DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
36.321.032/0001-36,
,
FREVP00695692024,
773-0;
36.043.292/0001-97,
,
FREVP00652562024, 773-0; ***.122.528-**, , FREVP00673292024, 773-0; ***.004.821-**, ,
FREVP00678452024, 773-0; ***.422.718-**, , FREVP00679502024, 773-0; 48.646.999/0001-
77, , FREVP00684132024, 773-0; , FREVP00687902024, 773-0; ***.013.376-**, ,
FREVP00690422024, 773-0; ***.689.964-**, , FREVP00691382024, 773-0; ***.428.996-**, ,
FREVP00691862024, 773-0; 13.927.014/0001-05, , FREVP00693932024, 773-0; ***.187.337-
**, ,
FREVP00695552024, 773-0; 12.306.147/0001-93, ,
FREVP00649452024, 773-0;
***.472.266-**, , FREVP00650842024, 773-0; ***.511.217-**, , FREVP00673182024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.267/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.350.180/0041-57,
RUJ9G31,
EPSMA00432622024,
683-11;
00.828.821/0001-10,
LOF8458,
EPSMA00408322024,
683-13;
34.183.422/0001-61,
MKY8509,
EPSMA00408352024,
683-13;
12.344.954/0001-09,
SXJ0J52,
EPSMA00412732024, 683-13; 33.042.730/0017-71, LQD2812, EPSMA00433192024, 683-
12; 83.060.012/0001-39, RLN5C78, EPSMA00433212024, 683-12; 33.042.730/0130-01,
AHU3J00,
EPSMA00400612024,
683-12;
17.353.801/0001-33,
FKS1F72,
EPSMA00409682024, 683-13; 08.811.119/0008-22, RLG9I45, EPSMA00418532024, 683-
12;
SGD3I98,
EPSMA00420792024,
683-12;
86.512.647/0025-95,
QJO0528,
EPSMA00423052024, 683-12; 43.004.159/0001-97, GFT8443, EPSMA00426282024, 683-
11;
GFT8444,
EPSMA00430072024,
683-11;
23.759.256/0001-82,
GEW3E66,
EPSMA00414392024, 683-12; 42.299.566/0001-06, LVA3F18, EPSMA00417772024, 683-
11; 77.595.395/0002-28, RYN0J00, EPSMA00418442024, 683-12; 42.039.523/0001-91,
SFQ6C22,
EPSMA00419232024,
683-13;
08.155.675/0001-11,
LMT1G85,
EPSMA00419662024, 683-11; 50.564.053/0008-80, QRF0F18, EPSMA00419982024, 683-
12; ***.270.567-**, MQV4923, EPSMA00423842024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.268/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.455.228-**, MIL0I77, FRMEV02214552024, 606-82; 35.802.361/0001-36,
RVM6G36,
FRMEV02222322024,
606-82;
95.791.125/0001-93,
MLA8768,
FRMEV02222342024, 606-82; 29.081.265/0001-43, GHD5H76, FRMEV02222682024, 606-82;
***.126.799-**, AEV0J94, FRMEV02223062024, 606-82; 04.799.398/0004-71, GHI3E94,
FRMEV02089712024, 606-82; 21.918.382/0001-07, RQP8F39, FRMEV02123642024, 606-82;
04.943.172/0001-50,
BDX9E54,
FRMEV02129572024,
606-82;
09.033.808/0001-40,
RMT9J62, FRMEV02160282024, 606-82; ***.665.064-**, KFX4J94, FRMEV02161832024,
606-82;
03.134.201/0001-70,
RAN9J50,
FRMEV02203752024,
606-82;
RAZ9A15,
FRMEV02204142024, 606-82; 00.784.470/0001-93, RAZ4H53, FRMEV02212012024, 606-82;
10.927.264/0005-72, MME0240, FRMEV02216802024, 606-82; ***.034.138-**, BFJ8025,
FRMEV02077872024, 606-82; 22.482.228/0001-06, RNA5H14, FRMEV02117822024, 606-82;
RNA5H14,
FRMEV02117842024,
606-82;
RMK5I72,
