DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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118
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 662/2024, em referência.
Data da assinatura: 22/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins.
Valor: R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais).
Espécie: Termo de Doação nº 639/2024 - Processo nº 08020.006014/2024-96.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE, CNPJ nº
63.608.947/0001-08.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 639/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ AMÉRICO DE SOUZA GAIA, Secretário de Estado da
Justiça e Segurança Pública do Acre.
Valor: R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais).
Espécie: Termo de Doação nº 648/2024 - Processo nº 08020.005998/2024-98.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE PAULISTA/PE, CNPJ nº 10.408.839/0001-17.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 648/2024, em referência.
Data da assinatura: 23/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE, Prefeito do Município
de Paulista/PE.
Valor: R$ 15.090,00 (quinze mil noventa reais).
Espécie: Termo de Doação nº 650/2024 - Processo nº 08020.003363/2024-56.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 650/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança
Pública do Estado de São Paulo.
Valor: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 570/2024 - Processo nº 08300.000140/2022-29.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ
12.200.226/0001-15.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 570/2024, em referência.
Data da assinatura: 26/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Alagoas.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Espécie: Termo de Doação nº 646/2024 - Processo nº 08020.004603/2024-30.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ
08.730.095/0001-00.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 646/2024, em referência.
Data da assinatura: 03/09/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado
da Segurança e da Defesa Social da Paraíba.
Valor: R$ 3.760.868,00 (três milhões, setecentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e
oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 546/2024 - Processo nº 08020.001930/2024-30.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ
04.243.026/0001-11.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 546/2024, em referência.
Data da assinatura: 16/08/2024.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado
da Justiça e Segurança Pública do Amapá.
Valor: R$ 77.040,00 (setenta e sete mil quarenta reais).
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2/2023. Processo nº 08106.000451/2021-
11.
Espécie:
Ata
de
Registro
de Preços
nº
19/2024,
datada
em
29/08/2024.
Contratante: A SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA do MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e a Contratada: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
TECIDOS S.A., inscrita no CNPJ nº 14.533.049/0002-03. Objeto: aquisição de Materiais
e Equipamentos Balísticos (colete, escudo, capacete) para atender as demandas da
Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, da Diretoria de Operações
e Inteligência - DIOPI e da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
- DGFNSP, especificados nos itens de 11 e 12 do Termo de Referência. Valor Total
Registrado: R$ 9.548.365,00 (nove milhões, quinhentos e quarenta e oito mil trezendo
e sessenta e cinco reais) Vigência: 30/08/2024 a 29/08/2025. Data da assinatura:
29/08/2024. Signatários: CAMILA PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública- SENASP e o senhor Victo de Jesus Gallo- Representante da
empresa.
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO
DIVISÃO DE ANÁLISE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 916864. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.350.411,34, Valor de Contrapartida: 590.418,34,
Vigência: 25/10/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 905237.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade
Gestora: 200330, Convenente: SECRETARIA DA
SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº
87958583000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 620.925,00, Valor de
Contrapartida: 120.925,00, Vigência: 15/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA
KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Instrumento código 918777. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.591.150,39, Valor de Contrapartida: 991.044,39,
Vigência: 26/11/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 905738. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 908.739,24, Valor de Contrapartida: 53.401,51, Vigência:
22/12/2020 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 918778. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 3.802.765,94, Valor de Contrapartida: 752.765,94,
Vigência: 26/11/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 918016. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 457.030,19, Valor de Contrapartida: 57.030,19, Vigência:
19/11/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 920455. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.698.191,74, Valor de Contrapartida: 476.191,74,
Vigência: 23/12/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 936533. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 112.929,72, Valor de Contrapartida: 12.929,72, Vigência:
29/11/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 932532. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES, CNPJ nº 87849923000109. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 310.159,49, Valor de Contrapartida: 10.159,49, Vigência:
22/08/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 935332. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.229.399,34, Valor de Contrapartida: 24.587,99,
Vigência: 29/09/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 935331. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.266.947,56, Valor de Contrapartida: 62.136,21,
Vigência: 29/09/2022 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 920745. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 852.874,69, Valor de Contrapartida: 56.351,69, Vigência:
23/12/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 936058. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL, CNPJ nº 88830609000139. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 212.142,45, Valor de Contrapartida: 26.925,05, Vigência: 31/10/2022 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 949855. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: MUNICIPIO DE IMBE, CNPJ nº 90256652000184. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 428.666,67, Valor de Contrapartida: 1.094,67, Vigência: 30/11/2023 a 31/12/2026. Data
de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA /
CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública