DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.128800/2023-92
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: PEDRO MATIAS DA SILVA- CPF: xxx.x62.134-xx
OBJETO: Imóvel situado na Avenida Coronel Paulo Salema, 07, Praia de Búzios, Nísia
Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº 1763 0100838-45.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 81,907 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.628,56
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/09/2024, Arquivo SEI nº 44744559
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EDITAL Nº 7/2024
NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO
A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DE SANTA
CATARINA vem NOTIFICAR Tereza Matos da Rosa, CPF ***.950.309-**, por se encontrar em
local incerto e não sabido, do INDEFERIMENTO do requerimento administrativo nº
10154.131331/2022-12, que trata do imóvel da união situado no Município de Joinville, já
havendo sido providenciada a alteração de responsável do RIP (Registro Imobiliário
Patrimonial) nº 8179 000****-**, conforme decisão fundamentada no processo,
fundamentada na Nota Técnica SEI nº 29197/2023/MGI.
Em respeito ao contraditório e à ampla defesa, há o prazo de 10 (dez) dias,
contados da data da publicação deste edital, para interposição de recurso, na forma do art.
59 da Lei 9.784/1999.
JULIANO LUIZ PINZETTA
Superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.130040/2023-80.
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Daniel José da Silva - CPF XXX.437.809-XX.
OBJETO: Imóvel situado na Rua 7 de Setembro, nº 1225, bairro Centro; CEP: 88160-202 -
Biguaçu/SC; cadastrado sob RIP nº 8045 0100138-00.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 356,52m², totalmente inseridos em área
pertencente à União.
VALOR DO IMÓVEL: R$179.721,73 (cento e setenta e nove mil setecentos e vinte e um
reais e setenta e três centavos).
FINALIDADE: Promover a regularidade dominial dos bens da União e a adequada
destinação.
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 04972.004147/2008-06
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina
OBJETO: Reversão do imóvel com área de 920,00m², situado na Rua Bonifácio Pinto, nº
285, no Município de Itajaí/SC, registrado sob Matrícula nº 9.430 junto ao 1º Ofício de
Registro de Imóveis da Cidade de Itajaí/SC e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº
8161 00098.500-9, objeto do Termo de Entrega celebrado entre a Secretaria do Patrimônio
da União e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa
Catarina em 07/04/2014, registrado no Livro nº 04 - Entrega, às fls. 176-178, em razão de
não 
haver 
mais 
interesse 
na 
área
ora 
entregue, 
conforme 
OFÍCIO 
SEI 
Nº
51522/2024/MTE
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, § 4º, Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946
LAVRATURA DO ATO: Em 5 de setembro de 2024, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 60, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.003159/2011-61
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA PIRATININGA
DE FORCA E LUZ,
CNPJ nº
**.*72.213/0001-**,
OBJETO: Imóvel da União, próprio nacional localizado à Avenida FRANCISCO MANOEL, nº
1019, parte da transcrição n° 31477, Livro 3-BB, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de
Santos, RIP utilização: 7071.01446.500-8
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.000,00 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 1.872,28 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 10.155.000,00 (dez milhões cento e cinquenta e cinco mil reais)
FINALIDADE: Regularização da Subestação Jabaquara-Santos,
FUNDAMENTO LEGAL: arts.18, inciso II e §§ 2º ao 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636, de 15 de
maio de 1998, c/c arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e
Portaria SPU/MGI Nº 2956, DE 03 DE maio DE 2024
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos.
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), mensal
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Contrato 0111.SP.000013/2024, lavrado em 5 (cinco) de
setembro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04906.001301/2018-45
INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: CARLOS WALDEMAR DE ALMEIDA DANTAS, ***.844.145-**, ANA
CRISTINA CAMPOS DANTAS, ***.670.515-**.
OBJETO: Terreno de marinha com acrescido, situado na Rua Waldemar Dantas, nº 173, Bairro:
Grageru, Aracaju/SE, matriculado na 2ª Circunscrição Imobiliária, sob a matricula 66.021 RIP n°
3105.0113047-78.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total do imóvel: 1.800,00m² de área total e 1.800,00m² de
área da União, cuja Fração Ideal é de 1,0000000, LPM/1831 nº 3, homologada em 25/05/1971
(Processo nº 10586.000311/97-77);
Salientamos que o aforamento objeto deste processo é para a área de 300,00m² em regime de
ocupação que faz parte do RIP nº 3105 0113047-78, que era anteriormente cadastrada sob o
RIP 3105.0003767-80.