FRMEV02119732024,
606-82;
37.236.828/0001-53,
RYL4D25,
FRMEV02145532024,
606-82;
06.038.981/0001-42,
RXV6G15, FRMEV02222502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.269/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.512.037/0001-00,
,
FREVP00695562024,
773-0;
***.552.127-**,
,
FREVP00695582024, 773-0; ***.871.567-**, , FREVP00691212024, 773-0; ***.861.387-**, ,
FREVP00655612024,
773-0;
,
FREVP00656512024,
773-0;
***.209.899-**,
,
FREVP00661842024, 773-0; ***.385.668-**, , FREVP00663272024, 773-0; ***.821.798-**, ,
FREVP00667732024,
773-0;
***.273.297-**,
,
FREVP00669662024,
773-0;
04.019.769/0002-93,
,
FREVP00677192024,
773-0;
34.909.183/0001-84,
,
FREVP00677712024,
773-0;
14.854.023/0001-78,
,
FREVP00678482024,
773-0;
23.477.873/0001-95, , FREVP00682632024, 773-0; ***.691.487-**, , FREVP00684972024,
773-0;
***.690.771-**,
,
FREVP00693052024,
773-0;
04.019.769/0003-74,
,
FREVP00693462024,
773-0;
,
FREVP00693472024,
773-0;
***.460.849-**,
,
FREVP00646222024, 773-0; ***.715.647-**, , FREVP00660162024, 773-0; ***.861.007-**, ,
FREVP00670322024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.270/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.188.506-**, HIA6C29, FRMEV02180382024, 606-82; 29.167.793/0001-10,
RXX4E60, FRMEV02191082024, 606-82; ***.463.975-**, QMH6H06, FRMEV02212452024,
606-82; ***.693.503-**, MIU4E60, FRMEV02213332024, 606-82; 12.559.616/0001-86,
MHJ7D15,
FRMEV02215492024,
606-82;
16.780.581/0001-61,
NMX0H93,
FRMEV02217632024, 606-82; 09.265.948/0001-43, DSN2D95, FRMEV02218142024, 606-82;
34.014.426/0001-16,
BAM2D76,
FRMEV02218312024,
606-82;
01.417.380/0001-27,
RAJ4I03,
FRMEV02220202024,
606-82;
37.325.038/0001-44,
BEW6F28,
FRMEV02221132024, 606-82; 08.686.470/0001-62, RRM6E67, FRMEV02222442024, 606-82;
46.743.846/0001-12, OIL0G73, FRMEV02216892024, 606-82; 04.716.152/0001-46, BXE8600,
FRMEV02222692024, 606-82; 07.729.504/0001-96, MMA1044, FRMEV02116662024, 606-
82; 45.787.583/0001-80, RRW6D39, FRMEV02196402024, 606-82; 41.523.254/0001-71,
RRY6I05,
FRMEV02110492024,
606-82;
18.463.975/0001-11,
BDE9A07,
FRMEV02138502024,
606-82;
BDE9A08,
FRMEV02142502024,
606-82;
BED9A05,
FRMEV02142792024, 606-82; ***.203.204-**, GYS2830, FRMEV02212632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.275/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0077-68, ENU4948, EPSMA00432842024, 683-12; 02.916.265/0133-
00,
CUO8C77,
EPSMA00432862024,
683-11;
03.572.213/0001-86,
SRO5A91,
EPSMA00432962024, 683-11; 18.283.249/0001-17, RLH2H66, EPSMA00433792024, 683-13;
14.031.191/0004-06, LUC8A12, EPSMA00414322024, 683-12; 85.070.068/0001-08, BCY8G43,
EPSMA00416372024, 683-13; 20.024.076/0001-64, QRL6G77, EPSMA00419452024, 683-12;
QRL6G77,
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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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