DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024090900172
172
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.306/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.352.542/0001-45, JBE5C92, EPSMA00408702024, 683-11; ***.502.136-**,
NIY9F85, EPSMA00406722024, 683-12; 04.940.750/0039-77, RES2C29, EPSMA00426722024,
683-12; 07.569.161/0005-73, SEH7E90, EPSMA00427192024, 683-13; 02.136.380/0001-11,
JJF3446,
EPSMA00427522024,
683-12;
08.070.508/0069-66,
CUB1G23,
EPSMA00406482024, 683-12; 30.329.281/0001-91, NWR5H99, EPSMA00430002024, 683-
12;
33.931.486/0009-98,
RMU3D48,
EPSMA00432252024,
683-12;
SVV3D78,
EPSMA00431472024, 683-12; 67.620.377/0074-70, SLL1E16, EPSMA00432462024, 683-13;
04.880.945/0001-04,
SGD9F23,
EPSMA00432872024,
683-11;
13.226.507/0001-00,
RBG5J77,
EPSMA00400842024,
683-13;
03.129.679/0003-73,
BDF1B41,
EPSMA00409412024, 683-12; 12.613.484/0001-23, SXB0G56, EPSMA00435682024, 683-11;
14.031.191/0006-78, SEC9F80, EPSMA00436012024, 683-12; 03.970.326/0001-30, SFR1C46,
EPSMA00426892024, 683-12; 10.195.577/0001-50, SFR4F80, EPSMA00428132024, 683-12;
PPV3C56, EPSMA00429122024, 683-12; ***.935.387-**, PPQ5979, EPSMA00429302024,
683-12; 44.187.115/0001-02, SFU2C51, EPSMA00400762024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.411/2024/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 21 (vinte e um). BRASÍLIA, 3 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
38.031.271/0001-87, AUG9J75, EPSMA00278082022, 683-11; 23.700.621/0001-
83, LUA4D18,
EPSMA00261312022, 683-11;
LUA4D18, EPSMA00258802022,
683-11;
***.610.355-**, LQG9H03, EPSMA00284332022, 683-11; 43.018.394/0001-18, MSN0E60,
EPSMA00266522022, 683-11; 24.032.228/0001-21, QQC4840, EPSMA00281982022, 683-12;
30.232.529/0002-82,
RTA3B90,
EPSMA00248912022,
683-12;
00.632.859/0001-13,
RBD8C80,
EPSMA00252282022,
683-12;
CUD6I98,
EPSMA00280572022,
683-12;
08.175.122/0001-20,
OYH0076,
EPSMA00287142022,
683-12;
08.436.837/0002-70,
MSG8486,
EPSMA00255472022,
683-11;
27.390.917/0001-04,
CUE9A43,
EPSMA00272982022, 683-12; 31.673.254/0010-95, LUI4F12, EPSMA00280652022, 683-11;
03.262.185/0001-09,
QCQ4066,
EPSMA00255532022,
683-12;
03.319.518/0001-80,
KTO7355,
EPSMA00275742022,
683-11;
03.286.888/0009-16,
QHY7174,
EPSMA00287252022, 683-12; 31.664.001/0001-64, CUB0C42, EPSMA00244622022, 683-11;
31.589.460/0001-20, ABF4730, EPSMA00285252022, 683-11; ***.173.234-**, LRV2D41,
EPSMA00233212022, 683-13; 40.817.427/0001-00, RHD5B80, EPSMA00285942022, 683-12;
20.283.165/0001-25, NYU8921, EPSMA00261632022, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.451/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
53.945.195/0001-09, SMB0B53, FRMEV02219292024, 606-82; 09.051.313/0001-
43,
BPQ4936,
FRMEV02231842024,
606-82;
73.421.760/0001-46,
RXS1F89,
FRMEV02236102024,
606-82;
RYZ9D93,
FRMEV02241442024,
606-82;
RYY9J73,
FRMEV02245532024, 606-82; RYZ9D93, FRMEV02249232024, 606-82; 36.974.707/0001-46,
RAZ7I05, FRMEV02236232024, 606-82; 03.951.672/0001-70, PBY2557, FRMEV02238322024,
606-82;
05.691.238/0001-24,
QKE8H75,
FRMEV02246432024,
606-82;
RHF2I90,
FRMEV02253102024, 606-82; BEE3F03, FRMEV02255882024, 606-82; 02.389.149/0001-30,
CSZ8290,
FRMEV02248732024,
606-82;
17.686.186/0001-87,
SEE9H94,
FRMEV02249462024, 606-82; 18.742.799/0001-57, QCL6J24, FRMEV02233312024, 606-82;
***.486.278-**, AIG7258, FRMEV02236342024, 606-82; 78.662.558/0001-20, RDW0540,
FRMEV02244722024, 606-82; ***.759.607-**, KPG4E29, FRMEV02245752024, 606-82;
01.674.295/0001-44,
QXM2543,
FRMEV02253222024,
606-82;
QXM2543,
FRMEV02253232024, 606-82; 13.211.630/0001-57, ATV9C22, FRMEV02251062024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 21.470/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de setembro de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
