DOE 08/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº041/2018-SUP. O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos 
termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês de SETEMBRO/2018. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, em Fortaleza, 01 de agosto de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº041/2018-SUP., 01 DE SETEMBRO DE 2018
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JULIANNE DÉBORA REBOUÇAS DA SILVA
Supervisor de Núcleo
300295.1.8
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
GERMANA GLÓRIA DE CASTRO PORTELA E SILVA
Procurador Jurídico
300488.1.4
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
CAROLINA TEIXEIRA LIMA CAVALCANTE
Assessor Técnico
300492.1.7
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
Vanessa Alencar de Araújo
Assessor Técnico
300858.1.7
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
LIGIA LUCENA GONÇALVES MEDINA
Supervisor de Centro
300862.1.X
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
WILMA MARIA LINS DE SOUSA
Supervisor de Centro
300856.1.2
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
DELLANE EMANUELLE PINHEIRO GADELHA DAMASCENO
Assessor Técnico
30003.1.3
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
FRANCISCO JADSON FRANCO MOREIRA
Supervisor de Centro
300875.1.8
R$ 15,00
19 (dezenove)
R$ 285,00
*** *** ***
PORTARIA Nº042/2018 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MARIA DE FÁTIMA FAÇANHA ELIAS REIS, ocupante do cargo de Supervisor de Centro - DAS 1, matrícula nº 300462.1.8, 
desta Autarquia, a viajar à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 17 a 18 julho do corrente ano, a fim de participar do Workshop de encerramento da 
formação de pacientes, baseado no Chronic Disease Self-Management Program (CDSMP), concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de 
R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%(POR CENTO),no valor de R$ 124,87 (cento e vinte quatro reais 
e oitenta e sete centavos), no valor total de R$ 374,61 (trezentos e setenta e quatro reais e sessenta e um centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor 
total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FOR/POA/FOR, no valor de R$ 1.536,21 
(um mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte um centavos), perfazendo um total de R$ 2.077,31 (dois mil e setenta e sete reais e trinta e um centavos ), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará / SESA. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO 
ESTADO, em Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2018.
Salustiano Gomes de Pinho Pessoa
SUPERINTEDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº3382160/2014-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juiz de Direito da 6ª Vara 
da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, nos autos do processo nº 0139185-52.2016.8.06.0001, e nos termos da Lei Complementar Federal nº144, de 
15/05/2014, combinado com o art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05/07/2005, ao servidor RAIMUNDO DE CASTRO ALENCAR, CPF 
nº031.237.153-53, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 3º Classe, grupo ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária – APJ, carga-horária de 
40 horas semanais, matrícula nº0036311-1, lotado na Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/05/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo descriminadas:
DESCRIÇÃO
 VALOR R$
Subsídio – Lei nº15.526, de 20/01/2014.
 3.564,89
TOTAL
 3.564,89 
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 04/02/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 24/04/2015, que concedeu aposentadoria ao servidor 
Raimundo de Castro Alencar, matrícula nº0036311-1. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 18 de julho 
de 2018.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 4538731/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
ao servidor, MARCOS ANTONIO FERREIRA DIOGENES, CPF 11386401315, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL, classe A, 
nível/referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 02485516, lotado na 
Superintendência da Polícia Civil, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 05/07/2017, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Subsídio Lei nº 16.206/2017 c/c o anexo XV Decreto nº 32.202/2017
5.845,02
TOTAL
5.845,02
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2017.
André Santos Costa 
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº913/2018-GS O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES relacionados abaixo, para terem exercício na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER.
ORDEM
NOME
GRADUAÇÃO
MATRICULA
A PARTIR
1
ANTONIO MARCELO BARBOSA DA SILVA
Escrivão de Polícia Civil
198.766-1-6
20.07.2018
2
BRUNO TACIANO DE OLIVEIRA
Inspetor de Polícia Civil
300.259-1-1
23.07.2018
3
BRUNO BESERRA ASSUNÇÃO
Inspetor de Polícia Civil
404.620-1-5
23.07.2018
4
FRANCISCO ALBERTO BASTOS BARRETO
Inspetor de Polícia Civil
300.453-1-9
23.07.2018
5
MARCELO DAVID ALMEIDA
Inspetor de Polícia Civil
405.015-1-7
23.07.2018
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de julho de 2018.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
SECRETÁRIO ADJUNTO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Republicar por incorreção.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº148  | FORTALEZA, 08 DE AGOSTO DE 2018