DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952296. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA, CNPJ nº 87990800000185. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 432.551,79, Valor de Contrapartida: 43.255,18, Vigência: 22/12/2023 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 950884. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO SUL, CNPJ nº 95440517000108. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 1.773.860,58, Valor de Contrapartida: 73.860,58, Vigência:
28/12/2023 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA
JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 955720. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO, CNPJ nº 89814693000160. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 918.300,02, Valor de Contrapartida: 20.000,00, Vigência: 28/03/2024 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952977. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200331,
Convenente: MUNICIPIO DE CANOAS, CNPJ nº 88577416000118. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 956.297,08, Valor de Contrapartida: 9.565,17, Vigência: 28/03/2024 a
31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E
SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de Gestão do Fundo Nacional
de Segurança Pública
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 916866. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200330,
Convenente: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA, CNPJ nº 87958583000146. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.014.258,39, Valor de Contrapartida: 363.327,85,
Vigência: 25/10/2021 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 06/09/2024. Assina: Pelo
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / CAMILA KUHL PINTARELLI - Diretora de
Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 08700.005345/2019-92.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA .
Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Acrescentar
24,99% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a r$ 48.909,08 (quarenta e oito mil novecentos e nove reais e
oito centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.
Alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 04/09/2024 a
02/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 244.622,53. Data de Assinatura:
04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 517, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração
nº 08700.006541/2024-41.
Requerentes:
Brasil
Tecpar Serviços de
Telecomunicações S.A. e Nova Rede de Telecomunicações Ltda. Advogados: Ricardo
Gaillard, Thales Lemos, Luis Nagalli, Julia Raquel Haddad Niemeyer e outros. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: serviços de comunicação
multimídia - SCM (CNAE 61.10-8/03), serviços de telefonia fixa comutada - STFC (CNAE
61.10-8/01) e outras atividades de telecomunicações (CNAE 61.90-6/99).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.003272/2024-62.
Dispensa Nº
90009/2024. Contratante:
IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO
AMB.E DOS
R EC . N AT . R E N .
Contratado: 24.927.188/0001-86 - ADEIR FEITOSA PORTO. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços comuns e continuados de chaveiro,com
fornecimento de mão de obra e materiais necessários para execução dos serviços no
intuito de suprir as necessidades do ibama, sob demanda, nas condições estabelecidas
no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/09/2024 a
05/09/2025. Valor Total: R$ 33.998,00. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90022/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
02/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Capacete de voo casco de material composto
de fibra de aramida ou paraaramida, ou fibra de carbono, ou fibra de carbono e resina
epóxi resistente à chama, ou carbono grafite e nylon balístico, com sistema de
ventilação no casco, fornecidos na cor Verde (SAGE GREEN (Pantone 15- 0318 TPX
Fosco), pesar no máximo 1.400 gramas e sistema de comunicação.
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Pregoeira
(SIDEC - 06/09/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.018443/2023. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de Aquisição de 3.000 (três mil) Painéis Balísticos novos com nível de proteção
III-A e bolsas de transporte e 8.050 (oito mil e cinquenta) capas táticas modulares com
padrão internacional modular "Molle System", para atender as necessidades de
fiscalização ambiental do Ibama., nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 09/09/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício
Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90023-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 23/09/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Analista Administrativa
(SIASGnet - 06/09/2024) 193099-19211-2024NE000072
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.006880/2023. Objeto: Aquisição de Capacetes de voo
por Registro de Preços visando atender demanda da Coordenação de Operações Aéreas
- COAER conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
19/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
STELLA MAYRA ANDRADE COSTA
Pregoeira
(SIASGnet - 06/09/2024) 193099-19211-2024NE000072
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 190/2024
Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.
.FERREIRALOPES SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA
.05.808.922/0001-43
.
Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
.
.
.(R$)
.(R$)
.(1%/Mês)
.Selic (R$)
.(R$)
.(R$)
.
.12093247
. 3/2020
.30/09/2020
.463,74
.0
.0
.169,68
.92,75
.726,17
.
.12093248
. 4/2020
.31/12/2020
.463,74
.0
.0
.167,55
.92,75
.724,04
.
.12324061
. 1/2021
.31/03/2021
.463,74
.0
.0
.165,05
.92,75
.721,54
.
.12324062
. 2/2021
.30/06/2021
.463,74
.0
.0
.160,69
.92,75
.717,18
.
.12324063
. 3/2021
.30/09/2021
.463,74
.0
.0
.154,38
.92,75
.710,87
.
.12324064
. 4/2021
.31/12/2021
.463,74
.0
.0
.144,69
.92,75
.701,18
.
.Data dos Cálculos: 05/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA