DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900163
163
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.203.556/0001-73,
BYU0B55,
FRMEV02037002024,
606-82;
21.545.371/0001-29,
RUL7J79,
FRMEV02130622024,
606-82;
00.389.481/0037-80,
SFN6J96, FRMEV02132062024, 606-82; ***.327.709-**, RLG7C60, FRMEV02136122024,
606-82; 37.145.574/0001-68, EZC3C63, FRMEV02136602024, 606-82; 53.289.957/0001-
66,
QUY4J98,
FRMEV02137792024,
606-82;
***.529.089-**,
MRK6846,
FRMEV02141762024, 606-82; ***.880.639-**, OAX4507, FRMEV02142432024, 606-82;
21.945.287/0001-00,
RAE6500,
FRMEV02144732024,
606-82;
26.454.766/0001-30,
RTC9D97, FRMEV02144852024, 606-82; ***.609.970-**, OBQ8C75, FRMEV02162182024,
606-82; 04.283.727/0001-84, QRA7B62, FRMEV02163252024, 606-82; ***.258.482-**,
FEK8C79,
FRMEV02163322024,
606-82;
11.455.829/0001-03,
RWA0I41,
FRMEV02143642024, 606-82; 21.208.209/0001-15, QIS1H49, FRMEV02152312024, 606-
82;
22.340.748/0001-76,
ECT4E52,
FRMEV02100942024,
606-82;
***.683.409-**,
LXO9484,
FRMEV02134752024,
606-82;
85.377.620/0001-05,
MHX4F93,
FRMEV02136032024, 606-82; 29.215.300/0001-70, SFG2C84, FRMEV02155742024, 606-
82; 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV02161962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.921/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.774.705-**, ONO1F25, FRMEV02039482024, 606-82; 31.262.616/0001-64,
RBV3I38,
FRMEV02104112024,
606-82;
02.618.731/0001-20,
RAY6C48,
FRMEV02134892024, 606-82; ***.330.969-**, MED5J36, FRMEV02129632024, 606-82;
***.887.729-**, DVT1E57, FRMEV02156072024, 606-82; 05.088.867/0001-64, RRP0H91,
FRMEV02156642024, 606-82; 09.553.839/0001-21, QJJ0400, FRMEV02161622024, 606-82;
05.726.128/0001-50,
QIN3629,
FRMEV02149722024,
606-82;
14.396.123/0001-06,
MCK6B56,
FRMEV02165132024,
606-82;
21.192.337/0001-18,
FNS4F67,
FRMEV02098612024, 606-82; 96.230.719/0001-98, GIH6599, FRMEV02165822024, 606-82;
05.776.908/0001-05,
MLK9E05,
FRMEV02136172024,
606-82;
14.503.435/0001-63,
SFC6B62,
FRMEV02144942024,
606-82;
19.513.337/0001-20,
RRO2E71,
FRMEV02151442024, 606-82; RRU8E48, FRMEV02153342024, 606-82; 28.384.976/0001-24,
PPA5H53,
FRMEV02157002024,
606-82;
65.963.142/0001-08,
GBR8J37,
FRMEV02049512024, 606-82; 10.773.602/0001-35, BEQ6E76, FRMEV02162172024, 606-82;
***.322.773-**, KMC2A27, FRMEV02162822024, 606-82; 37.887.710/0001-95, QJP2H97,
FRMEV02163402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.925/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
27.131.738/0001-44, AQR9B35, FRMEV02111692024, 606-82; 08.085.901/0001-
35,
QHZ0A39,
FRMEV02118472024,
606-82;
31.927.063/0001-11,
MLE9E37,
FRMEV02123942024, 606-82; 18.274.111/0001-51, SBC1J66, FRMEV02124162024, 606-82;
29.929.305/0001-64, RAA8G58, FRMEV02132782024, 606-82; 82.320.219/0001-32, SFI8J92,
FRMEV02134542024, 606-82; 34.425.137/0001-00, SEY3E19, FRMEV02141622024, 606-82;
31.688.343/0001-14,
RIP8D92,
FRMEV02142522024,
606-82;
17.502.509/0001-35,
BDA7019, FRMEV02143192024, 606-82; ***.542.521-**, GHE7D31, FRMEV02151012024,
606-82; 03.295.652/0001-99, RYR3C65, FRMEV02151632024, 606-82; 05.042.500/0001-00,
RLD4H53,
FRMEV02153282024,
606-82;
28.970.686/0001-62,
RWG8A03,
FRMEV02155732024, 606-82; 35.351.383/0001-27, ANI2A61, FRMEV01993422024, 606-82;
07.932.466/0001-74,
RNY0F11,
