DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
RNQ6E99, 
FRMEP00252002024, 
683-12; 
05.291.254/0001-20, 
KZE7A44,
FRMEP00257522024, 683-11; 21.918.382/0001-07, SFQ5J26, FRMEP00259062024, 683-
12; 13.226.507/0001-00, RQP8I36, FRMEP00250722024, 683-12; 28.434.280/0001-65,
SGE9H20, 
FRMEP00255072024, 
683-12;
02.913.489/0012-70, 
RNT5C18,
FRMEP00258882024, 
683-12;
RNT5C04, 
FRMEP00261862024,
683-12; 
RNT5C15,
FRMEP00263682024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.992/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
07.200.888/0001-55, , FREVP00661552024, 773-0; 30.417.964/0001-09, ,
FREVP00663322024, 
773-0;
44.175.349/0001-30, 
,
FREVP00665852024, 
773-0;
26.627.756/0001-59, 
,
FREVP00666252024, 
773-0;
, 
FREVP00689892024,
773-0;
***.044.778-**, , FREVP00672292024, 773-0; 08.877.126/0001-50, , FREVP00675992024,
773-0; 
10.215.988/0012-12, 
, 
FREVP00679812024, 
773-0; 
11.144.626/0001-98, 
,
FREVP00681342024, 773-0; ***.199.837-**, , FREVP00677572024, 773-0; ***.547.365-**, ,
FREVP00678572024, 
773-0;
16.713.874/0001-26, 
,
FREVP00683522024, 
773-0; 
,
FREVP00690252024, 773-0; , FREVP00691692024, 773-0; , FREVP00691842024, 773-0;
10.215.988/0061-09, 
, 
FREVP00683792024,
773-0; 
13.808.642/0001-63, 
,
FREVP00688312024, 773-0; 27.677.356/0001-10, , FREVP00691512024, 773-0; ***.418.357-
**, , FREVP00691632024, 773-0; , FREVP00691672024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.993/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.517.416-**,
,
FREVP00669862024, 
773-0;
***.574.887-**,
,
FREVP00674782024, 773-0; ***.815.878-**, , FREVP00679572024, 773-0; ***.665.998-**, ,
FREVP00681912024, 773-0; ***.655.218-**, , FREVP00680162024, 773-0; 57.158.859/0001-
40, , FREVP00683532024, 773-0; ***.314.618-**, , FREVP00647182024, 773-0; ***.796.972-
**, ,
FREVP00665952024, 773-0; 14.361.996/0001-75, ,
FREVP00676882024, 773-0;
05.584.318/0001-80, 
, 
FREVP00683752024,
773-0; 
18.204.191/0001-79, 
,
FREVP00684352024, 773-0; ***.559.006-**, , FREVP00684712024, 773-0; 10.580.428/0001-
04, , FREVP00688542024, 773-0; ***.038.818-**, , FREVP00656832024, 773-0; ***.249.879-
**, , FREVP00681432024, 773-0; ***.777.848-**, , FREVP00688922024, 773-0; ***.579.297-
**, , FREVP00691052024, 773-0; ***.525.645-**, , FREVP00691332024, 773-0; ***.922.207-
**, , FREVP00650032024, 773-0; 30.124.112/0001-15, , FREVP00671132024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.994/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.959.431-**,
,
FREVP00665932024, 
773-0;
***.789.539-**,
,
FREVP00669412024, 773-0; ***.388.518-**, , FREVP00672082024, 773-0; ***.839.529-**, ,
FREVP00676992024, 773-0; ***.781.327-**, , FREVP00680492024, 773-0; ***.293.408-**, ,
FREVP00680542024, 
773-0;
07.769.414/0001-29, 
,
FREVP00684232024, 
773-0; 
,
FREVP00684372024, 
773-0;
, 
FREVP00685622024,
773-0; 
***.178.277-**,
,
FREVP00650992024, 773-0; ***.485.769-**, , FREVP00679312024, 773-0; ***.013.238-**, ,
FREVP00679422024, 773-0; ***.639.081-**, , FREVP00681322024, 773-0; 48.899.341/0001-
77,
, 
FREVP00681722024,
773-0;
***.345.255-**,
, 
FREVP00682422024,
773-0;
***.344.218-**, , FREVP00684202024, 773-0; ***.700.637-**, , FREVP00689852024, 773-0;
***.752.117-**, , FREVP00688072024, 773-0; ***.637.208-**, , FREVP00688172024, 773-0;
***.009.447-**, , FREVP00683062024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.995/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.564.873/0001-40, QTK9148, FRMEP00255832024, 683-11; 22.327.121/0001-
85, 
MTS5I42, 
FRMEP00258542024,
683-12; 
49.871.213/0001-88, 
FPM2F16,
FRMEP00251372024, 683-11; 17.624.719/0001-04, QXN2012, FRMEP00244982024, 683-12;
HKP2882, FRMEP00254492024, 683-12; 14.170.909/0001-00, QJZ6J41, FRMEP00260822024,
683-12; RDZ7H42, FRMEP00260962024, 683-12; RDZ8A22, FRMEP00248642024, 683-12;
23.407.842/0001-68, 
GJL5B06,
FRMEP00246082024, 
683-12;
28.866.012/0001-12,
AWP3I96,
FRMEP00261492024, 
683-13;
14.610.398/0003-54,
NCR6834,
FRMEP00257822024, 683-12; 15.329.056/0001-61, QJO8F58, FRMEP00258302024, 683-12;
67.423.152/0001-78, FWM9H56, FRMEP00245052024, 683-13; ***.169.268-**, HBG7636,
FRMEP00257212024, 683-12; 17.689.837/0003-54, RFD3G46, FRMEP00258382024, 683-12;
***.754.278-**, EJY3340, FRMEP00258972024, 683-12; 04.619.652/0001-60, QRJ8H69,
FRMEP00250942024, 683-11; ***.492.069-**, QCX2J68, FRMEP00245932024, 683-13;
11.409.608/0001-90, 
AZC1E39, 
FRMEP00243782024, 
683-13; 
00.581.141/0001-45,
AKT9D39, FRMEP00260242024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 20.996/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.009.351-**,
,
FREVP00661062024, 
773-0;
***.847.107-**,
,
FREVP00663112024, 
773-0;
37.458.011/0001-20, 
,
FREVP00673742024, 
773-0;
26.301.462/0001-32, 
,
FREVP00676202024, 
773-0;
, 
FREVP00682752024,
773-0;
***.248.149-**, , FREVP00677052024, 773-0; 26.822.998/0001-01, , FREVP00679252024,
773-0; ***.792.418-**, , FREVP00680652024, 773-0; ***.422.718-**, , FREVP00678792024,
773-0; ***.508.007-**, , FREVP00678012024, 773-0; ***.456.717-**, , FREVP00685972024,
773-0; ***.632.258-**, , FREVP00686542024, 773-0; ***.977.574-**, , FREVP00678942024,
773-0; ***.992.208-**, , FREVP00680132024, 773-0; ***.280.428-**, , FREVP00688062024,
773-0; ***.618.473-**, , FREVP00688912024, 773-0; ***.667.327-**, , FREVP00690372024,
773-0; , FREVP00690402024, 773-0; ***.410.495-**, , FREVP00690042024, 773-0; ,
FREVP00691362024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.000/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em

                            

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