VALOR DO IMÓVEL: R$146.955,00 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e cinco reais)
FINALIDADE: uso residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: uma família
FUNDAMENTO LEGAL: a preferência ao aforamento de acordo com o descrito no item 1°, do
Art. 105, do Decreto-Lei n° 9.760/46, conforme Caso I, apontado no Anexo VI, da Instrução
Normativa SPU n° 03, de 09 de novembro de 2016.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12/08/2024, conforme Processo SEI 04906.001301/2018-
45, da SPU/SE; Contrato averbado (44411986).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170075
Número do Contrato: 1/2014.
Nº Processo: 19964.107646/2019-75.
Dispensa. Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA.
Contratado: ***.718.845-** - MARLI OLIVEIRA RODRIGUES. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a prorrogação do contrato original por mais 03 (três) meses.
Vigência: 06/09/2024 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data
de Assinatura: 02/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 02/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 154/2023.
Nº Processo: 10880.102380/2022-25.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto:
Alteração do contrato, a partir de 28/02/2025, com fundamento no artigo 65, I, b, e
parágrafo 1º, da Lei nº 8.666/1993: Acréscimo de 1 (uma) central de 50 ramais para
atender a localidade da PSFN/Santos (av. Bernardino de Campos, 17 - Vila Belmiro, Santos
- SP - CEP: 11075-355); Acréscimo de 1 (uma) central de 50 ramais para atender a
localidade da PSFN/Sorocaba (Rua Prof. Dirceu Ferreira da Silva, 111 - Alto da Boa Vista,
Sorocaba/SP, CEP: 18013-565) e Alteração da razão social da empresa antes chamada TM
SUL LTDA. passa a denominar-se Sigma Serviços de Tecnologia LTDA.. Vigência: 28/02/2025
a 14/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.695,84. Data de Assinatura:
03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2024 - UASG 170131
Nº Processo: 10154026692202400. Objeto: Contratação de serviços de IDENTIFICAÇÃO E
DIAGNÓSTICO, ESTUDO PRELIMINAR, PROJETO BÁSICO, além da aprovação dos projetos
nos órgãos públicos competentes e em especial no Condephaat, com a obrigação de
transferência dos direitos autorais patrimoniais a eles relativos, necessários à contratação
das obras de preservação, , reforma e restauro do edifício da antiga estação férrea de
Cachoeira Paulista, localizada no município de mesmo nome, no Estado de São Paulo..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes
Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-3-
90001-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/09/2024 às
09h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
31/10/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital de concorrência estará disponível no
site www.comrasgovernamentais.gov.br.
WAGNER FABRI
Equipe de Comissão Licitação
(SIASGnet - 06/09/2024) 170131-00001-2024NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170069
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 10583.100341/2022-48.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE.
Contratado: 15.787.759/0001-33 - LABORAR RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 03/2022, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 05/09/2024 a 05/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a
folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2024 (mr0058187/2024).
suprimir 03(três) postos de atendente, o que equivale a 30% do valor inicial atualizado do
item 01 do contrato nº 03/2022, com fundamento no art. 65, da lei 8.666/1993. Suprimir
02(dois) postos de vigia, o que equivale a 66,67 % do valor inicial atualizado do item 03 do
contrato nº 03/2022, com fundamento no art. 65, da lei 8.666/1993.. Vigência: 05/09/2024
a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.511,19. Data de Assinatura:
04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170153
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 10980.100225/2023-27.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PARANA.
Contratado: 11.064.603/0001-73 - SIGMA SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA.. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir de
16/09/2024 a 15/09/2025, em conformidade com o inciso ii e parágrafo 2º do artigo 57 da
lei 8.666/93 e suas alterações.
formalizar a alteração da razão social de tm sul ltda para sigma serviços de tecnologia ltda,
sem alteração do cnpj.. Vigência: 16/09/2024 a 15/09/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 34.500,00. Data de Assinatura: 03/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024).
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 109/2022
Espécie: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 109/2022 celebrado
entre a UNIÃO, por intermédio da Central de Compras, da Secretaria de Gestão, da
secretaria especial de desburocratização, gestão e governo digital e o Banco Brasil S/A,
visando a operacionalização do "depósito em garantia", vinculado a obrigações, nos
termos da Instrução Normativa SG/MP nº 05, de 26 de maio de 2017 e alterações
posteriores.

                            

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