DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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167
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.462.278-**, BTA9392, FRMEP00257242024,
683-11; ***.259.664-**,
OBA9H87, 
FRMEP00257352024,
683-12; 
04.766.980/0001-99,
SPC1E85,
FRMEP00250342024, 683-12; 02.870.124/0003-15, SRI1B84, FRMEP00245032024, 683-
12; RKP8D01, FRMEP00245632024, 683-12; SQW5A59, FRMEP00248202024, 683-12;
02.916.265/0091-16, 
EPI7G41, 
FRMEP00260252024, 
683-13; 
22.774.140/0001-50,
CUT0G20, 
FRMEP00261422024, 
683-13; 
17.567.256/0001-88, 
SHJ5H02,
FRMEP00244642024, 683-11; 62.632.500/0001-01, CZB5C13, FRMEP00256152024, 683-
13; 20.687.297/0001-12, GEH9F68, FRMEP00245342024, 683-12; 36.495.469/0001-96,
AVR7B50, FRMEP00260502024, 683-12; ***.005.557-**, DBL8D34, FRMEP00262262024,
683-11; 17.140.236/0001-26, LTN3643, FRMEP00259882024, 683-11; 75.627.836/0001-
10, ASZ6683, FRMEP00251012024, 683-12; AXO3D62, FRMEP00263052024, 683-12;
26.918.183/0001-12, 
DPC8C92,
FRMEP00263622024, 
683-12;
11.761.820/0001-12,
CPN2A29, FRMEP00260582024, 683-12; ***.047.745-**, NVL5G28, FRMEP00244622024,
683-11; 60.319.985/0001-44, FTY1E61, FRMEP00246352024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.002/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.425.488-**, 
,
FREVP00674972024, 
773-0;
49.167.850/0001-78, 
,
FREVP00676272024, 773-0; , FREVP00677172024, 773-0; , FREVP00671102024, 773-0; ,
FREVP00675292024, 
773-0;
, 
FREVP00688772024,
773-0; 
19.725.137/0001-31, 
,
FREVP00684482024, 
773-0;
, 
FREVP00684532024,
773-0; 
09.001.281/0001-71, 
,
FREVP00681412024, 773-0; 33.660.905/0001-47, , FREVP00685452024, 773-0; ***.306.448-
**, , FREVP00686002024, 773-0; ,
FREVP00686022024, 773-0; ***.567.035-**, ,
FREVP00670512024, 
773-0;
04.032.981/0001-00, 
,
FREVP00689472024, 
773-0;
44.520.525/0001-23, 
, 
FREVP00689672024,
773-0; 
05.025.328/0001-86, 
,
FREVP00690612024, 773-0; 40.731.784/0001-42, , FREVP00690882024, 773-0; ***.743.807-
**,
, 
FREVP00691712024,
773-0; 
***.540.569-**,
, 
FREVP00668992024,
773-0;
07.238.773/0001-50, , FREVP00683512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.003/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.996.323/0001-24, LMW2E76, FRMEP00258212024, 683-11; 04.747.794/0017-70,
LMN8A80, FRMEP00258752024, 683-13; 00.389.481/0010-60, SJK4E80, FRMEP00261182024, 683-
13; SJW3C87, FRMEP00243792024, 683-12; 34.182.995/0001-70, RTJ5D67, FRMEP00246442024,
683-12; 86.628.401/0001-06, QOL4026, FRMEP00262232024, 683-12; 11.386.142/0001-55,
RXR9D00, FRMEP00262462024, 683-12; 10.577.620/0001-41, OHP3E88, FRMEP00255892024,
683-12; 44.770.465/0001-05, PPX8B50, FRMEP00257052024, 683-12; 55.028.228/0001-81,
OBS0B77, FRMEP00244992024, 683-12; 00.389.481/0037-80, SET4E24, FRMEP00261412024, 683-
12; 09.487.979/0001-49, RRJ3D20, FRMEP00251032024, 683-12; ***.887.478-**, CLK9F62,
FRMEP00258612024, 683-11; 23.120.216/0001-96, SEJ1C60, FRMEP00258852024, 683-13;
09.493.422/0001-10, SXA0I60, FRMEP00260262024, 683-11; 37.644.320/0001-94, CZX9A39,
FRMEP00248312024, 
683-12;
***.860.379-**, 
RYI4F91,
FRMEP00247172024, 
