DOU 09/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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177
Nº 174, segunda-feira, 9 de setembro de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
5º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
CNMP
nº
9/2021.
Processo:
19.00.6160.0003234/2024-31.
Contratante:
CONSELHO
NACIONAL
DO
MINISTÉRIO
PÚBLICO.
CNPJ:
11.439.520/0001-11.
Contratada:
ALGAR
TELECOM
S.A.
CNPJ:
71.208.516/0001-74. Finalidade: I - Alterar a fundamentação legal da revisão celebrada por
meio do 2° Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 9/2021, para que passe a constar o
Decreto Distrital nº 43.521, de 1º de julho de 2022, em substituição ao Decreto Estadual
de Minas Gerais nº 48.456, de 1º de julho de 2022; e II - Revisar o valor do Contrato CNMP
nº 9/2021, com efeitos retroativos a 21 de janeiro de 2024, em função da publicação da
Lei Distrital n° 7.326/2023 e do Decreto Distrital nº 45.490/2024, que majoraram a alíquota
do ICMS para 20% (vinte por cento), nos termos do art. 65, alínea "d" e §5º, da Lei nº
8.666/1993. Data de Assinatura: 3/9/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000.
Natureza da Despesa: 33903958 (Serviços de telecomunicações). Nota de Empenho:
2024NE000032. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-
XX. Signatário da Contratada: JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº XXX.399.926-XX;
e LUISA DE GOIS AQUINO, CPF n° XXX.470.836-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM Nº 11/2021
Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º
Região. Contratada: Elevadores Elbo Ltda. CNPJ nº 33.127.721/0001-16 Objeto: prorrogação
do prazo de vigência contratual por mais 12 meses. Data da assinatura: 08/10/2024. Vigência:
08/10/2024 a 07/10/2025. Valor: R$ 22.320,84 Natureza da Despesa: 33903914. Programa de
Trabalho:
03.062.0581.4264.0001.
Fundamento
Legal:
Lei
8.666/1993.
Processo:
1.02.000.000146/2024-19. Assinaturas: Leandro do Espírito Santo Silva - Secretário Regional
Substituto, pela Contratante e Cláudia Ciasca Cardoso de La Cerda, Sócia, pela Contratada.
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato do 3º termo aditivo ao contrato 09/2021, Contratante: Procuradoria
Regional da República - 2º Região. Contratada: Recel Sistemas Contra Incêndio Ltda.
Objeto: prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses, publicado no DOU
nº 173, Seção 3, de 06/09/2024, onde se lê "Vigência: 15/09/2023 a 14/09/2024 ", leia-se
"Vigência: 15/09/2024 a 14/09/2025".
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 6/2019
Contratantes: União/PRR-5ª Região e a B1 VIGILÂNCIA EIRELI, CNPJ nº 15.195.617/0001-87.
Objeto: (1) Alterar a Cláusula Terceira - Preço, em razão de reajuste de salário, auxílio-
alimentação, seguro de vida, coberturas sociais, promovidos pela Convenção Coletiva de
Trabalho (CCT-2024), e reajuste dos uniformes e equipamentos; (2) Prorrogar a vigência do
Contrato nº 06/2019, excepcionalmente, por mais 2 (dois) meses, tendo início em
20/09/2024 e término em 19/11/2024. Processo nº 1.05.000.000034/2020-14. Assinam, em
29/08/2024, pela PRR-5ª Região, Clarinda Aparecida Veloso de Santana, Secretária Regional
e, pela empresa, em 04/09/2024, Nilton Sérgio Zanini, Sócio-Gerente.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PLANALTO
CENTRAL APPARECIDO DOS SANTOS - UNICEPLAC. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
anos. Data da assinatura: 06/09/2024. ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA,
PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E KELLY CRISTINA SANTIAGO ABREU PEREIRA, REITORA DO
UNICEPLAC. Processo Administrativo: 1.16.000.002451/2024-41.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 8º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratante: União, por intermédio
do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO,
CNPJ:
26.989.715/0014-27.
Contratada: TAFA
-
Engenharia
Ltda.
- ME,
CNPJ
nº
12.859.652/0001-65. Objeto: Prorrogar a data de vigência do Contrato nº 13/2020 por 12
meses, referente à prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e
corretiva nos Sistemas de Climatização Artificial do edifício-sede da PR/GO e das
Procuradorias da República nos municípios de Anápolis, Luziânia e Rio Verde no estado de
Goiás. Nova vigência: 22/12/2025. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da
Contratante; Marcos Denes da Silva Neiva, representante da Contratada. Aprovação da
Procuradora-Chefe, da PR/GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência
n° 1.18.000.002133/2020-82. Data da assinatura: 30/08/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200035
Nº
Processo: 1.22.000254820237.
