DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966375, Nº Processo: 19968200225202440,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO SOCIAL DE
CAPELANIA 
EDUCACIONAL 
E 
CULTURAL 
DO 
MARANHAO 
ISCEC 
MA 
CNPJ 
nº
45580429000133, Objeto: Qualificar 750 pessoas nos cursos Agricultor Familiar, Assistente
Administrativo, Assistente de Farmácia, Auxiliar de Cozinha, Cabelereiro, Confeiteiro, Corte
e Costura, Cuidador de Idoso, Eletricista Predial, Manicure e Pedicure, Maquiador,
Operador de Caixa, Pedreiro de Alvenaria, Pintor de obras e Salgadeiro., Valor Total: R$
1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000166, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND:
335041, Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2025, Data de Assinatura: 04/09/2024, Signatários:
Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente:
FRANCISCO VALDENIR PEREIRA DE SOUSA CPF nº ***.054.763-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966379, Nº Processo: 19968200172202467,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO
BENEFICENTE SAUDOSO SILVIO BORBA - PAI SILVA CNPJ nº 12047999000103, Objeto:
Fortalecer a cadeia produtiva de confecção, produção, comercialização por meio da criação
de empreendimento econômico solidário nos municípios de Machados e Limoeiro PE.,
Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000170, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso:
1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 05/09/2024 a 05/09/2025, Data de Assinatura:
05/09/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: SILVIO DA SILVA CUNHA CPF nº ***.224.634-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966376, Nº Processo: 19968200195202471, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: FUNDACAO POLISABER CNPJ nº
11905215000178, Objeto: Este instrumento tem como objetivo a qualificação social, geral e
profissional de trabalhadores, em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas
para a celebração de parcerias entre o Ministério do Trabalho e as Organizações da
Sociedade Civil. Este objetivo será alcançado por meio do Programa Manoel Querino de
Qualificação Social e Profissional (PMQ), conforme estipulado pela Resolução CODEFAT nº
995, de 15 de fevereiro de 2024, e pela Portaria MTE nº 3.22, de 21 de agosto de 2023.,
Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000167, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND:
335041, Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025, Data de Assinatura: 06/09/2024, Signatários:
Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente:
GILBERTO ALVAREZ GIUSEPONE JUNIOR CPF nº ***.175.718-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966382, Nº Processo: 19968200170202478,
Concedente:
MINISTERIO
DO
TRABALHO E
EMPREGO,
Convenente:
CENTRO
DE
EDUCACAO DA ZONA LESTE CNPJ nº 60260585000100, Objeto: Qualificar 750 pessoas
em situação de vulnerabilidade social, desempregadas, preferencialmente inscritas no
CAD-UNICO, por meio de 04 cursos de qualificacao profissional e 03 oficinas de
conhecimento, oportunizando a reinsersao no mercado de trabalho e/ou inserção
produtiva no mundo do trabalho visando a geração de renda, aumento da autoestima
e da autonomia socioeconomica dos beneficiarios., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000173, Valor:
R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência:
05/09/2024 a 05/09/2025, Data de Assinatura: 05/09/2024, Signatários: Concedente:
MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº ***.176.695-**, Convenente: RICARDO
CARDOSO CPF nº ***.759.358-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966383, Nº Processo: 19968200211202426,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO CIVIL
ALTERNATIVA TERRAZUL CNPJ nº 03197372000148, Objeto: O Termo de Fomento tem
por objetivo capacitar 750 trabalhadores(as) em energia solar fotovoltaica, moradores
das sete cidades satélites de Brasília: Taguatinga, Ceilândia, Sobradinho, Gama,
Samambaia, Santa Maria e Guará. Este curso visa atender ao público-alvo diversificado,
composto por trabalhadores(as) desempregados(as), jovens em busca do primeiro
emprego, beneficiários(as) de políticas de inclusão social como os(as) inscritos(as) no
CadÚnico, trabalhadores(as) de setores estratégicos da economia, e trabalhadores(as)
cooperativados(as), em condição associativa ou autogestionada.
A crescente preocupação com a sustentabilidade ambiental e a busca por fontes de
energia renovável impulsionam a demanda por profissionais qualificados em energia
solar fotovoltaica. Nesse contexto, o curso busca suprir a escassez de profissionais
capacitados, oferecendo
uma formação abrangente
em montagem,
instalação e
manutenção de sistemas fotovoltaicos.