683-11;
***.880.768-**, 
NPW0776, 
FRMEP00250532024,
683-11; 
***.767.676-**, 
GKR6479,
FRMEP00262732024, 683-11; 39.441.127/0001-81, OUQ4J17, FRMEP00234882024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.004/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
10.453.276/0001-89, , FREVP00670942024, 773-0; , FREVP00675562024, 773-0;
16.882.942/0001-80, , FREVP00671882024, 773-0; ***.095.479-**, , FREVP00672552024,
773-0; , FREVP00677232024, 773-0; ***.296.528-**, , FREVP00675012024, 773-0;
***.650.158-**, , FREVP00679412024, 773-0; 08.175.673/0001-94, , FREVP00684392024,
773-0; 
19.725.137/0001-31, 
, 
FREVP00684562024, 
773-0; 
15.450.086/0001-21, 
,
FREVP00681942024, 773-0; ***.802.157-**, , FREVP00683152024, 773-0; ***.262.667-**, ,
FREVP00664722024, 773-0; ***.965.318-**, , FREVP00676422024, 773-0; ***.688.766-**, ,
FREVP00682582024, 773-0; ***.807.238-**, , FREVP00690352024, 773-0; ***.442.977-**, ,
FREVP00671282024, 
773-0;
43.317.141/0001-45, 
,
FREVP00673452024, 
773-0; 
,
FREVP00669732024, 773-0; 08.512.037/0001-00, , FREVP00691112024, 773-0; ***.066.067-
**, , FREVP00692152024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.005/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
00.516.137/0001-01, MQR9306, FRMEP00254782024, 683-12; 43.609.323/0001-
90, 
NYB8E72, 
FRMEP00255032024,
683-12; 
46.093.371/0001-66, 
DUV6A60,
FRMEP00260352024, 683-12; 06.046.600/0001-77, BDF8A33, FRMEP00249292024, 683-12;
***.069.958-**, MBN3J97, FRMEP00250752024, 683-12; 06.983.881/0003-56, RMX5B34,
FRMEP00244832024, 683-12; ***.545.618-**, EPU6F07, FRMEP00262572024, 683-13;
07.479.727/0001-42, 
GBH5A40, 
FRMEP00260782024,
683-11; 
10.841.323/0001-61,
SVI0A76, 
FRMEP00257272024,
683-11; 
01.832.166/0001-37,
RYV2C24,
FRMEP00257942024, 683-13; 07.059.135/0001-71, RAR6F28, FRMEP00262012024, 683-12;
01.274.277/0001-75,
HRO7963, 
FRMEP00248922024,
683-13;
10.462.964/0001-05,
FTE7E72,
FRMEP00253502024, 
683-12;
39.287.721/0001-60,
BBS5D27,
FRMEP00256192024, 683-12; 06.960.741/0001-09, APZ6B90, FRMEP00257002024, 683-12;
***.273.626-**, QQF5H44, FRMEP00257112024, 683-12; 14.282.025/0001-30, GDS8788,
FRMEP00257262024, 683-12; 04.918.453/0001-52, PBY0B30, FRMEP00261272024, 683-12;
29.016.974/0001-45, rqt0d56, FRMEP00251862024, 683-13; 28.681.544/0001-85, oyd0c13,
FRMEP00262932024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.006/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
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DE
PROCESSAMENTO 
E
COBRANÇA 
DE
AUTOS 
DE
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
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seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.888.948-**, 
, 
FREVP00680432024, 
773-0; 
***.282.971-**, 
,
FREVP00683962024, 
773-0;
09.377.483/0001-12, 
,
FREVP00676492024, 
773-0; 
,
FREVP00687412024, 
773-0;
18.974.344/0001-67, 
,
FREVP00678872024, 
773-0;
22.515.319/0001-92,
,
FREVP00685232024, 
773-0;
24.528.619/0001-31,
,
FREVP00685722024,
773-0; 
***.638.800-**,
, 
FREVP00686092024,
773-0;

                            

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