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DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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176
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo
Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e
a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 42.097, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas 
com
instituições 
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23
de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 6 de setembro
de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda
assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos
títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/4/2025,
1º/7/2025, 1º/10/2025,
1º/1/2026, 1º/4/2026,
1º/7/2026, 1º/10/2026,
1º/7/2027,
1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025,
15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025,
1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029,
1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações
do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 6/9/2024, na página do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 6/9/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 9/9/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 9/12/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 6/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua
compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic
sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 42.099, DE 6 DE SETEMBRO DE 2024
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R"
e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de setembro
de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 5.9.2024 a 5.10.2024 são, respectivamente: 0,8193% (oito mil,
cento e noventa e três décimos de milésimo por cento), 1,00746922 (um inteiro e
setecentos e quarenta e seis mil, novecentos e vinte e dois centésimos de milionésimos) e
0,0718% (setecentos e dezoito décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.108269/2024-29.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas
categorias de profissional da comunicação social e psicólogo, a serem executados na sede
da controladoria-geral da união, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a
09/11/2024. Valor Total: R$ 87.064,66. Data de Assinatura: 05/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 370003
Nº Processo: 00190.108277/2024-75.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMENT AC AO.
Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas
categorias de assistente administrativo, carregador e motorista a serem executados na
sede da
controladoria-geral da
união, nas condições
estabelecidas no
termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 09/09/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 564.212,51. Data de Assinatura: 06/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/09/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 00190.100917/2021-56.
Pregão. Nº 6/2020. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUMEN T AC AO.
Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: Prorrogar, o prazo da vigência do
contrato nº 01/2022, por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
23/09/2024 a 22/03/2027, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
23/09/2024 a 22/03/2027. Valor do Aditivo: R$ 571.766,02. Data de Assinatura:
04/09/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 04/09/2024).
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATOS DE ADESÃO
Processo:
19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie:
Termo
de
Adesão do
Ministério
Público do Estado de Roraima ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de
junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o
Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº
94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho
Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica
e
operacional entre
o
CNJ,
o CNMP
e
o
Ministérios Públicos
aderente,
para
providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do
Ministério 
Público
à 
ferramenta
Consulta 
Criminal
Nacional, 
desenvolvida
e
disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 06/09/2024. Signatários: PAULO GUSTAVO
GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público e FÁBIO BASTOS STICA, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado de Roraima.
Processo:
19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie:
Termo
de
Adesão do
Ministério
Público do Estado do Amapá ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de
junho de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o
Conselho Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº
94/2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho
Nacional de Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº
108 de 7 de junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica
e
operacional entre
o
CNJ,
o CNMP
e
o
Ministérios Públicos
aderente,
para
providências adequadas e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do
Ministério 
Público
à 
ferramenta
Consulta 
Criminal
Nacional, 
desenvolvida
e
disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 06/09/2024. Signatários: PAULO GUSTAVO
GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do
Ministério Público e PAULO CELSO RAMOS DOS SANTOS, Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado do Amapá.
Processo:
19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie:
Termo
de
Adesão do
Ministério
Público do Estado do Acre ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho
de 2024, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho
Nacional de Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024,
celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de
Justiça, em 7 de junho de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de
junho de 2024, que tem por finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional
entre o CNJ, o CNMP e o Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas
e suficientes a viabilizar o amplo acesso dos membros do Ministério Público à
ferramenta Consulta Criminal Nacional, desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data
de Assinatura: 06/09/2024. Signatários: PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-
Geral da República e Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público e DANILO
LOVISARO DO NASCIMENTO, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do
Estado do Acre.
Processo: 19.00.4010.0000832/2022-44. Espécie: Termo de Adesão do Ministério Público
do Estado da Bahia ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, 07 de junho de 2024,
celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de
Justiça. Objeto: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 94/2024, celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, em 7 de junho
de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 108 de 7 de junho de 2024, que tem por
finalidade estabelecer a cooperação técnica e operacional entre o CNJ, o CNMP e o
Ministérios Públicos aderente, para providências adequadas e suficientes a viabilizar o
amplo acesso dos membros do Ministério Público à ferramenta Consulta Criminal Nacional,
desenvolvida e disponibilizada pelo CNJ. Data de Assinatura: 06/09/2024. Signatários:
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho
Nacional do Ministério Público e PEDRO MAIA SOUZA MARQUES, Procurador-Geral de
Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

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