DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.910/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19
(dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.234.615/0001-04, PJI7234, FRMEV02111922024, 606-82; ***.857.491-**,
QCC0J70, FRMEV02146242024, 606-82; ***.145.629-**, GBD2G39, FRMEV02146762024,
606-82;
***.276.259-**, IKN7840,
FRMEV02147062024, 606-82;
19.352.481/0001-22,
JBP3I88, FRMEV02149642024, 606-82; ***.176.861-**, RRQ4I95, FRMEV02152082024, 606-
82; RRQ4I45, FRMEV02154112024, 606-82; RRT1G97, FRMEV02163942024, 606-82;
***.373.889-**, 
NZA7J81, 
FRMEV02152532024,
606-82; 
***.899.321-**, 
QCL8F75,
FRMEV02152802024, 606-82; ***.382.809-**, FHW2F98, FRMEV02082952024, 606-82;
03.134.201/0001-70, 
RAL0760, 
FRMEV02158662024, 
606-82; 
RRP9A18,
FRMEV02157732024, 606-82; 16.811.582/0001-26, GJL4J64, FRMEV02162492024, 606-82;
***.844.159-**, OTI1E83, FRMEV02144142024, 606-82; 09.237.781/0001-07, HEH8F59,
FRMEV02145782024, 606-82; 05.324.485/0001-92, RNU6A83, FRMEV02154312024, 606-82;
07.201.764/0001-94, BDN9E13, FRMEV02101772024, 606-82; ***.625.228-**, LKK6I93,
FRMEV02150692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.912/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.345.319-**, 
AUE2E58,
FRMEV02058122024, 
606-82;
***.734.413-**,
OUH0440, 
FRMEV02148712024, 
606-82;
22.620.001/0001-71, 
CLG0C95,
FRMEV02150892024, 606-82; 02.657.303/0001-07, RYF3E30, FRMEV02151312024, 606-82;
***.491.297-**, OCW8B13, FRMEV02099132024, 606-82; 10.280.806/0001-34, RAQ8B32,
FRMEV02155112024, 606-82; RAM0I14, FRMEV02156792024, 606-82; 27.851.574/0001-20,
RAT9A01,
FRMEV02156472024, 
606-82;
10.491.693/0001-16,
RDV2A61,
FRMEV02157132024, 606-82; 14.170.909/0001-00, RLD6I05, FRMEV02161702024, 606-82;
05.750.447/0001-00,
QCZ6234, 
FRMEV02163872024,
606-82;
07.018.012/0001-92,
EXR5636,
FRMEV02164082024, 
606-82;
06.175.063/0001-65,
FRL9460,
FRMEV02163592024, 606-82; 27.790.503/0001-64, QCM8095, FRMEV02164582024, 606-82;
48.646.999/0001-77, SXB0I76, FRMEV02164972024, 606-82; 30.557.769/0001-76, FMT4E70,
FRMEV02155782024, 606-82; 12.292.735/0001-15, GIJ4670, FRMEV02160072024, 606-82;
23.726.324/0001-07, AUF0A86, FRMEV02161842024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.914/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.278.589-**, QIZ1719, FRMEV02091092024, 606-82; 47.657.486/0001-07,
EYC1E73, 
FRMEV02112232024,
606-82; 
07.275.520/0001-56,
QUG9585,
FRMEV02135432024, 606-82; SYM3D04, FRMEV02145312024, 606-82; 11.216.037/0001-
78, 
RYU6B00,
FRMEV02141722024, 
606-82;
02.621.577/0001-46, 
FYM5J06,
FRMEV02145212024, 606-82; 26.289.320/0001-05, LMD7D49, FRMEV02147442024, 606-
82; 25.357.827/0001-88, JZY2I27, FRMEV02150842024, 606-82; 04.946.061/0001-05,
GVQ8842, FRMEV02157582024, 606-82; ***.443.395-**, DPC9E48, FRMEV02159442024,
606-82; 
12.955.637/0002-00, 
FZY2G01, 
FRMEV02100352024, 
606-82; 
FFI3J97,
FRMEV02162592024, 606-82; 10.473.326/0001-90, RYM2E44, FRMEV02161212024, 606-
82; 34.398.226/0001-04, MLH6941, FRMEV02164862024, 606-82; 02.964.100/0001-63,
AVR2H42, 
FRMEV02078352024,
606-82; 
04.933.915/0001-00,
RYD7G77,
FRMEV02148942024, 606-82; 09.644.932/0001-41, QHI6D88, FRMEV02158872024, 606-
82; 84.640.580/0001-71, QTH5F75, FRMEV02160772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.915/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17
(dezessete). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV02147172024, 606-82; 52.917.082/0001-
37,
GFZ5B42, 
FRMEV02152792024,
606-82; 
36.665.209/0001-11,
DBC8I39,
FRMEV02153432024, 606-82; 11.522.183/0001-21, GJW5E93, FRMEV02156092024, 606-82;
36.546.348/0001-26, JBD4H15, FRMEV02161072024, 606-82; ***.467.469-**, QJZ7B11,
FRMEV02164762024, 606-82; ***.826.479-**, BEF2C59, FRMEV02164872024, 606-82;
07.027.226/0001-25,
OKD9B33, 
FRMEV02143822024,
606-82;
03.665.354/0001-43,
SFH4H20, FRMEV02155582024, 606-82; ***.419.256-**, HHU5D92, FRMEV02159532024,
606-82; 23.734.681/0001-17, AIZ9E66,
FRMEV02163552024, 606-82; ***.793.481-**,
CUD8085, FRMEV02138542024, 606-82; ***.710.247-**, IKN0B95, FRMEV02147912024,
606-82;
10.586.594/0001-18,
KRI4A51, FRMEV02079942024,
606-82;
***.444.106-**,
AFD9465, FRMEV02102002024, 606-82; ***.417.269-**, KEC4E71, FRMEV02164682024,
606-82; 28.369.575/0001-03, RHQ9A29, FRMEV02165082024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.916/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.870.124/0003-15, RJD6F38, FRMEV02130902024, 606-82; ***.673.016-**,
HEN8A10, 
FRMEV02135792024, 
606-82; 
12.509.263/0001-00, 
NJF3537,
FRMEV02142222024, 606-82; 17.870.729/0001-11, RNT3F03, FRMEV02142402024, 606-82;
***.485.266-**, MLV8E59, FRMEV02144462024, 606-82; 14.857.974/0001-09, RVD4B41,
FRMEV02156802024, 606-82; ***.463.268-**, CUA6H89, FRMEV02160302024, 606-82;
***.722.479-**, ANY3D18, FRMEV02161402024, 606-82; ***.843.396-**, OQI0F14,
FRMEV02161462024, 606-82; ***.961.439-**, MCT0729, FRMEV02162282024, 606-82;
12.234.311/0001-02, 
RKK0H76, 
FRMEV02164012024, 
606-82; 
21.894.735/0001-86,
ATX0915, 
FRMEV02164202024, 
606-82;
27.736.323/0001-02, 
RXP9G24,
FRMEV02143562024, 606-82; 16.913.013/0001-91, EKH4F89, FRMEV02152242024, 606-82;
14.265.088/0001-88, 
RYM4C33, 
FRMEV02095722024, 
606-82; 
27.954.339/0001-83,
MTX0751,
FRMEV02160872024, 
606-82;
49.637.994/0001-40,
EDI3J01,
FRMEV02164482024, 606-82; ***.599.462-**, JZU1G34, FRMEV02164692024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.918/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do

                            

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