DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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121
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.10630990
. 3/2019
.30/09/2019
.128,82
.0
.0
.51,62
.25,76
.206,2
.
.10630991
. 4/2019
.31/12/2019
.128,82
.0
.0
.49,88
.25,76
.204,46
.
.12028751
. 1/2020
.31/03/2020
.128,82
.0
.0
.48,57
.25,76
.203,15
.
.12028752
. 2/2020
.30/06/2020
.128,82
.0
.0
.47,73
.25,76
.202,31
.
.12028753
. 3/2020
.30/09/2020
.128,82
.0
.0
.47,14
.25,76
.201,72
.
.12028754
. 4/2020
.31/12/2020
.128,82
.0
.0
.46,54
.25,76
.201,12
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.12338370
. 1/2021
.31/03/2021
.128,82
.0
.0
.45,85
.25,76
.200,43
.
.12338371
. 2/2021
.30/06/2021
.128,82
.0
.0
.44,64
.25,76
.199,22
.
.12338372
. 3/2021
.30/09/2021
.128,82
.0
.0
.42,88
.25,76
.197,46
.
.12338373
. 4/2021
.31/12/2021
.128,82
.0
.0
.40,19
.25,76
.194,77
.
.14056429
. 1/2022
.31/03/2022
.128,82
.0
.0
.36,95
.25,76
.191,53
.
.14056430
. 2/2022
.30/06/2022
.128,82
.0
.0
.32,98
.25,76
.187,56
.
.14056431
. 3/2022
.30/09/2022
.128,82
.0
.0
.28,78
.25,76
.183,36
.
.14056432
. 4/2022
.31/12/2022
.128,82
.0
.0
.24,58
.25,76
.179,16
.
.Data dos Cálculos: 05/09/2024
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
. 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES
Superintendente IBAMA/BA
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL Nº 6/2024
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas atribuições
legais, conforme prevê os Artigos 18 e 21 da IN Conjunta MMA/IBAMA/ICMBIO nº 1/2021, pelo presente edital, notifica, o interessado abaixo relacionado, por se encontrarem em lugar
incerto e não sabido, do Auto de Infração, pelo cometimento da infração administrativa ambiental referente ao processo abaixo relacionado.
Vossa Senhoria está notificado para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para o
encerramento do processo. Da manifestação de interesse na adesão deve constar requerimento expresso do autuado com a solução legal a ser aderida, bem como os endereços eletrônicos
do autuado e de seus representantes.
Para acompanhamento do andamento do Processo e protocolos de documentos
acessar o módulo de peticionamento eletrônico, através do site eletrônico:
https://autuacoes.ibama.gov.br/login e/ou https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
.Auto de Infração
.Localidade (Município/ UF
.Coordenadas Geográficas
. Cleyson Fernandes Marciano
- Ltda
29.074.020/0001-99
02013.000863/2023-68
XOGS3TPD
Porto dos Gaúchos
.
11° 32' 31" S
.
57°24' 28" W
. .
.
.
.
.
.
. Elton Aparecido Sbardelatti
024.***.***-18
02054.000319/2023-30
I 0 D 7 O 2 CG
Sinop
.
12° 13' 7" S
.
55°32' 28" W
. .
.
.
.
.
.
.
967.***.***-53
02001.014467/2022-76
M3BL23ST
Guarantã do Norte
9° 41' 10" S
.
Klerinton Marcley de
Oliveira
54°29' 8" W
.
.
.
.
.
.
.
.
M Dinamor Madeiras
38.225.265/0001-60
02054.000251/2023-99
Q H U Z 8 G GV
Sorriso
.
12° 28' 14,338" S
.
55°40' 31,231" W
. .
.
.
.
.
.
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.
JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO
Superintendente Substituto da SUPES-MT
EDITAL Nº 7/2024
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Mato Grosso - IBAMA/MT, no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital, INFORMA que foram apreendidos os bens abaixo relacionados:
.
.Interessado
. Processo
.Nº. TA
.Localidade 
(Município/
UF
.Coordenadas Geográficas
.Descrição dos Bens
.
Nova Ubiratã
12° 26' 51,3" S
53 unidades de palanques e 40
lascas de Itaúba
.
54° 20' 45,4"W
.
Autor Desconhecido
.
02013.000343/2024-36
0B3CZN66
.
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. .
.
.
.
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.
. Autor Desconhecido
02013.001851/2024-31
Peixoto de Azevedo
9° 37' 44" S
.
2K90UU91
53° 33' 41"W
115 
toras 
de 
essência 
diversas
(aproximadamente 303m³)
. .
.
.
.
.
.
Ficando o interessado notificado a apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente.
Quaisquer dúvidas, poderão ser obtidas junto a Gerência do IBAMA em Sinop, à Rua das Amoreiras, 1395 - Jardim Celeste - Sinop-MT.
JOSÉ VESPASIANO LISBOA ASSUMPÇÃO
Superintendente Substituto da SUPES-MT
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAI
PROCESSO: 02013.001351/2024-08; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado pelo seu Superintendente Substituto Eventual JOSE VESPASIANO LISBOA
ASSUMPÇÃO, CPF nº XXX.362.291-XX, e de outro lado EURYDES BERETTA JÚNIOR, CPF
nº XXX.691.378-XX, denominado COMPROMISSÁRIO,
neste ato representado pela
procuradora DANIELI FELBER, OAB/MT nº 10623; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto
Institucional do IBAMA: Eventos Climáticos Extremos: Salvamento da Fauna Afetada
pela Inundação no estado do Rio Grande do Sul, localizado em Porto Alegre/RS; VALOR
TOTAL CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 15.268,50 (quinze mil duzentos e sessenta e
oito reais e cinquenta centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso IV,
do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 3 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-MT (SEI
nº 20389235); DATA DA ASSINATURA: 04/09/2024.