DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MKJ2934,
FRMEV02101912024,
606-82;
16.163.057/0005-75,
NTO4694,
FRMEV02130652024, 606-82; NTK7440, FRMEV02144292024, 606-82; 61.464.178/0002-69,
CPG2383,
FRMEV02130682024,
606-82;
03.880.734/0001-09,
RXR7J13,
FRMEV02131012024, 606-82; 47.086.981/0001-03, RXT4D55, FRMEV02132822024, 606-82;
RYN3B64,
FRMEV02138722024,
606-82;
46.801.456/0001-51,
QCT5F82,
FRMEV02133882024, 606-82; 07.405.403/0001-60, SFL4D66, FRMEV02134322024, 606-82;
35.926.236/0001-38, FHA4I61, FRMEV02147702024, 606-82; 12.542.191/0001-00, BEY4E51,
FRMEV02147972024, 606-82; 07.843.792/0001-05, HOK3H16, FRMEV02114702024, 606-82;
12.822.378/0001-50,
GHU8H25,
FRMEV02043022024,
606-82;
09.334.208/0001-11,
MBU5B45,
FRMEV02129042024,
606-82;
00.520.670/0001-39,
AJW9A88,
FRMEV02141852024, 606-82; 08.997.969/0001-90, QTY7D82, FRMEV02144232024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.839/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.572.346/0001-03, mgx8492, FRMEP00228442024, 683-11; 32.736.267/0001-
38,
EWU5j50,
FRMEP00231322024,
683-13;
06.098.513/0001-63,
MKR4C30,
FRMEP00251802024, 683-12; 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00251702024, 683-12;
26.686.663/0001-03,
GEH2548,
FRMEP00253282024,
683-12;
12.709.786/0001-08,
TCA7H05,
FRMEP00253492024,
683-12;
QJK9G94,
FRMEP00258332024,
683-12;
08.592.880/0001-44, BEN6J97, FRMEP00253672024, 683-12; ***.673.526-**, DTD6208,
FRMEP00253752024, 683-11; 12.902.419/0001-18, QAV4B24, FRMEP00254082024, 683-
12;
***.929.368-**,
EPO2B32,
FRMEP00254132024,
683-12;
32.492.373/0001-13,
RQP5G71,
FRMEP00250772024,
683-12;
RBA6B99,
FRMEP00256032024,
683-12;
RQO0D50,
FRMEP00256232024,
683-12;
04.784.896/0001-06,
RVP8J34,
FRMEP00254532024, 683-12; 07.647.840/0001-90, RTD2C72, FRMEP00254992024, 683-
11;
***.249.546-**,
ECO1H26,
FRMEP00255282024,
683-11;
85.099.471/0001-51,
RYP7F26,
FRMEP00255362024,
683-12;
37.526.530/0001-88,
QCM0730,
FRMEP00255392024, 683-12; 44.342.156/0001-26, BEB2I92, FRMEP00255522024, 683-12;
08.512.037/0006-15,
QRJ5H86,
FRMEP00255712024,
683-12;
30.094.927/0001-07,
OAY4874,
FRMEP00255912024,
683-12;
19.436.672/0001-72,
SFD3A00,
FRMEP00256042024, 683-12; ***.585.589-**, EJV1J54, FRMEP00256452024, 683-12;
78.776.390/0001-83,
AVD9242,
FRMEP00257022024,
683-11;
17.256.140/0001-28,
qoo6850, FRMEP00257462024, 683-12; ***.500.741-**, NOC7H17, FRMEP00258122024,
683-13; 13.022.373/0001-05, RRI5C34, FRMEP00258142024, 683-12; 29.497.002/0001-10,
GGJ5E31,
FRMEP00258562024,
683-12;
22.482.228/0001-06,
QPH0747,
FRMEP00258632024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.373.886/0001-93,
MLG2C77,
FRMEV02090732024,
606-82;
81.615.627/0007-44,
BDS6B52,
FRMEV02094592024,
606-82;
00.907.302/0001-48,
RDX9E15,
FRMEV02098132024,
606-82;
73.801.862/0001-97,
RYL5C37,
FRMEV02106952024, 606-82; 04.877.265/0001-23, FXY2G87, FRMEV02112062024, 606-
82; 09.247.343/0001-20, FJW1982, FRMEV01991912024, 606-82; 08.716.891/0001-99,
QIL6518,
FRMEV02119152024,
606-82;
83.163.576/0001-05,
RYL1F04,
FRMEV02122742024, 606-82; 04.367.412/0001-15, CJH4G56, FRMEV02122782024, 606-
82; ***.387.781-**, MWX3386, FRMEV02125152024, 606-82; ***.711.759-**, AXA9724,