36.483.281/0001-28, DAH7C80, FRMEV02189542024, 606-82; 04.011.541/0001-
76,
PLH2052,
FRMEV02237362024,
606-82;
31.618.209/0001-47,
NTX4612,
FRMEV02239152024, 606-82; 34.000.534/0001-30, OBK8H63, FRMEV02243542024, 606-82;
***.506.579-**, MFL8A27, FRMEV02244572024, 606-82; 00.389.481/0037-80, SEZ6J53,
FRMEV02250982024,
606-82;
SEZ0B49,
FRMEV02232012024,
606-82;
SEY4J45,
FRMEV02232642024,
606-82;
SEZ3B48,
FRMEV02233682024,
606-82;
SET4E16,
FRMEV02247242024, 606-82; SEQ1D58, FRMEV02247972024, 606-82; 43.493.124/0001-69,
CNR8C56, FRMEV02251092024, 606-82; ***.830.869-**, MIZ5F26, FRMEV02253202024,
606-82; ***.047.316-**, GKY2B96, FRMEV02253632024, 606-82; ***.998.606-**, GPN0E36,
FRMEV02256012024, 606-82; 11.660.475/0001-20, ORZ9235, FRMEV02240932024, 606-82;
00.389.481/0010-60, SJK0D97, FRMEV02197392024, 606-82; 38.048.974/0001-18, MIV7J11,
FRMEV02248612024, 606-82; 02.122.452/0001-71, SFI8F59, FRMEV02257142024, 606-82;
26.928.940/0001-39, AWO2J75, FRMEV02290282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 393001
Nº Processo: 50500.120672/2024-53. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRAN S P O R T ES
TERRESTRES. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: Extinção unilateral
do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista inexecução parcial de suas obrigações acessórias.
Fundamento
Legal: LEI
14.133/2021
-
Artigo: 28
-
Inciso:
I. Data
de
Rescisão:
09/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Comunico, tendo em vista a incerteza da localização da empresa ESATE
SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (CNPJ/MF nº 18.854.220/0001-48), a decisão emitida por
este Superintendente de Gestão Administrativa da ANTT, no âmbito do Processo
Administrativo
Sancionador nº
50500.109410/2022-76,
que
a aplicou
a
sanção
administrativa de MULTA, no valor de R$ 113,91 (cento e treze reais e noventa e um
centavos), com fundamento nos subitens 21.1.1 e 21.2.2.4 do Termo de Referência, Anexo
I do Contrato Administrativo nº 025/2020 c/c o art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Fica
concedido o direito de apresentar Recurso Administrativo, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados após a publicação deste comunicado. O recurso poderá ser encaminhado à
ANTT por via postal, ou mediante acesso externo ao SEI/ANTT, ou através de mensagem
dirigida ao endereço eletrônico coaps.gelic@antt.gov.br. Ainda, consta nos autos, cujo
acesso externo está disponível em https://portal.antt.gov.br/sei, a Guia de Recolhimento
da União (GRU), com vencimento em 30/09/2024, por meio da qual a empresa poderá
cumprir espontaneamente a multa imposta.
EDUARDO JOSÉ MARA
Superintendente de Gestão Administrativa
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
AVISO DE REUNIÃO PARTICIPATIVA Nº 15/2024
A Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, no uso de suas atribuições
regimentais, de acordo com a Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e considerando
o disposto na Resolução nº 6.020, de 20 de julho de 2023, comunica que realizará
reunião participativa aberta ao público, com
o objetivo de discutir e receber
contribuições orais e escritas acerca da proposta de Regulamento dos Meios de
Pagamento da Tarifa de Pedágio, no âmbito das concessões de rodovias federais, sob
competência da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT).
A sessão pública híbrida - virtual e presencial será realizada na seguinte data,
horário e local:
Local: Miniauditório da ANTT
Capacidade: 50 lugares
Data: 1º de outubro de 2024
Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília)
Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto
Orla Polo 8
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado até as 10h
(horário
de
Brasília)
do
dia
30
de
setembro
de
2024,
no
sítio
https://participantt.antt.gov.br.
Fechar