A iniciativa não só promove a capacitação técnica, mas também busca promover a
qualidade e segurança nos serviços, assegurando conformidade com normas técnicas e
regulamentações. Isso contribui para o desenvolvimento sustentável local e nacional,
reduzindo a dependência de fontes não renováveis e impulsionando a economia
verde.
Além disso, ao capacitar profissionais em energia solar, o curso promove a inclusão
social, oferecendo oportunidades de emprego para trabalhadores desempregados e
jovens em busca do primeiro emprego. Também beneficia os beneficiários de políticas
de 
inclusão 
social, 
fortalecendo 
a 
autonomia 
e 
a 
empregabilidade 
dessas
comunidades.
Os trabalhadores de setores estratégicos da economia também são contemplados,
capacitando-os para atuar em uma área promissora e alinhada com os princípios do
desenvolvimento sustentável. Da mesma forma, os trabalhadores cooperativados, em
condição associativa ou autogestionada, encontram neste curso uma oportunidade de
fortalecer suas cooperativas e promover a sustentabilidade em suas comunidades.
Em resumo, o Termo de Fomento visa capacitar profissionais em energia solar
fotovoltaica nas sete cidades satélites de Brasília, promovendo a inclusão social, o
desenvolvimento sustentável e a construção de um futuro mais resiliente e sustentável
para essas comunidades.
O valor desta proposta é de 1.200.000,00 e será executada pela Associação Alternativa
Terrazul, que é uma Organização da Sociedade Civil com ampla experiencia em
capacitação em diversas regiões do Brasil e com uma atuação de mais de 25 anos
inclusive na área de energias renováveis e na formação de trabalhadores e
trabalhadoras., Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000174, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475,
Fonte Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2025, Data de
Assinatura: 04/09/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE
CPF nº
***.176.695-**, Convenente:
PEDRO IVO
DE SOUZA
BATISTA CPF
nº
***.381.693-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 946727.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora:
400076. Convenente: INSTITUTO SIRIUS, CNPJ nº 11502289000163. Cronograma físico e
Plano de Aplicação Detalhado. Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
31/12/2023 a
30/12/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2023.
Signatários:
Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº ***.989.609-**, Convenente: MARIA R EG I N A
MARQUES CHIMENES DOS SANTOS, CPF nº ***.914.650-**.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Instrumento código 902123.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076.
Convenente: ASSOCIACAO AFRO CULTURAL E BENEFICENTE DE MATRIZ AFRICANA SAO
JERONIMO, CNPJ nº 89731764000160. Cronograma físico e Plano de Aplicação Detalhado. Valor
Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/10/2020 a 30/10/2024.
Data de Assinatura: 15/10/2020. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº
***.989.609-**, Convenente: ALDORI MARQUES DOS SANTOS, CPF nº ***.687.148-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 966417, Nº Processo: 19968200182202401, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: FAPETEC FUNDACAO DE APOIO A
PESQUISA, ENSINO, TECNOLOGIA E CULTURA. CNPJ nº 06091146000176, Objeto: Parceria,
por meio da formalização de Termo de Fomento com a Secretaria de Qualificação, Emprego
e Renda-SEMP, para execução de cursos de qualificação social e profissional de interesse
público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da
Sociedade Civil (OSC),, Valor Total: R$ 1.200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000180, Valor: R$ 1.200.000,00, PTRES: 235475, Fonte
Recurso: 1049A000J5, ND: 335041, Vigência: 04/09/2024 a 04/09/2025, Data de Assinatura:
04/09/2024, Signatários: Concedente: MAGNO ROGERIO CARVALHO LAVIGNE CPF nº
***.176.695-**, Convenente: MARIA DE FATIMA COSTA SILVA CPF nº ***.524.778-**.
COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 29/2021.
Nº Processo: 25389.000188/2020-61.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
09.617.050/0001-97 - S M S MOELLER DE CARVALHO LTDA. Objeto: Reajuste de preços..
Vigência: 19/07/2021 a 17/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 440.336,30.
Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 25389.100104/2019-55.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
32.087.991/0001-88 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS. Objeto: Reajuste de preços..
Vigência: 11/01/2021 a 22/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.106.916,98. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 59/2023.
Nº Processo: 25071.000004/2023-80.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
22.058.518/0001-19 - GLOBAL SERVICOS E CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Repactuação
de preços.. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.003.092,79. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o disposto no inciso VI, art. 1º, Anexo I, do Decreto nº 11.779, de 13 de
novembro de 2023; e considerando o inciso II do art. 134, da Portaria MTP nº 672,
de 08 de novembro de 2021 - Processo nº 19966.201913/2024-47, resolve:

                            

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