FRMEV02128712024, 606-82; 58.304.916/0001-15, CUG5B70, FRMEV02135822024, 606-
82; 43.165.042/0001-95, EAD8555, FRMEV02135892024, 606-82; 26.146.503/0001-63,
BEB6H75,
FRMEV02137742024,
606-82;
01.502.510/0003-91,
FKQ4J13,
FRMEV02128522024, 606-82; ***.299.789-**, LYN2463, FRMEV02138162024, 606-82;
76.667.682/0006-67,
SFB3F68,
FRMEV02138492024,
606-82;
SFA7A58,
FRMEV02138562024, 606-82; 33.227.328/0001-02, JYY2552, FRMEV02138952024, 606-
82; 02.945.966/0001-27, MFZ8G89, FRMEV02141332024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.841/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
29.528.750/0001-12, DET7J49, FRMEV02145402024, 606-82; 43.818.780/0001-
94,
EQV8E11,
FRMEV02089612024,
606-82;
***.499.405-**,
OWZ4G52,
FRMEV02006652024, 606-82;
***.870.158-**, FJP6J29,
FRMEV02121412024, 606-82;
20.308.622/0001-99,
BCP9E72,
FRMEV02127032024,
606-82;
19.410.224/0003-61,
FMU4F05,
FRMEV02129492024,
606-82;
28.561.438/0001-68,
SCZ4I38,
FRMEV02129812024, 606-82; ***.896.961-**, KEE8143, FRMEV02136382024, 606-82;
14.069.166/0001-79,
SDU7E80,
FRMEV02136952024,
606-82;
11.704.125/0001-19,
GDS6I03, FRMEV02128462024, 606-82; ***.176.861-**, RBT1H89, FRMEV02137872024,
606-82; ***.529.888-**, QAM3G59, FRMEV02143402024, 606-82; 01.928.075/0020-62,
RNY0G71,
FRMEV02144312024,
606-82;
14.460.993/0002-70,
REA8I63,
FRMEV02144762024, 606-82; 11.465.579/0001-84, MLE5I16, FRMEV02145262024, 606-82;
***.985.085-**, PJV7I72, FRMEV02146602024, 606-82; 48.979.844/0001-52, CWL5D97,
FRMEV02147522024, 606-82; 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEV02149812024, 606-82;
***.947.271-**, RLM8A82, FRMEV02150272024, 606-82; 27.071.664/0001-06, HIM3H12,
FRMEV02066752024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.843/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.525.027/0001-97, SEN1F93, FRMEP00258942024, 683-12; 02.984.874/0001-
56,
EBT7F71,
FRMEP00259242024,
683-12;
12.153.629/0001-50,
GDF0E19,
FRMEP00259762024, 683-12; 17.624.719/0001-04, OCX8G63, FRMEP00244762024, 683-12;
HJA1E63,
FRMEP00240542024,
683-12;
HJA1E33,
FRMEP00247572024,
683-12;
37.472.590/0001-65, SFN2F85, FRMEP00240632024, 683-12; ***.253.561-**, NJO0I75,
FRMEP00259942024, 683-12; 23.402.229/0001-58, IUB8E30, FRMEP00260422024, 683-13;
15.810.932/0001-77,
FVA1F64,
FRMEP00253162024,
683-13;
30.959.265/0001-82,
SEG3D95, FRMEP00255942024, 683-12; ***.176.861-**, RBQ6I89, FRMEP00258742024,
683-12; 03.861.231/0001-88, QCL3D13, FRMEP00259072024, 683-12; 76.539.600/0001-94,
SEB0I05, FRMEP00259672024, 683-11; 19.567.442/0002-23, FRO0153, FRMEP00244602024,
683-12; 29.726.292/0002-07, SDJ2G65, FRMEP00245472024, 683-12; 10.922.739/0001-04,
QIW1490,
FRMEP00250802024,
683-13;
19.521.322/0001-04,
SPE3F65,
FRMEP00254462024, 683-13; 09.515.628/0001-02, RZR5D08, FRMEP00260362024, 683-11;
04.405.310/0001-47, STR9E47, FRMEP00260572024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.844/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.831.403/0001-70, FQQ1D62, FRMEP00246392024, 683-13; 51.210.466/0001-
52,
BBO1006,
FRMEP00259842024,
683-12;
53.132.648/0001-88,
FFW8I83,
FRMEP00248852024, 683-13; 08.378.356/0001-75, OPP1G63, FRMEP00252942024, 683-12;
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