FRMEV02161352024,
606-82;
SIR3G10,
FRMEV02153942024, 606-82; 10.636.385/0001-31, OXK7C73, FRMEV02163012024, 606-82;
21.871.006/0001-04,
GCE1B74,
FRMEV02157302024,
606-82;
12.050.793/0001-32,
RYL7H74,
FRMEV02162102024,
606-82;
10.772.584/0001-77,
ONU1F98,
FRMEV02155072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.926/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.555.554/0001-31, EVO9E39, FRMEV02142642024, 606-82; 06.829.427/0001-
83,
LMN5148,
FRMEV02146852024,
606-82;
43.101.011/0001-70,
SWF8H85,
FRMEV02147422024, 606-82; 07.944.172/0001-62, RAE0010, FRMEV02148812024, 606-82;
18.956.647/0001-57, SDP1F14, FRMEV02149132024, 606-82; 01.126.097/0001-46, RSE7B15,
FRMEV02151412024,
606-82;
MWE6A97,
FRMEV01993792024,
606-82;
RSF4A38,
FRMEV02151592024, 606-82; 14.770.384/0001-36, RDT2A13, FRMEV02151652024, 606-82;
09.473.053/0001-02, TAI5H61, FRMEV01993862024, 606-82; 24.961.269/0001-00, RXV4D80,
FRMEV02016522024, 606-82; 11.496.657/0001-08, RLE0C70, FRMEV02159342024, 606-82;
***.769.619-**, MFF0154, FRMEV02064722024, 606-82; 37.644.086/0001-03, KEX0A82,
FRMEV02165862024, 606-82; 80.415.771/0001-89, RKW4G50, FRMEV02147942024, 606-82;
25.303.631/0001-00, RLC5F62, FRMEV02152342024, 606-82; 19.493.141/0001-11, RAC3020,
FRMEV02160102024, 606-82; 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV02164092024, 606-82;
16.660.834/0001-63, RAV4D69, FRMEV02165352024, 606-82; ***.276.028-**, BWF9635,
FRMEV02165522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.946/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.649.666/0001-08,
,
FREVP00404682024,
773-0;
***.177.219-**,
,
FREVP00401652024,
773-0;
23.697.602/0001-45,
,
FREVP00404482024,
773-0;
16.670.085/0001-55, , FREVP00399792024, 773-0; , FREVP00396312024, 773-0; ***.733.297-**,
,
FREVP00400642024,
773-0;
,
FREVP00403102024,
773-0;
***.492.787-**,
,
FREVP00400622024, 773-0; , FREVP00400882024, 773-0; ***.203.335-**, , FREVP00403652024,
773-0; ***.646.738-**, , FREVP00403822024, 773-0; 11.067.718/0001-11, , FREVP00403832024,
773-0; ***.748.248-**, , FREVP00403962024, 773-0; ***.144.395-**, , FREVP00394752024, 773-
0;
34.992.472/0001-90,
,
FREVP00402522024,
773-0;
05.638.087/0001-40,
,
FREVP00404762024,
773-0;
,
FREVP00400732024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00404982024, 773-0; ***.422.238-**, , FREVP00406672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.947/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.064.271-**,
,
FREVP00390752024,
773-0;
27.945.518/0001-54,
,
FREVP00391322024, 773-0; ***.731.907-**, , FREVP00383972024, 773-0; ***.148.438-**, ,
FREVP00402492024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00405042024,
773-0;
,
FREVP00404992024, 773-0; ***.796.837-**, , FREVP00399202024, 773-0; ***.562.727-**, ,
FREVP00399322024,
773-0;
,
FREVP00399422024,
773-0;
***.942.957-**,
,
FREVP00401302024, 773-0; ***.592.707-**, , FREVP00401452024, 773-0; 07.976.147/0013-
02,
,
FREVP00402212024,
773-0;
***.287.567-**,
,
FREVP00403402024,
773-0;
31.013.356/0001-93, , FREVP00399922024, 773-0; 11.979.319/0001-27, , FREVP00403702024,
773-0; ***.166.957-**, , FREVP00401372024, 773-0; ***.233.056-**, , FREVP00400292024,
773-0; 35.208.086/0001-27, , FREVP00400662024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
Fechar