SEI nº 44154817da Superintendência
do Patrimônio da União no Estado de PE;
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO N° 15/2024
INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços
Públicos,
Secretaria do
Patrimônio
da
União,
representada no
ato
pela
Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco.
OBJETO: Termo de Incorporação n° 15/2024, referente ao Espelho D'água da União,
localizado na Praia de Guadalupe, no Município de Sirinhaém - PE, com área total de
445,21m² e perímetro de 115,47 m, conforme Memorial Descritivo-MD (SEI 42900036).
Encontra-se representado no mapa de localização (SEI 43531929) e arquivo vetorial
Shapefile - SHP (SEI 42899947). A área é objeto de pretensa cessão de uso, onde deverá
ser instalada uma Rampa de Acesso (ao Píer). O referido espelho d'água encontra-se
inserido no Espelho D'água da União, objeto do Relatório de Identificação Direta (SEI
42878552) e MD (SEI 42878338).
FUNDAMENTO LEGAL: Inciso VII, do artigo 20, da Constituição Federal de 1988, com base
na competência atribuída pelo artigo 2° da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 20/08/2024, Livro Digital n° 01 de
Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, SEI nº 44509319 Superintendência do
Patrimônio da União no Estado de PE;
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.139323/2023-91
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria das Graças Cavalcante - CPF ***.461.309-**
OBJETO: Imóvel total da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua Rua Chico
Doca (Antiga Rua Dez) Quadra B, Lote 14, N 14, Bairro Acarape - Teresina - Piauí, encontra-
se matriculado no Cartório do 4° Ofício de Notas e Registros de Imóveis de Teresina, no Livro
de Registro Geral n° 2-AH, fls 300 v, com matricula 12.026, inscrição municipal nº 05707-9.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 311,67 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Não avaliada
VALOR DO IMÓVEL: R$ 15.888,94 (quinze mil oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e
quatro centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no
inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação
que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% ( seis décimos por cento) do valor do domínio pleno do
terreno, periodicidade anual.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 22/09/2024, no Livro nº PI-001-AF, às folhas 212, da SPU/PI
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10-80-074747-05
INSTRUMENTO: APOSTILA DE REVERSÃO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Agência Brasileira de Inteligência
OBJETO: Próprio nacional situado na Avenida Hermes da Fonseca, 1076, Tirol, Natal/RN,
cadastrado no Sistema SPIUnet sob o RIP imóvel nº1761 00479.500-0 e RIP utilização
nº 1761 00480.500-5.
FINALIDADE: Reversão do imóvel ao Patrimônio da União.
FUNDAMENTO LEGAL: Art.79 do Decreto-lei nº 9.760, de 1946
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Prazo indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/09/2024, Arquivo SEI Nº 44818348.