Objeto:
Prestação
de serviços
de
engenharia com o fim de realizar adequação arquitetônica interna, com os ajustes de
infraestrutura elétrica e hidrossanitária, pintura e instalação de marquise em estrutura
metálica
e
vidro,
ajuste
de
piso podotátil
interno,
além
de
outros
serviços
complementares, no edifício-sede da Procuradoria da República no Município de
Uberlândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 16h00.
Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, Funcionários - Belo Horizonte/MG
ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
24/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIANA VARIZ DA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/09/2024) 200035-00001-2024NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024
CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Rio Grande do Sul e a empresa Link Data Informática e Serviços S/A. OBJETO: Serviço
de saneamento e implantação da solução de Gestão Patrimonial com RFID - PR/RS.
VIGÊNCIA: 15/09/2024 a 14/09/2025. VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 324.957,00
(trezentos e vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e sete reais). DATA DA
ASSINATURA: 06/09/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante e CLÁUDIO
RIBEIRO SIMÃO, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 19/2024
ESPÉCIE: 13º Termo Aditivo ao contrato de locação de 05 (cinco) vagas de garagem
situadas no município do Rio de Janeiro, Contrato nº 14/2013. CONTRATANTE: União
Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, inscrita
no CNPJ sob o nº 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Condomínio do Edifício Mayapan,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.959.805/0001-67. OBJETO: Alteração do Caput da Cláusula
Terceira - Da Vigência, do Contrato nº 14/2013, em razão da prorrogação do prazo de
vigência
por
mais
12
(doze)
meses.
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO:
1.30.001.003953/2024-19. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 57, §3º, e 62, §3º, I, ambos da Lei
nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 05/09/2024. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior
- Secretário Estadual, pela Locatária, e Giambenito Pianezzola Filho - Síndico, pelo Locador.
APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200058
Nº Processo: 13300000124820247. Objeto: Contratação de serviços continuados
de limpeza e conservação, copeiragem, recepção, encarregado de nível II, oficial de
manutenção predial, apoio operacional (serviço braçal), auxiliar administrativo nível I e
auxiliar administrativo nível II, com dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades
do Ministério Público Federal em Santa Catarina, nos termos da tabela abaixo, conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 33. Edital:
09/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Paschoal Apóstolo Pitsica, 4876 - Torre i
e Iii /agronomica, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200058-5-
90009-2024.
Entrega das
Propostas: a
partir de
09/09/2024 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
01/10/2024
às
13h00
no
site
www.gov.br/compras.
MARCELO DARCI DE SOUZA
Supervisor
(SIASGnet - 05/09/2024) 200100-00001-2024NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 200200
Nº Processo: 0005164/2024-55. Objeto: Seleção de empresa especializada para
prestação de serviço, sob demanda, de emissão de certificados digitais SSL, de acordo com
as especificações, quantidades e demais condições do Termo de Referência.. Total de Itens
Licitados: 5. Edital: 09/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Saun,
Quadra 5, Lote C, Torre A, Cecnc, Asa Norte, Brasília/df, Cep: 70.040-250, Asa Norte -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200200-5-90013-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 09/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 23/09/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
IZAC FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 06/09/2024) 200200-00001-2024NE000017
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200050
Nº Processo: 0001118/2024-97. Objeto: Contratação de serviços de implantação
e operacionalização de sistema informatizado de administração e gerenciamento de
despesas de abastecimento e lavagem de veículos por meio de rede credenciada de postos
de combustíveis e serviços, para atender aos veículos oficiais pertencentes à Procuradoria
Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo - Sede e PTM's, pelo critério de menor preço
global, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 09/09/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço:
Rua
Cubatão,
322
-
Paraiso
-
São
Paulo/sp,
Paraíso
-
São
Paulo/SP
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 09/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
Informações
Gerais:
Pgea
20.02.0200.0001118/2024-97.
DAISE RITA MENK DOS SANTOS NAVARRO
Chefe do Setor de Licitações e Compras
(SIASGnet - 06/09/2024) 200050-00001-2024NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
O Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª
Região, CNPJ nº 26.989.715/0035-51, comunica a aplicação das penalidades de Multa
moratória de 0,3 % (zero virgula três por cento) por dia corrido de atraso injustificado, sobre
a parcela inadimplida do contrato, limitado a 30 (trinta) dias corridos (valor de R$ 9.729,83),
e de Impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses (08/07/2024 a 08/07/2026), à empresa MICROBHRAS
GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ nº 76.183.888/0001-07, em virtude de
descumprimento parcial do Contrato nº 03/2023. PGEA nº 20.02.0400.0000989/2023-98.
Porto Alegre/RS, 8 de julho de 2024.
CERES IONE ACHUTTI PEDRI
Diretora Regional
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